O Ministério Público Federal sustenta a existência de contratação milionária da empresa responsável pelo Projeto Glaucoma. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). O Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra o município de Brumado, o Fundo Municipal de Saúde de Brumado e o Instituto da Visão da Bahia, após acatar a denúncia da vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB). O procurador Mário Alves Medeiros pretende decretar a nulidade do processo de inexigibilidade 036/2013 e todos os atos posteriores dele logicamente dependentes, inclusive o contrato de prestação de serviços 081/2013, empenhos e pagamentos já realizados, condenando-se o Instituto da Visão da Bahia a devolver aos cofres públicos todos os valores recebidos. Segundo o MPF, a denúncia apresentada pela vereadora comunista contém gravíssimas irregularidades na contratação direta da sociedade empresária Instituto da Visão da Bahia, pelo município de Brumado, para execução do assim denominado Projeto Glaucoma.
A denúncia foi protocolada no MPF pela vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB) em maio deste ano. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). Sustenta o MPF a existência de contratação milionária, no montante de R$ 4.862.700,00, com direcionamento e sem devido e regular procedimento licitatório, uma vez que o fundamento alegado pelo município - a inviabilidade de competição e notória especialização da empresa contratada - não se aplica ao caso, em razão da existência de outras clínicas de Oftalmologia com igual aptidão, inclusive quanto aos equipamentos necessários. De acordo com o MPF, a Prefeitura de Brumado direcionou a execução do Projeto Glaucoma em favor do Instituto da Visão da Bahia, notadamente diante da ausência de publicidade conferida à pretendida contratação pelo município de clínicas/médicos oftalmologistas, bem como pela rapidez do trâmite administrativo da inexigibilidade, concentrando-se todos os atos administrativos em um único dia. A ação está sendo julgada pelo juiz João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista. O município reafirma a legalidade do procedimento, pois, segundo a prefeitura, a contratação seguiu rigorosamente a Tabela SUS quanto aos valores especificados dos serviços. O município argumentou ainda a existência de perigo inverso em caso de suspensão do contrato, deixando ao desabrigo muitos portadores de glaucoma, doença com alto grau de incidência na região.
2 Comentários
Adaírton Silva comentou em 14/11/2013 / 09:15
Engraçado tudo isso! Independente de qual empresa presta serviço, o que esta sendo questionado é o direcionamento de um contrato público, ou seja, não se pode direcionar um contrato sem licitação, neste caso quem atuou em benefício próprio foi a Gestão pública de Brumado e o Instituto da Visão. Deixa o Ministério Público investigar depois veremos quem é quem nessa história suja.
Fátima comentou em 29/09/2013 / 22:20
Engraçado a vereadora quer anular um contrato que é de um quase cidadão brumadense que contribui com o crescimento da cidade, que mora aqui, que paga impostos aqui. Ao invés de outra empresa que o seu proprietário nem mora em Brumado, que dificilmente pisa os pés na cidade. Está com cara que isso é para beneficio próprio.
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