Durante este sábado (07), cerca de 400 pacientes foram atendidos no Colégio Professora Nice Públio, em Brumado, através do Projeto Glaucoma. Os pacientes foram encaminhados ao projeto após terem um quadro suspeito da doença identificado pelos médicos do programa Saúde em Movimento. Os pacientes que tiveram o quadro confirmado receberam colírio especial e continuarão o tratamento gratuito através da iniciativa.

Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o Governo de Caculé realizou na última semana atendimento oftalmológico dando continuidade ao Projeto Glaucoma. Mais de 300 pacientes já foram atendidos - aproximadamente 100 casos de glaucoma foram diagnosticados. O projeto visa sensibilizar a população sobre os riscos do glaucoma à saúde ocular, bem como da saúde preventiva. Segundo a coordenadora da Atenção Básica, Jozi Brito, o projeto é realizado em quatro etapas: mobilização, avaliação oftalmológica, tratamento/distribuição dos colírios e o acompanhamento contínuo dos pacientes detectados com a doença. “O glaucoma é a maior causa de cegueira irreversível e apesar de ser uma doença crônica, o diagnóstico precoce e o seu tratamento contínuo são os principais fatores que podem evitar os danos causados pela doença”, finalizou.

Em e-mail enviado à redação do site Brumado Notícias, o internauta Wallas Rabelo de Morais expõe a insatisfação da população brumadense atendida pelo Programa de Assistência ao Glaucoma. Segundo o internauta, “há tempos, por parte do coordenador” é oferecido um péssimo atendimento aos pacientes. Ele relata que o profissional utiliza “como arma o grito, a arrogância e prepotência” para causar “constrangimento” aos participantes do projeto. O internauta diz, no e-mail, que observou as atitudes do coordenador do projeto na manhã do último sábado (8). Declarou que “a atitude do coordenador não se justifica, uma vez que, apesar da grande aglomeração de pacientes, todos estavam organizados e cumprindo com seus deveres”. O leitor salienta que as más atitudes são apenas do coordenador, e que os outros profissionais não têm as mesmas ações: “os outros participantes do projeto Glaucoma, inclusive o médico, agem com extrema delicadeza, mostrando que são aptos para lidarem com os pacientes”. Ele finaliza dizendo que o e-mail é “apenas uma crítica construtiva” e que “é hora do poder público voltar seus olhos não só para os projetos ou para a quantia que irão gastar”, mas sim para “ouvir os participantes, a massa que sente visivelmente constrangida e intimidade com a falta de educação e desrespeito pelo próximo”.

O promotor de justiça Paulo César de Azevedo ingressou nessa sexta-feira (06) com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), o secretário de Saúde Cláudio Soares Feres, o oftalmologista Ebenezer Alves Fernandes e Kléber Alves Fernandes, ambos sócios do Instituto da Visão da Bahia, a chefe da comissão de licitação, Idalina Rocha da Silva Rezende, e uma procuradora municipal. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, na ação, o Ministério Público de Brumado constatou diversas irregularidades na contratação da empresa Instituto da Visão da Bahia, que realizava o Projeto Glaucoma na cidade. As atividades da empresa estão suspensas desde o último dia 14 de novembro, quando o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que a Prefeitura de Brumado cancelasse o contrato milionário no valor de R$ 4.862.700,00, firmado com o Instituto, e realizasse um novo procedimento licitatório no prazo de sessenta dias. Uma Ação Civil Pública também está em tramitação na Justiça Federal de Vitória da Conquista, na qual o procurador Mário Alves Medeiros, do Ministério Público Federal (MPF), encontrou irregularidades na contratação da referida empresa com o município de Brumado. A juíza Leonor da Silva Abreu é a responsável por analisar os autos e posteriormente julgar o processo ingressado pelo Ministério Público na Comarca de Brumado.

Em sentença proferida no último dia 11 de novembro, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que a prefeitura de Brumado cancele o contrato milionário firmado irregularmente com o Instituto Visão da Bahia para execução do Projeto Glaucoma no município e realize procedimento licitatório para contratação de uma nova empresa que melhor atenda ao interesse público no prazo de 60 dias. O Instituto havia sido contratado pela prefeitura sem o devido procedimento licitatório, pois a mesma alegou que, na época, respaldou-se na “inexigibilidade de licitação” - prevista pela lei em alguns casos específicos - dada a inviabilidade de competição por conta da notória especialização e singularidade do prestador de serviços. Contrariando as alegações, o juiz afirmou que nas contratações da Administração Pública a regra é a realização de prévia licitação. Os casos de dispensa e inexigibilidade são exceções e exigem justificativa fundamentada do gestor público, como a singularidade dos serviços prestados. Sobre esse aspecto, Guimarães salientou que o referido Instituto não apresenta a singularidade proposta e que tal alegação não teria embasamento uma vez que a referida empresa teve seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial da Bahia menos de trinta dias antes de firmar o milionário contrato com o município. Portanto, segundo o magistrado, não havia informações sobre como a empresa prestava os serviços, já que recentemente constituída e sem qualquer experiência no mercado.

