Após a aprovação da PEC das Domésticas no ano passado, a partir do próximo dia 08 de agosto, os empregadores que deixarem de assinar a carteira de trabalho de empregadas domésticas podem ser multados em R$ 805. O valor pode aumentar em caso de omissão do empregador, idade do empregado e tempo de serviço. O cumprimento da jornada de trabalho de oito horas e o pagamento de horas extras já passaram a valer; outros direitos, porém, dependem de regulamentação. Sobre a assinatura da carteira das empregadas, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB-BA, a advogada trabalhista Cínzia Barreto, esclarece ao jornal A Tarde que a nova lei não faz parte da PEC das Domésticas, mas representa uma conquista de direitos. “A obrigação não é nova. A novidade é o Ministério do Trabalho ter o poder de cobrar a multa e fazer uma autuação. A autuação já acontecia em empresas. Para o doméstico não existia”, diz. O empregador só será multado em caso de denúncia ou se a justiça for acionada pela doméstica.

Apesar de ser o estado brasileiro com o pior desenvolvimento, segundo pesquisa desenvolvida pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a Bahia possui quatro cidades com alto nível em emprego e renda: Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Lauro de Freitas e Simões Filho. “Houve uma melhora, que não foi suficiente para alterar a realidade”, afirma o especialista em desenvolvimento da Firjan, Jonathas Goulart. Reconhecido nacionalmente pelo desempenho do agronegócio, o município de Luís Eduardo alcançou, com o resultado, a segunda colocação no ranking estadual. Os índices da cidade nos quesitos saúde e educação se mantêm no grau moderado. Contudo, de acordo com os dados do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), as quatro cidades baianas são exceção no quesito. Segundo o levantamento, em 369 localidades baianas há dificuldade de se gerar emprego e renda. Informações do A Tarde.

Parentes e amigos de João Marcos Ribeiro, de 60 anos, tomaram um susto neste sábado, 8, quando realizavam o velório dele em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O velório acontecia na residência da família, na rua Santa Rita, quando o "falecido" apareceu. A confusão aconteceu porque um dos filhos de João o confundiu com outro defunto no Instituto Médico Legal (IML) da cidade, após ter recebido a falsa notícia de que o pai teria morrido em um acidente te trânsito. Familiares informaram que ficaram sabendo da "morte" de João na sexta-feira, 7, mas que, apesar de um dos filhos dele ter reconhecido o copo no necrotério, desconfiaram do defunto após a barba e o bigode terem sido retirados para o enterro. Quando chegou ao "próprio velório", surpreendendo a todos, João disse que não havia sofrido nenhum acidente e que, esse tempo todo em que esteve fora de casa, estava trabalhando. O corpo que estava no caixão ainda não foi identificado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e retornou ao IML. Informações do Jornal A Tarde.

Na semana passada, um vídeo que caiu na internet mostra a professora Mônica Souza dos Santos, 30 anos, de Palmas de Monte Alto, fazendo sexo oral em um adolescente de 13 anos. De acordo com informações divulgadas pelo Correio da Bahia, a professora se apresentou na delegacia ontem (03) confirmando o envolvimento com o garoto, que era seu aluno. O delegado José Berto, da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Guanambi), explicou que, pela idade do menor, o caso pode ser configurado como estupro de vulnerável. Mônica sabia que estava sendo filmada pelo adolescente, pois, no vídeo de sete minutos, ela pede que as imagens sejam mantidas em segredo. “Você não vai emprestar o celular para ninguém, não, tá?”, disse ela ao adolescente. O caso está sendo investigado pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público do Estado. Segundo o chefe de gabinete da Secretaria de Educação de Palmas de Monte Alto, Adenilton Carvalho, Mônica não era professora da rede de ensino da cidade; ela dava aulas particulares de matérias básicas. Além disso, trabalhou na Secretaria de Agricultura de Palmas de Monte Alto até o ano passado. Já o adolescente estuda em Guanambi. Familiares da vítima dizem que o menino está traumatizado. De acordo com o Jornal A Tarde, Mônica permanece na cidade na casa de parentes.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Marcelo Nilo (PDT), pode ser preso por descumprimento de execuções judiciais. Quatro processos trabalhistas foram impetrados por servidores concursados contra o Legislativo, os quais podem, em última instância, render mandado de prisão contra o presidente da Casa. Segundo Nilo, a dívida é maior que o orçamento da AL-BA. “Há de se compreender que eu não tenho dinheiro para pagar. Eu não tenho R$ 500 milhões. O orçamento da Assembleia todo é R$ 400 milhões”, justificou o pedetista ao A Tarde. De acordo com representantes dos servidores, no entanto, o montante é de cerca de R$ 120 mil por mês. O processo já se arrasta por quase 21 anos e muitos servidores já morreram - cerca de 30%. Além disso, 80% dos beneficiários estão aposentados. Segundo os servidores, entre outros aspectos, a reivindicação é para incorporar a correção de inflação de 1992, quando o primeiro processo foi impetrado na Justiça trabalhista. Sobre o assunto, Nilo disse que a questão não é a incorporação dos valores aos vencimentos, mas o valor retroativo. Caso não sejam cumpridas as execuções dos processos, o deputado terá de pagar multa diária de R$ 2 mil. A AL-BA está recorrendo no processo.

