MP faz recomendações para organização do carnaval em Rio de Contas

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, expediu uma recomendação com uma série de orientações a órgãos públicos que atuarão no carnaval do município de Rio de Contas, a 78 km de Brumado, que vai ocorrer entre os dias 28 deste mês e 5 de março. No documento, o promotor recomendou ao prefeito que delimite o circuito carnavalesco, por meio de decreto ou ato regulamentar, especificando os espaços contemplados pela festa popular, os locais em que poderá haver emissões sonoras e as áreas destinadas a estacionamento. Além disso, o Município foi orientado a dar ampla publicidade à população acerca dos usos dos espaços e horários, principalmente em que serão admitidas as emissões sonoras. O promotor recomendou ainda ao Conselho Tutelar que oriente a população sobre a importância da tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente em relação a exploração sexual, trabalho infantil, fornecimento de bebidas alcoólicas e entorpecentes e hospedagem e entrada em festas particulares. Também recomendou aos proprietários de clubes, boates, casas noturnas e bares, onde serão realizados eventos abertos ao público, com ou sem cobrança de ingressos, que efetuem um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão.