O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a extinção da Comarca da cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Indignado com a decisão, Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Jr., presidente da 21ª Subseção da OAB-Brumado, disse que o órgão promoverá uma grande manifestação no próximo dia 25, às 10h, na Praça Maestro Esaú Pinto (Praça da Matriz), localizada em frente ao antigo fórum da referida Comarca. A população local também participará da manifestação. Segundo Laranjeiras, o objetivo do evento é falar sobre o assunto e traçar estratégias para reverter a decisão.

O advogado Japy Gondim Ávila faleceu ontem (24) à noite, no município de Ituaçu, no sudoeste baiano. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Brumado-BA (21ª), lamenta o falecimento de um dos decanos da advocacia da região. Segundo o órgão, ele exerceu suas atividades com dignidade e dedicação, observando os deveres e prerrogativas profissionais, destacando e honrando a classe. O velório ocorreu na Câmara de Vereadores de Ituaçu. O sepultamento foi às 11h. A 21ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil se solidariza com os familiares e amigos.

Maurício Kertzman Szporer foi o mais bem votado dentre todos os dez candidatos que disputaram as eleições internas da OAB para formação da lista sêxtupla. Da relação, sairão três nomes indicados pelo governador Jaques Wagner e um será eleito desembargador a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça da Bahia. No geral, Kertzman conseguiu 1.837 votos, seguido por Lia Barroso, que obteve 1.829 votos, Pedro Barachisio (1.450), Cláudia Viana (1.205), Carlos Nova (1.184) e Sérgio Cafezeiro (1.152). A votação movimentou todas as subseções da OAB no estado e o resultado final só foi divulgado na noite da última terça-feira (08). Em Brumado, os seis mais bem votados pela Ordem foram Carlos Nova (47), Pedro Barachisio (45), Maurício Kertzman (41), Lia Barros (36), Cláudia Viana (22) e Sérgio Cafezeiro (18). No geral, cerca de 50% dos advogados da regional brumadense compareceu à votação. Atualmente, Kertzman ocupa vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O advogado postulante à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo quinto constitucional, Pedro Barachisio Lisbôa, esteve em visita de campanha na 21ª Subseção da OAB/Brumado nesta terça-feira (01). Em entrevista ao site Brumado Notícias, Barachisio falou sobre a sua candidatura. Segundo ele, são dez candidatos e a eleição deve acontecer no próximo dia 08. “Aquele que for eleito terá a obrigação e responsabilidade de bem representar o advogado”, disse ele. Sobre o atual momento da justiça baiana e do país, o candidato acredita que é um momento de mudanças. “O que a sociedade espera do julgador é transparência, honestidade e imparcialidade. Espero que a Bahia mude para melhor e com a presença do quinto constitucional essa mudança seja agilizada e traga para o advogado mais confiança e mais condição de trabalho”, concluiu Barachisio.

A comissão em prol do retorno da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) para a cidade de Brumado se reuniu na manhã desta terça-feira (01), na sede da 21ª Subseção da OAB, onde traçaram novas metas para sensibilizar a defensora geral Vitória Beltrão. Durante o encontro, os membros da comissão debateram a viagem a capital baiana, ocasião em que a defensora geral, que havia agendado a audiência, não recepcionou a comitiva. Hoje, a comissão deixou transparecer que os defensores e a própria defensoria estariam usando a crise em Brumado como “trampolim” para pressionar o governo do estado a atender as demandas do setor. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o presidente da OAB e membro da comissão brumadense, Osvaldo Laranjeira, falou sobre o assunto. Questionado se o município estaria deixando de ser uma cidade polo, ele disse não acreditar nisso. “Brumado é uma referência regional, uma cidade que tem crescido e apresenta números impressionantes. Tem uma população destacada, de trabalhadores bem informados e não acredito que essa seja a realidade”, disse. Laranjeira ainda afirmou que a população e os representantes da sociedade civil precisam se organizar e se mobilizar, caso contrário, segundo ele, os grandes polos irão atrair todos os órgãos importantes da cidade. Uma nova reunião com a Casa Civil e a defensora geral será novamente agendada. Além disso, a comissão está acompanhando de perto o processo jurídico que pede o retorno da DPE ao município. “Iremos continuar lutando. A população de Brumado tem direto à assistência jurídica”, concluiu ele.