De um total de 417, as contas de 208 prefeituras baianas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - o que representa quase 50% do balanço financeiro geral. 163 foram aprovadas, porém com ressalvas. Devido a pendências de documentação, algumas contas ainda não foram relatadas pelo TCM. Para o Jornal A Tarde, o coordenador de apoio dos municípios do tribunal, Antônio Dourado, afirmou que a rejeição das contas atrapalha, sobretudo, na aquisição de recursos do governo federal e estadual. De acordo com Dourado, o principal motivo para o alto índice de reprovação das finanças foi o item restos a pagar. O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gestores não podem contrair débitos no último ano do governo, caso a administração não disponha de saldo suficiente.

Depois da reportagem exibida no programa global Fantástico, através da qual foram denunciados esquemas de pagamento de propinas envolvendo supostos representantes de três cooperativas - Cooba, Coopersaúde e Coopermed - que possuem registro no Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e outras duas - Cooperlife e Pró-Saúde - que não possuem registro no órgão, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que vai solicitar auditoria em todos os municípios citados, de acordo com o jornal A Tarde. O Cremeb também afirmou que irá apurar o caso junto aos diretores técnicos das cooperativas registradas, especialmente no que se refere às denúncias da rapidez no atendimento e à ausência de médicos em postos. O Conselho também deve enviar, nos próximos 15 dias, um levantamento de empresas que se passam por cooperativas médicas e, apesar de não terem registro no órgão, atuam em vários municípios. Elas podem responder por fraude, falsidade ideológica e crime contra a saúde, segundo o diretor de comunicação do Cremeb, Otávio Marambaia.

Duas pessoas morreram no acidente que derrubou parte da estrutura do Itaquerão, estádio onde será realizada a abertura da Copa do Mundo de 2014. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo nesta quarta-feira (27). Ainda não foram divulgados os nomes das vítimas fatais, mas já se sabe que se trata de um motorista de caminhão e um operador de grua. Inicialmente, o Corpo de Bombeiros havia anunciado que seriam três vítimas, porém a informação foi corrigida. De acordo com o Jornal A Tarde, o acidente foi provocado porque um guindaste caiu e destruiu parte da arquibancada em obras.

Segundo informações do Jornal A Tarde, a fim de poder fazer uso dos royalties recebidos pelo estado e capitalizar o fundo previdenciário dos servidores aposentados, o governo da Bahia decidiu alterar a legislação estadual. Royalties são registros pagos pela exploração de energia hidráulica, petróleo, gás natural e minerais. O governo informou que a dívida de R$ 1,65 bilhão do fundo de aposentadoria contribuiu para a crise financeira deste ano. Nesse interesse, o  governador Jaques Wagner (PT) enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a Assembleia Legislativa. A PEC muda o artigo 204 da Constituição Estadual, que permitia o uso do dinheiro apenas no setor de energia e na gestão de recursos hídricos e minerais, com o objetivo de ampliar a utilização do recurso para a previdência. A PEC foi sugerida pelo deputado estadual Carlos Gaban (DEM), que faz oposição ao governo.

