MP recomenda medidas para estabelecer ordem durante o carnaval da cidade de Rio de Contas

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando Leite, recomendou ao Município de Rio de Contas, a 68 km de Brumado, que delimite os espaços em que poderá haver emissões sonoras durante a festa de carnaval, que acontecerá entre os dias 21 e 25 de fevereiro. Além disso, recomendou que o Município especifique o horário reservado ao descanso da população, inclusive no circuito carnavalesco e adote as providências necessárias para garantir o fluxo de atendimento médico de emergência. Também deve se abster de promover a publicidade de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A recomendação também foi expedida para o comandante da Polícia Militar para que adote as providências necessárias para garantir o adequado policiamento de prevenção e segurança. Já os agentes de trânsito devem realizar a lavratura de autos de infração, aplicando as respectivas penalidades, incluindo a medida administrativa de retenção do veículo para regularização.