Vitória da Conquista: TJ-BA derruba liminar que suspendia licitação para gestão do aeroporto

No dia 4 de dezembro, a Comissão Permanente de Licitação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão subordinado à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), divulgou o consórcio vencedor para gestão, manutenção e exploração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Quem levou o contrato da outorga pelo valor de R$ 20 milhões foi o consórcio VDC Airport, liderado pela empresa Socicam. No entanto, no início deste ano de 2019, o consórcio concorrente do VDC Airport, o Conart, formado pelas empresas Costa do Sol Operadora Aeroportuária e a Sinart, decidiu recorrer à Justiça com um mandado de segurança para suspender a licitação. O pleito foi concedido pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Nesta segunda-feira (7), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, acolheu o recurso do governo estadual para derrubar a liminar que suspendia o certame. Para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a continuidade da suspensão da licitação resultaria em “grave lesão à ordem e à economia públicas”.