Na última terça-feira (18), foram iniciadas as obras de recapeamento da Avenida João Paulo I, uma das principais vias da cidade de Brumado, com 2.020 metros de extensão. A avenida conecta vários bairros e dá acesso ao Fórum Duarte Moniz, ao Fórum Eleitoral, à sede da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), ao Hospital Professor Magalhães Neto, à 21ª Subseção da OAB, à 34ª Companhia Independente de Polícia do Interior (CIPM) e outros importantes logradouros públicos da cidade. Para acelerar a obra de recapeamento foram recrutados mais operários para o serviço. Segundo informou o setor de Infraestrutura ao site Brumado Notícias, a recuperação do trecho ficou orçado em R$ 860 mil e a expectativa é de que a obra seja concluída em duas semanas.

Nesta terça-feira (28), a comissão formada em prol do retorno da Defensoria Pública Estadual (DPE) para o município de Brumado protocolou ação pública no Ministério Público (MP) contra o governo do estado e a Defensoria Geral. Os membros da comissão assinaram a ação na sede da 21ª Subseção da OAB-BA e, em seguida, a protocolaram no MP. 

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o presidente da comissão e defensor da causa, vereador Weliton Lopes (SDD), falou sobre o tema. Segundo ele, a ação protocolada hoje visa compelir, através do Judiciário, o governo do estado e a Defensoria Geral a designarem um defensor público para a cidade. Lopes adiantou que na próxima semana a comissão se reunirá na sede do Conselho de Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de mover outras ações no mesmo intuito. O parlamentar voltou a dizer que espera que a mobilização marcada para o dia 26 de março não seja necessária. 

O presidente da Ordem dos Advogados em Brumado, Osvaldo Laranjeiras, também foi entrevista pela nossa reportagem. Ele disse que espera que o governo estadual cumpra a sua obrigação constitucional e volte a oferecer assistência jurídica aos brumadenses. “Esperamos que até o dia 26 de março, quando fará um ano da retirada da DPE do município, essa situação seja resolvida. Caso contrário, iremos às ruas lançar o nosso protesto. Estaremos no fórum local juntamente com toda sociedade civil organizada para clamar pelo atendimento à população carente”, concluiu Laranjeiras. 

Em sua página pessoal no Facebook, o vereador Weliton Lopes (SDD) está convidando a toda a população brumadense e entidades da sociedade civil organizada, como Sindicatos, Associações e Conselhos, para participarem de uma reunião em prol da reinstalação da Defensoria Pública Estadual em Brumado. O encontro acontece na unidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, na próxima quarta-feira (22), às 10h. Na reunião serão discutidos os próximos passos que serão dados na luta pelo retorno do órgão à cidade. O parlamentar tem sido um grande defensor da causa desde a retirada da Defensoria do município em março do ano passado.

Uma reunião com representantes da sociedade civil organizada, da 21ª Subseção da OAB-BA, da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) está agendada para o dia 20 de janeiro de 2014. Durante o encontro, será feita a apresentação da chapa de formação do novo Conselho Municipal de Segurança (CMS) de Brumado. O Conselho atuou durante quatro anos no município, mas encontra-se desativado há anos. Com o crescente número de assaltos e roubos registrados ao longo deste ano na cidade, a sociedade resolveu reformular o CMS com o intuito de auxiliar no combate à violência através de ações preventivas. O órgão deverá ser composto por 10 ou 12 membros já pré-selecionados.

