Foto: Divulgação Na Assembleia Legislativa da Bahia, a bancada de oposição condenou a proposta do governo do estado de promover o fechamento de três hospitais psiquiátricos estaduais: o Juliano Moreira e o Mário Leal, em Salvador, e o Lopes Rodrigues, em Feira de Santana. Os deputados reiteraram a defesa do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e da Defensoria Pública da União (DPU), que moveram uma ação civil pública contra o estado pelo sucateamento e interrupção no atendimento nessas unidades. Os serviços atuais de hospital, ambulatório emergência especializados atendem, em média, 60 mil pacientes no estado. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) destacou que os fechamentos vão trazer maior dificuldade na saúde do Estado, podendo gerar um colapso. “Entendemos que esses hospitais precisam de requalificação para que atendam melhor e cada vez mais os pacientes com problemas mentais”, afirmou.
1 Comentário
Hermírio Públio de Brito Viana comentou em 05/10/2017 / 09:36
COMO ASSIM?
Em 2001, a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) iniciou um novo processo no atendimento dos pacientes. A nova lei instituiu a substituição do atendimento em hospitais psiquiátricos – que em muitos casos tinham características asilares – por serviços abertos e de base comunitária.
A rede substitutiva inclui a criação de Centros de Atendimentos Psicossociais (Caps), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nafs), residências terapêuticas e ampliação no número de leitos psiquiátricos em hospitais gerais.
A lei regulamenta os direitos do portador de transtornos mentais, veta a internação em instituições psiquiátricas com característica de asilo e cria programas que propõem um tratamento humanizado.
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