TCM multa prefeita de Malhada de Pedras e determina ressarcimento de mais de R$ 16 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última terça-feira (10), multou em R$ 2,5 mil e determinou um ressarcimento de R$ 16788,49, a prefeita Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), do município de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou a gestora, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico do exercício financeiro de 2018. Ainda de acordo com a corte, o ressarcimento foi em decorrência da apresentação de processos de pagamentos desacompanhados de notas fiscais - não comprovando assim as despesas efetivadas. Além disso, foi determinado um ressarcimento de R$16.788,49, devido a apresentação de processos de pagamentos desacompanhados de notas fiscais - não comprovando assim as despesas efetivadas. A despesa com pessoal, ao final do exercício de 2018, alcançou o montante de R$ 10.777.270,81, correspondendo a 54,87% da receita corrente líquida, desrespeitando, assim, o percentual máximo de 54%. Todavia, a gestora ainda se encontra dentro do prazo de recondução. Em seu parecer, o conselheiro Raimundo Moreira apontou, como ressalvas, registros de impropriedades constantes no sistema SIGA, do TCM. Entre as falhas, a não inserção, inserções incompletas e/ou incorretas no sistema, inclusive envolvendo licitações e contratos. Apesar das irregularidades encontradas, as contas foram aprovadas com ressalvas. Cabe recurso da decisão.