O juiz ainda chamou a atenção para a rapidez na celebração do contrato, que foi firmado em apenas 08 dias. “Se o município de Brumado, no curto prazo de oito dias, iniciou e concluiu o procedimento relativo à contratação direta do demandado, entendo que sessenta dias é prazo suficiente para a realização de procedimento licitatório válido e eficaz, destinado à escolha de quem melhor atenda ao interesse público”, sentenciou Guimarães. Caso a determinação seja descumprida, a prefeitura será multada em R$ 10 mil. Além destas providências, o juiz determinou a remessa de cópia dos autos ao Procurador da República em Vitória da Conquista para verificação de provável ato de improbidade administrativa. O Instituto foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários, no valor de R$ 100 mil, considerando o expressivo valor da causa de R$ 4.862.700,00. Denúncias sobre o caso também estão em tramitação na Justiça Federal de Vitória da Conquista, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), as quais foram protocoladas pela vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB).

O Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra o município de Brumado, o Fundo Municipal de Saúde de Brumado e o Instituto da Visão da Bahia, após acatar a denúncia da vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB). O procurador Mário Alves Medeiros pretende decretar a nulidade do processo de inexigibilidade 036/2013 e todos os atos posteriores dele logicamente dependentes, inclusive o contrato de prestação de serviços 081/2013, empenhos e pagamentos já realizados, condenando-se o Instituto da Visão da Bahia a devolver aos cofres públicos todos os valores recebidos. Segundo o MPF, a denúncia apresentada pela vereadora comunista contém gravíssimas irregularidades na contratação direta da sociedade empresária Instituto da Visão da Bahia, pelo município de Brumado, para execução do assim denominado “Projeto Glaucoma”. 

Sustenta o MPF a existência de contratação milionária, no montante de R$ 4.862.700,00, com direcionamento e sem devido e regular procedimento licitatório, uma vez que o fundamento alegado pelo município - a “inviabilidade de competição e notória especialização da empresa contratada” - não se aplica ao caso, em razão da existência de outras clínicas de Oftalmologia com igual aptidão, inclusive quanto aos equipamentos necessários. De acordo com o MPF, a Prefeitura de Brumado direcionou a execução do Projeto Glaucoma em favor do Instituto da Visão da Bahia, notadamente diante da ausência de publicidade conferida à pretendida contratação pelo município de clínicas/médicos oftalmologistas, bem como pela rapidez do trâmite administrativo da inexigibilidade, concentrando-se todos os atos administrativos em um único dia. A ação está sendo julgada pelo juiz João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista. O município reafirma a legalidade do procedimento, pois, segundo a prefeitura, a contratação seguiu rigorosamente a Tabela SUS quanto aos valores especificados dos serviços. O município argumentou ainda a existência de perigo inverso em caso de suspensão do contrato, deixando ao desabrigo muitos portadores de glaucoma, doença com alto grau de incidência na região.

A vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB) protocolou denúncia ao Ministério Público (MP-BA) contra a Prefeitura Municipal de Brumado, apontando possíveis irregularidades no contrato celebrado entre a instituição e o Instituto Visão da Bahia, responsável pela execução do Projeto Glaucoma na cidade. Segundo assegurou Vasconcelos ao Brumado Notícias, antes de formalizar a denúncia, ela solicitou da prefeitura através de dois ofícios informações acerca do processo licitatório para contratação do referido Instituto, mas não obteve nenhuma resposta, o que a levou a desconfiar da contratação. Na denúncia, a vereadora relata que o Instituto Visão da Bahia foi criado no dia 07 de janeiro de 2013, poucos dias antes do término do contrato celebrado entre a antiga gestão e a empresa anterior, o Instituto Oftalmológico da Bahia Ltda. Apenas dezesseis dias após a sua criação, no dia 23 de janeiro, a mesma foi contratada pelo município. Para Liu, o curto período entre a criação e contratação da empresa prova a não realização do devido processo licitatório. Além disso, a vereadora destacou que a empresa foi contratada pelo “vultuoso” valor de R$ 4.862.700,00. 

Liu Vasconcelos também chamou a atenção para o fato de que a prefeitura só divulgou a contratação e a inexigibilidade no Diário Oficial quase três meses após os serviços começarem a ser contratado. No processo realizado a prefeitura alega da não realização de licitação, argumentando que, por se tratar de serviços especializados, a competição seria inviável. “Sequer foi dada chance a qualquer outra empresa prestadora do mesmo serviço para participar do devido processo de licitação, além de não respeitar a legislação vigente de licitações, entendo que os argumentos utilizados pela Prefeitura são falhos”, afirmou Liu. A parlamentar concluiu a denúncia relatando que o prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) ainda participou dos festejos de inauguração do Instituto no dia 05 de fevereiro de 2013. A denúncia foi protocolada no Ministério Público da Bahia (MP-BA), no Ministério Público Federal (MPF) e irá ainda denunciar no Tribunal de Contas da União (TCU), no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na Controladoria Geral da União (CGU).

Através de ofício encaminhado ao prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), a vereadora  Liu Vasconcelos (PCdoB) solicitou mais uma vez informações acerca de todo o processo de licitação para contratação do Instituto Visão da Bahia, responsável pela realização do Projeto Glaucoma em Brumado. Para a parlamentar, não há nenhuma dificuldade na obtenção dos dados solicitados e, por isso, ela não entende a demora no atendimento à solicitação. Liu reiterou que, caso não seja atendida, irá acionar o Poder Judiciário. “Solicito que o meu direito de fiscal do povo que me elegeu seja respeitado por parte da sua administração e as informações prestadas devidamente, pois não gostaria de solicitar a intervenção do Poder judiciário para fazer cumprir a legislação vigente”, relatou Vasconcelos no ofício.