Ex-prefeito de Mirante é acionado pelo MP por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual (MPE) acionou o ex-prefeito da cidade de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos (PT), por conta de um ato que se configurou como perseguição política contra uma professora municipal. Segundo o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, o ex-prefeito não concedeu adicional de carga horária à professora, que a ela fazia jus nos termos da legislação local. Apenas a servidora não teria sido contemplada em flagrante tratamento discriminatório em relação a outros professores, no ano de 2019. Na ação, o MP requer que o acionado seja condenado pela prática do ato de improbidade administrativa. “O gestor municipal foi notificado em 23 de abril de 2019, no domicílio profissional, para que se manifestasse acerca da representação, porém não apresentou resposta. Ele afrontou os ditames legais, em especial os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, devendo ser responsabilizado pelos explícitos atos de improbidade administrativa praticados em evidente violação aos princípios que regem a administração pública”, destacou.