MP processa Prefeitura Municipal de Paramirim por danos ambientais

O Ministério Público do Estado da Bahia processou o Município de Paramirim por danos ambientais em decorrência da decisão da prefeitura de desviar água para a lagoa da cidade. A Ação Civil Pública, de autoria do Promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira, se embasou na representação formulada por Anselmo Barbosa Caires e Gildásio Batista da Silva, dando conta de que o gestor municipal, sem qualquer estudo de impacto ambiental ou autorização dos órgãos estatais competentes, implementou a abertura de um canal no intuito de desviar águas para a lagoa existente na área urbana de Paramirim, afetando os recursos hídricos existentes na região. De acordo com o jornal o Eco, em sua defesa, a prefeitura admitiu a irregularidade, frisando que toda a ação desenvolvida pela Administração, em especial direcionada ao aporte de água na lagoa, tem como objetivo evitar uma grande catástrofe ambiental, já experimentada no ano de 2012. “Já que não se pode barrar o fluxo do esgoto atualmente lançado nela [lagoa], a outra alternativa natural e acessível seria não se permitir que a lagoa baixe o seu nível limite (...) ciente da demanda, o município vem utilizando apenas dois dias e meio de ‘água da intendência’ (…), entre sexta, a partir de 18h, até segunda, às 6h, para em um pequeno rego colocar água na lagoa, sem qualquer prejuízo a vazão ecológica do rio”. O gestor destacou ainda que a Lei Orgânica do Município prevê a possibilidade de utilização das águas do Rio Paramirim para encher as lagoas da cidade e da Tábua.