O ano de 2013 se encerra sem uma solução ou resposta plausível quanto à retirada da unidade da Defensoria Pública do Estado da cidade de Brumado. Por conta da decisão, milhares de processos deixaram de ser julgados ou avaliados durante o ano na comarca, onde a Defensoria Estadual atuou durante 20 anos. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Osvaldo Laranjeiras, presidente da 21ª Subseção da OAB-Brumado, foi enfático em dizer que a defensora geral, Vitória Beltrão Brandão, e o estado estão desrespeitando a comarca e os municípios assistidos por conta da retirada da defensoria. “Ela firmou um compromisso de que buscaria em breve um retorno da defensoria pública para Brumado, mas infelizmente foi uma promessa vazia. Já oficiamos o governo do estado e a defensoria. Continuaremos nessa luta para retomar a defensoria para o nosso município e para as comarcas vizinhas onde não há defensores públicos”, disse advogado. Laranjeiras afirmou ainda que o estado está desrespeitando os cidadãos da região por não garantir a estes o direito constitucional de acesso à justiça. “É um descaso e um desrespeito aos cidadãos de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu, pois tínhamos um excelente atendimento aqui. Os cidadãos acabaram ficando órfãos deste atendimento e infelizmente as autoridades não tomaram nenhuma providência. Continuamos nesse marasmo, sem respostas objetivas”, concluiu Laranjeiras.

O vereador Weliton Lopes (SDD) encaminhou para órgãos públicos municipais e estaduais um projeto que versa sobre a proibição da interrupção do fornecimento dos serviços de água e luz em dias que antecedem sábados, domingos e feriados. Lopes esclareceu que a situação é bastante prejudicial à população tendo em vista se tratarem de serviços essenciais. Além disso, o parlamentar destacou que em razão de não existir plantão nesses órgãos os usuários ficam longos períodos sem os serviços básicos, sem sequer poder fazer uma reclamação ao setor competente. “Estamos encaminhando cópia do projeto de lei ao Ministério Público, OAB, Coelba, Embasa e Procuradoria Municipal para que possam analisá-lo e desta forma apresentar contribuições para que possamos apresentar à Câmara de Vereadores para apreciação”, disse Lopes, que ressaltou que o projeto não tem o objetivo de incentivar a inadimplência, mas proibir que o consumidor seja constrangido.

Na 21ª Subseção da OAB em Brumado foi realizado o I Simcont – Simpósio Contábil-Tributário Baiano. Com o tema Sped: Se correr o Fisco pega, se ficar o FCONT, o evento teve como palestrante oficial a maior autoridade do Brasil em Sped, Roberto Dias Duarte. Além deste, estiveram presentes no Simpósio, a delegada da Receita Federal em Vitória da Conquista, Maria Helena Nunes; a Procuradora da Fazenda Nacional, Ana Carolina Araújo de Souza; o juiz federal em Vitória da Conquista, João Batista de Castro Júnior; o juiz da comarca de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães; o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Edvaldo Paulo de Araújo; o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, Alexandre Alcântara da Silva; o procurador do município de Brumado, Acioli Viana Silva; o presidente da OAB-Brumado, Osvaldo Laranjeiras; e a advogada coordenadora do Núcleo Tributário, Bianca Marques. O evento também teve a participação do público contábil da região. Para a organização do I Simcont, o Simpósio alcançou sua finalidade ao oferecer aos brumadenses a oportunidade de estar diante de questões jurídicas e contábeis, destacadas nos maiores eventos temáticos do país, e principalmente por reunir em um único encontro uma plateia bastante heterogênea, composta por advogados, contadores, empresários e estudantes. A expectativa é de que no próximo ano a cidade de Brumado volte a ser palco da segunda edição do evento.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Brumado-BA (21ª), lamenta a morte do advogado Afrânio Gómez Guimarães ocorrida na última segunda-feira (19), na cidade de Vitória da Conquista. Guimarães foi um dos fundadores da 21ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e compôs a sua primeira Diretoria. Segundo a OAB/Brumado, o advogado “exerceu suas atividades com dignidade e dedicação, observando os deveres e prerrogativas profissionais, destacando e honrando a classe”. A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, neste momento de profunda dor, se solidariza com os familiares, amigos e advogados.

