TCM: Prefeito de Iramaia é multado em R$ 10 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou uma multa de R$ 10 mil no prefeito da cidade de Iramaia, Antônio Carlos Bastos (DEM), o Tunga, em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas do exercício financeiro de 2017. O relator foi o conselheiro Mário Negromonte. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, apesar da multa, a corte aprovou, com ressalvas, as contas de Tunga. O município apresentou receita arrecadada de R$34.437.585,91, e teve despesas de R$25.405.620,24, o que revela um superávit orçamentário de R$9.031.965,67. Os gastos com pessoal atingiram o percentual de 45,99% da receita corrente líquida do município, cumprindo, assim, o limite máximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,68% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 74,41% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 19,53% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. O acompanhamento técnico dessas contas foi realizado pela 6ª Inspetoria Regional do TCM, que indicou a contratação irregular de servidores da área de saúde, irregularidades no processo de dispensa de licitação destinado à prestação de serviços de transporte escolar para os alunos da rede pública de ensino, no valor de R$120.747,00, e a contratação irregular da Cooperativa dos Profissionais de Transporte Alternativo e Escolar e da Associação dos Profissionais de Transportes Alternativos nos meses de março e abril de 2017, mediante dispensas de licitação. Cabe recurso da decisão.