Presidente da Câmara de Paramirim é multado em R$ 1,5 mil

O presidente Antônio Maria Ramos Vianna (PSD), o Tõe de Geralda, da Câmara Municipal de Paramirim, a 129 km de Brumado, foi multado em R$ 1m5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A multa foi concedida pelo relator das contas do exercício de 2017, conselheiro Plínio Carneiro Filho. Apesar da penalidade, o corte aprovou com ressalvas as contas. A câmara recebeu recursos, a título de duodécimos, no montante de R$1.688.106,71, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou o valor de R$1.609.557,07, respeitando o limite de 7%, previsto no art. 29-A da Constituição Federal. Entre as ressalvas apontadas no relatório técnico, o relator destacou contratação irregular, por inexigibilidade de licitação, de empresa para a prestação de serviço com locação e assessoria de sistemas de contabilidade pública, legislativo, controle interno, patrimônio e folha de pagamento. Isto porque não se trata de serviços técnicos de natureza 'singular”, que exige profissionais ou empresas de notória especialização. Também foi identificada despesas elevadas com a contratação de assessoria. Cabe recurso da decisão.