Município de Rio do Antônio é notificado pela Receita Federal por débitos dos anos de 2013 e 2014

No dia 5 de outubro, a Prefeitura Municipal de Rio do Antônio foi notificada pela Receita Federal por conta de débitos de contribuições previdenciárias e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes aos anos de 2013 e 2014. De acordo com a notificação, também há um Auto de Infração da Câmara Municipal relativo ao mesmo período. O valor inadimplente, correspondente a R$ 128.223,32, recai sobre a Prefeitura Municipal por se referir a exercícios financeiros pretéritos. Os responsáveis poderão responder pelas infrações tributárias cometidas, além do crime de apropriação indébita previdenciária ao reter valores. As irregularidades se repetiram nos anos de 2015 e 2016.