Uma lei federal passou a exigir que os alunos da pré-escola de todo o país tenham ao menos 60% de presença. A regra vale para crianças na faixa de quatro e cinco anos, da rede pública e particular. O aluno não pode faltar mais do que 80 dos 200 dias letivos ou 320 das 800 horas anuais. Pais e escolas serão obrigados a apresentar explicações às supervisões municipais de ensino caso a criança ultrapasse esse número. De acordo com o Jornal Folha de S. Paulo, alguns casos podem ser encaminhados ao conselho tutelar ou ao Ministério Público e, a depender da avaliação, os pais podem ser punidos com multa de 3 a 20 salários mínimos por descumprimento de dever inerente ao poder familiar (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Apesar da norma, a lei federal prevê que a criança não pode ser reprovada na pré-escola.

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que é lembrado no dia 18 de maio, vários órgãos ligados à defesa da criança e do adolescente em Brumado promoveram na manhã desta sexta-feira (17) uma caminhada de conscientização. O ponto de encontro foi na Praça da Matriz e, em seguida, os manifestantes percorreram todo o corredor comercial, fazendo uma parada no Mercado Municipal. Representantes do CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, COMDICA, DTTU, Secretaria de Desenvolvimento Social, Polícia Militar, estudantes, Projovem, Profamília, populares e representantes da Prefeitura marcaram presença no evento. Em entrevista ao Brumado Notícias, a coordenadora do CREAS Chico Xavier, Maria Niceia, declarou que a caminhada serve de alerta para a população, tendo em vista que a violência praticada contra crianças e adolescentes é crescente no município, com o agravante de que os próprios familiares são os que mais praticam abusos. “Os números são preocupantes sim, e das centenas de casos acompanhados pelo CREAS desde sua criação em 2009, 50% das ocorrências são contra crianças e adolescentes, com grande índice de casos de abuso sexual. Os dados apontam que a maioria dos abusos e violência praticados contra as crianças e adolescentes acontecem no âmbito familiar”, relatou Niceia. A coordenadora ainda apontou que o que mais preocupa é que os números só não são maiores porque muitos casos não são denunciados. Se você sabe de algum caso de abuso, ligue para o Disque Denúncia 100, da Central Nacional, que encaminha as denuncias aos órgãos de defesa.

No período de 06 a 10 de maio deste ano, um curso de atualização do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Educação, e Rede de Proteção da Criança e do Adolescente foi ministrado no Centro de Treinamento para Professores de Lagoa Real, no sudoeste baiano. O evento foi coordenado pela Associação de Pais e Mestres da Comunidade de Saramandaia (APMS), com carga horária de 40 horas. Os municípios de Caculé, Caetité e Ibiassucê participaram do curso, supervisionado pelo secretário executivo do CECA, o professor Normando Batista Santos, e do coordenador da APMS, João da Silva Pereira. A política pública da criança e adolescente (direitos e deveres) foi o tema do curso, que contou com a presença do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários da cidade de Lagoa Real.