MP recomenda medidas de controle sonoro em Livramento, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação aos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas, na região sudoeste da Bahia, a fim de prevenir e reprimir a poluição sonora em zonas residenciais e em vias públicas. No documento, o promotor Ruano Fernando da Silva Leite recomenda aos proprietários e condutores de veículos que se abstenham de utilizar quaisquer equipamentos que produzam som externo, independente do volume, que perturbe o sossego público nas vias abertas à circulação. Já aos proprietários de instrumentos sonoros, alto falantes ou amplificadores de som, de estabelecimentos comerciais e entidades recreativas, é recomendado que evitem a utilização dos aparelhos a partir de 22h, em áreas habitadas, urbanas ou rurais, salvo se houver isolamento acústico, respeitando os limites previstos em legislação. Além disso, que se abstenham de utilizar os referidos equipamentos antes das 8h e a partir de zero hora em qualquer dia da semana, em qualquer volume, a não ser em casos de áreas permitidas pelas autoridades competentes. A polícia militar deve adotar medidas administrativas que combatam o abuso do uso de instrumentos sonoros com a promoção de campanhas educativas, realização de blitz, aferição do volume com decibelímetro ou acionamento do Departamento de Polícia Técnica para perícia e encaminhamento dos envolvidos à delegacia. O documento também foi encaminhado à prefeitura e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).