Caatiba: Ex-prefeito é condenado por fraude em licitações e desvio de quase R$ 110 mil da Educação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou Ernevaldo Mendes de Souza, ex-prefeito de Caatiba, por fraudes em licitações e desvio de verbas, no valor de R$ 109.305,90, destinados à educação, repassados ao município por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a ação, em 2008, o então prefeito direcionou licitações de alimentação e materiais escolares de forma a beneficiar diversas empresas de um mesmo grupo familiar; algumas nem sequer existiam. Para beneficiar essas empresas, Souza fracionou as licitações, de modo a mantê-las na modalidade convite, quando as mesmas deveriam ter sido enquadradas em tomada de preços. Souza também deixou de prestar contas dos gastos com os recursos e realizou saques das verbas em espécie e sem identificação dos beneficiários. O ex-prefeito foi condenado a perder, em favor do FNDE, os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio; a pagar multa civil no dobro de tal acréscimo patrimonial; a ressarcir integralmente o dano causado e a perder função pública que eventualmente exerça. Souza também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e ficou proibido de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.