Após denúncia do Ministério Público (MP), o ex-prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista, o Carlão, responderá ação penal pela prática de ilícitos cometidos contra o erário público municipal. Segundo o site Livramento Diário, o ex-gestor se apropriou de bens ou rendas públicas e promoveu crimes de licitação. Além de Carlão, Antônio Cotinguiba Messias e Daniel Otávio da Silva, todos responsabilizados pela prática dos crimes em licitações à época da gestão do ex-prefeito, também aparecem como réus na ação penal.

Nesta semana, o ex-prefeito de Caculé e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Ribeiro (DEM), recebeu o apoio dos vereadores Aparecido Lima da Silva, o Cidão de Aracatu, e Uilton Nunes Dourado, o Huga, ambos do PSD da cidade de Livramento de Nossa Senhora. Após o anúncio, o ex-prefeito do município, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, negou que tenha qualquer relação política com Ribeiro. Carlão afirmou que apoia o grupo político liderado pelo presidente do PSD estadual, o vice-governador Otto Alencar, e que o seu compromisso nas eleições de 2014 para deputado estadual é com Ivana Bastos. Sobre a declaração de Ribeiro de que ele estaria estreitando relações com o grupo político liderado por Carlão, o ex-prefeito fez questão de dizer que o apoio dado pelos vereadores citados é de responsabilidade dos mesmos. “Fiquei surpreso com a afirmação de Luciano Ribeiro, pois não tenho nenhuma relação política com o mesmo nem com seu grupo político. Sigo firme trabalhando ao lado de Otto Alencar e Ivana Bastos”, concluiu.

O ex-prefeito de Caculé e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Ribeiro (DEM), recebeu nesta semana o apoios de dois vereadores da cidade de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. Os parlamentares Aparecido Lima da Silva, o Cidão de Aracatu, e Uilton Nunes Dourado, o Huga, ambos do PSD, firmaram o compromisso com o demista para as eleições 2014. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Ribeiro disse que está satisfeito com o apoio recebido e a confiança dos vereadores da cidade. O pré-candidato, que ajudou na eleição do atual prefeito de Livramento, Paulo Azevedo (PRP), agora está cada vez mais próximo do grupo da oposição, liderado pelo ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão. “Estes apoios são importantes em minha caminhada rumo à Assembleia Legislativa. Cheguei para somar com o grupo de oposição para juntos construirmos o retorno do mesmo ao comando da prefeitura de Livramento em 2016”, disse.

Por conta de supostas irregularidades cometidas no primeiro semestre do seu mandato, o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo César Cardoso de Azevedo (PRP), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$ 10 mil. As irregularidades foram denunciadas por Roberto Lucas Spínola Souto, filho do ex-gestor municipal, Carlos Roberto Souto Batista, que também foi multado e teve as contas rejeitadas durante sua gestão, acusado de fraudes em licitações e improbidade administrativa. O atual prefeito é acusado de contratação sem realização do devido processo licitatório, e má aplicação de recursos públicos, com dano ao erário. A multa deve ser paga com recursos pessoais do gestor no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado do referido decisório.

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano rejeitou na tarde da última sexta-feira (18) as contas do exercício de 2011, do ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão. Com a decisão, o ex-chefe do executivo livramentense ficará inelegível por oito anos, conforme estabelece a Lei Complementar nº 135, de 2010. As contas de Carlão já haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no ano passado. O ex-prefeito não compareceu a sessão legislativa para fazer a sua defesa.  Oito vereadores votaram em favor da rejeição das contas, enquanto quatro foram favoráveis e um não participou da sessão legislativa.

Após auditoria nos registros e controle dos bens permanentes do acervo municipal – encomenda pelo atual prefeito, Paulo César Cardoso de Azevedo (PRP), o município de Livramento de Nossa Senhora pediu a condenação do ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista (PSD) por atos de improbidade administrativa. O atual gestor alegou que o pedido de análise dos registros foi por ter encontrado o município em “situação calamitosa”. Em uma denúncia crime foi explicitado que no período entre 2009 e 2012 houve inúmeras condutas irregulares na administração pública. Entre as irregularidades citadas no documento estão: ausência de almoxarifado e inventário de bens de consumo, ausência de repasse de informações e documentos aos representantes da nova administração, ausência de escritura de imóveis contabilizados, bens inventariados e não encontrados, bens permanentes sucateados, estado de conservação precária do hospital municipal e dos veículos e ausência dos livros contábeis. A auditoria verificou ainda que um veículo adquirido pela Prefeitura estava com o Renavam em nome de terceiros. Na análise, segundo a denúncia, foram encontradas também diferenças entre os valores do inventário e balanço patrimonial – mais de R$ 365 mil e diferença entre bens adquiridos e registrados no inventário – ausência de registro no inventário de mais de R$ 67 mil dos bens efetivamente adquiridos e registrados. 

Outro dado citado é inexistência de requisição dos materiais de consumo dos setores solicitantes e fragilidade no recebimento e guarda dos bens. Consta nos documentos auditados que foram gastos com material de consumo mais de seis milhões de reais, entretanto não se sabe o que foi solicitado nem o que foi recebido – considerado pelo autor da denúncia como malversação do dinheiro público. Com base no exposto, o município solicitou que à Vara Crime da Comarca de Livramento de Nossa Senhora suspendesse os direitos políticos do ex-prefeito Carlão, como é conhecido, pelo tempo de 8 a 10 anos, ressarcimento do valor a ser apurado em liquidação de sentença, como danos morais, além de multa civil de até três vezes o valor desviado do erário. Já na Vara dos Efeitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho, da mesma comarca, a atual a administração municipal entrou com uma ação civil pública e o pedido de liminar para o bloqueio de bens e ativos financeiros cumulada com obrigação de prestação de contas. A justificativa dada para o pedido é o fato de o ex-prefeito “poder dilapidar o patrimônio particular para não pagar os danos causados à administração”. A denúncia e ação foram feitas no último dia 20 de agosto e o ex-prefeito Carlos Batista deve ser notificado pela justiça local.

Roberto Lucas Spínola Souto, filho de Carlos Roberto Souto (PSD), ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, terá que retirar as ofensas publicadas no Facebook contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), ex-aliado de seu pai. A determinação foi publicada na última segunda-feira (13) pelo juiz João Lemos Rodrigues da Comarca de Livramento de Nossa Senhora. De acordo com a decisão, os documentos apresentados pelo parlamentar foram suficientes para comprovar a veracidade do insulto. “Esses documentos são suficientes para a demonstração da verossimilhança do pedido, tendo em vista o conteúdo nitidamente difamatório”, diz um trecho, completando que “o risco de dano irreparável aumenta a cada dia de manutenção da postagem eletrônica”. Na decisão, o júri determinou a retirada das postagens, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500. O réu tem o prazo de 15 dias para recorrer.