Na noite de ontem, segunda-feira (12), integrantes da sociedade civil organizada de Brumado e representantes das Polícias Civil e Militar se reuniram discutir a segurança no município. Os objetivos do encontro foram criar um conselho municipal de segurança e fazer uma carta de solicitação de melhorias no setor ao Governo Estadual, Secretaria de Segurança Pública e Comando Geral da Polícia. Entre as solicitações do documento estavam: sistema de segurança – monitoramento de câmeras na cidade; efetivo de policiais maior; corpo de bombeiros; casa de acolhimento para menor; penitenciária e uma unidade da Cipe/Sudoeste em Brumado. Também participaram da reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Brumado e da Câmara de Dirigentes Lojistas.

A microrregião de Brumado, que faz parte da 21ª Subseção da OAB-Bahia, acaba de receber o Guia Jurídico do Sudoeste, uma espécie de catálogo telefônico dos advogados da região. Produtor do Guia, Antônio Fênix esclareceu ao Brumado Notícias que o material serve como ferramenta de busca e informações sobre os profissionais que atuam na regional da OAB e em alguns órgão públicos das cidades agregadas. Fênix destacou ainda que o Guia foi criado com o apoio da 21ª Subseção da OAB durante o triênio de 2009 a 2012, com base em pesquisa previamente realizada junto ao público, onde foi identificado principalmente que havia um conhecimento limitado da comunidade de profissionais da área jurídica, o que dificultava a dinâmica e o sucesso nas realizações dos processos. “O Guia chega como ferramenta que facilitará o acesso do cidadão aos profissionais e alguns órgãos públicos e servirá como instrumento de consulta”, explicou Antônio Fênix, que já está distribuindo os exemplares em várias repartições públicas e privadas de grande circulação popular.

Após entrevista do vereador Weliton Lopes (PR) ao Brumado Notícias em que o parlamentar cobrou mais atenção dos deputados estaduais e federais quanto à questão da Defensoria Pública Estadual, o vereador José Carlos dos Reis (PDT) rebateu as críticas do colega dizendo que o mesmo, por ser secretário da mesa diretora da Câmara de Vereadores, deveria estar mais atento aos documentos que tramitam na Casa Legislativa. Reis explicou que a Câmara encaminhou ofícios aos deputados, entre eles João Bonfim (PDT), tratando do assunto.  “Cópia desse oficio foi encaminhado para a Câmara. O que me surpreende é o vereador Weliton Lopes usar a mídia para dizer que nenhum parlamentar tenha se interessado pelo assunto. Chamo a atenção para que ele, na condição de secretário, tenha mais cuidado. Sei que ele é zeloso, pode ter sido um descuido, não sei se intencional ou não”, completou. Para Reis, talvez o vereador esteja mais interessado em promover alguém. “Não sei se há algum problema entre o vereador e os deputados ou se ele está querendo promover alguém que ainda não é deputado. Fica o alerta, pois a casa da cidadania não pode entrar nesse jogo. Temos de ser zelosos com os problemas do nosso município, para que estes não sejam desvirtuados dos seus propósitos”, alertou o parlamentar. José Carlos ainda afirmou que a verdade dos fatos não foi traduzida e que o vereador Weliton faltou com a verdade. Segundo reis, a Câmara deve unir forças com os deputados, a Ordem dos Advogados (OAB) e demais lideranças da cidade a fim de lutar em prol da defensoria. “Temos que formar uma comissão representativa da Câmara de Vereadores em defesa da nossa Defensoria Pública Estadual, não somente um querendo aparecer, pois assim não vamos conseguir atingir os nossos objetivos. Temos que visar aos interesses do povo e não a promoção pessoal”, encerrou.