O distrito de Suçuarana, em Tanhaçu, pode se transformar em município caso a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione na íntegra a lei que devolve às assembleias legislativas a prerrogativa de criar cidades. De acordo com o Jornal A Tarde, atualmente, a Bahia possui mais de 100 distritos com potencial para serem emancipados, mas apenas 20 superam o primeiro obstáculo imposto pela lei: ter uma população superior à média das cidades de pequeno e médio portes da região. Além da população mínima, o distrito também terá de coletar assinaturas de pelo menos 20% do eleitorado local, provar que possui viabilidade econômica e ainda enfrentar um plebiscito que vai abranger toda a população. Presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual João Bonfim (PDT) disse que a regras impostas pela lei são rígidas, o que impedirá a criação aleatória de municípios. O distrito de Suçuarana tem chances razoáveis no quesito população, pois tem a quantidade de habitantes quase igual à sede. Além deste, os distritos de Sambaíba (Itapicuru), Posto da Mata (Nova Viçosa), Vila do Café (Encruzilhada), Taboquinhas (Itacaré), Bom Sossego e Itubaça (Oliveira dos Brejinhos), Itabatã (Mucuri) e Salobro (Canarana) também têm chances reais de tornarem-se municípios futuramente.

Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), está havendo uma migração de médicos que atuam nas operadoras de saúde para o atendimento particular. Isso estaria acontecendo por conta dos baixos valores pagos pelos planos de saúde a estes profissionais. A quantidade de consultas realizadas através de planos de saúde diminuiu 8,5% em 01 ano, entre 2011 e 2012. Em contrapartida, o número de beneficiários aumentou de 47,9 milhões para 48,5 milhões no mesmo período. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, os médicos estão se descredenciando porque não acham compensatório montar consultório e toda uma estrutura por um valor considerado irrisório. O valor pago pelos planos de saúde por uma consulta varia entre R$ 30 e R$ 100, de acordo com a operadora. Por outro lado, em consultórios particulares, especialistas chegam a cobrar entre R$ 100 e R$ 800 por uma consulta. O descredenciamento dos médicos tem afetado os usuários, que muitas vezes deixam de se consultar com profissionais de sua confiança por conta do aumento no valor da consulta, que passa a ser particular e não mais pelo plano. As informações são do Jornal A Tarde.

Durante um show em Salvador, no último dia 31, o cantor da banda Jota Quest, Rogério Flausino, proferiu palavras que ofenderam os baianos. “Aqui em Salvador o povo já não trabalha. Amanhã, domingão, nem fodendo né?”, disparou o vocalista na tentativa de ficar mais íntimo do público. A reação do público foi bem diferente da esperada por Flausino: ele foi bastante vaiado. Mesmo pedindo desculpas, o estrago já estava feito. E o resultado da frase preconceituosa aconteceu na última quinta-feira, 05, quando o advogado Juno Leite Barbosa denunciou Flausino ao Ministério Público (MP) do Estado da Bahia, de acordo com o Jornal A Tarde. A representação do advogado foi encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gedis). A promotora Márcia Virgens é quem está analisando o vídeo com as declarações do cantor e vai apurar se houve realmente preconceito.

A Comissão da Ferrovia de Integração Oeste Leste se reuniu na última quarta-feira (05). Na ocasião, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) parabenizou o jornal A Tarde pela produção de um caderno especial sobre a obra, veiculado e distribuído no dia 28 de maio. Bastos afirmou que, além de ser um trabalho primoroso, o material representa mais um impulso para a obra, que, segundo ela, é tão esperada pelo povo baiano. Durante a reunião da Comissão, também ficou agendada para o próximo dia 18 de julho, uma visita ao canteiro de obras de Brumado, no intuito de se acompanhar o avanço das obras no trecho. Entre as próximas atividades da Comissão, estão previstas a realização de uma audiência com a Valec Engenharia, empresa responsável pela obra, para tratar da proposta de mudança do traçado da Fiol para a cidade de Campinorte. A necessidade de retomada das obras nos lotes 5 (Guanambi) e lote 5A (Bom Jesus da Lapa) também foi debatida no encontro.