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Brumado
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Prefeitura de Brumado propõe reajuste de 9% para servidores efetivos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Prefeito Municipal de Brumado, Fabrício Abrantes, protocolou no Poder Legislativo municipal um Projeto de Lei que concede recomposição salarial de 9% aos servidores públicos efetivos regidos pela Lei Municipal nº 1.240, de 04 de julho de 2000. A medida, formalizada em 16 de setembro de 2026 e protocolada na Câmara de Vereadores em 18 de setembro, estabelece a atualização dos vencimentos com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro do mesmo ano.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, na justificativa encaminhada aos vereadores, o Executivo municipal enfatiza que o percentual proposto não se refere exclusivamente às perdas de um único ano, mas busca recompor parcialmente o poder aquisitivo acumulado ao longo de exercícios anteriores devido aos impactos da inflação e da elevação do custo de vida. A margem de 9% foi definida após rodadas de negociação e tratativas diretas entre a Administração Municipal e a entidade sindical representativa dos trabalhadores.

A aplicação do índice será repassada de forma individualizada, tomando como referência o nível e a letra em que cada servidor já se encontra enquadrado na tabela de vencimentos do município. De acordo com a Prefeitura, a iniciativa busca conciliar o reconhecimento e a valorização do funcionalismo público efetivo com a capacidade financeira e as limitações fiscais da gestão municipal.

O estudo de impacto orçamentário e financeiro anexado à proposta prevê um acréscimo nas despesas públicas no montante de R$ 748.651,70 para os quatro meses de vigência em 2026, já contabilizados os reflexos no décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e encargos patronais de 20%. Para os exercícios de 2027 e 2028, considerados anos cheios de aplicação da medida, o gasto anual estimado é de R$ 1.871.636,28 para cada período, atingindo um impacto financeiro acumulado de R$ 4.491.924,26 no triênio.

O projeto tramita na Câmara Municipal de Brumado sob análise das comissões temáticas antes de seguir para a votação definitiva no plenário da Casa.

Economia
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Boletim Focus: Mercado prevê redução da inflação e do PIB de 2026 Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O mercado financeiro revisou para baixo as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação no Brasil para 2026. As novas estimativas constam no Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira (31), em Brasília. A pesquisa semanal reúne as expectativas médias de bancos, consultorias e corretoras para os principais indicadores econômicos do país para este ano e para os próximos três exercícios.

A previsão para a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), recuou ligeiramente de 5,02% para 5,01% nesta semana. O dado atual contrasta com o acumulado em 12 meses até julho, que ficou em 4,44% segundo o IBGE, mantendo o indicador dentro do teto da meta estipulada pelo governo. Já para 2027, a estimativa do mercado apresentou uma leve alta, subindo de 4,25% para 4,28%, enquanto as projeções para 2028 e 2029 permaneceram em 3,80% e 3,50%, respectivamente.

No que se refere ao PIB, que soma todos os bens e serviços produzidos no país, as instituições financeiras reduziram a expectativa de alta em 2026 de 1,95% para 1,92%. As previsões de avanço da atividade econômica para os anos seguintes não sofreram alterações, mantendo-se em 1,50% para 2027, 1,98% para 2028 e 2,00% para 2029.

Apesar das revisões na inflação e na atividade produtiva, o câmbio e a taxa básica de juros (Selic) permaneceram estáveis para 2026. A projeção para o dólar no fim do ano foi mantida em R$ 5,20 — valor estimado em R$ 5,30 para 2027 e 2028, e R$ 5,36 para 2029. Já a taxa Selic para o encerramento de 2026 foi preservada em 13,75% ao ano. Atualmente fixada em 14% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom), a Selic deve fechar os anos de 2027, 2028 e 2029 em 12%, 10,5% e 10%, respectivamente.

Economia
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Mercado reduz projeção para crescimento da economia em 2026 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Analistas do mercado financeiro reduziram de 1,98% para 1,95% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Banco Central.

A revisão foi a única alteração nas estimativas para o próximo ano entre os principais indicadores monitorados pelo mercado. Em sentido oposto, a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2028 subiu de 1,89% para 1,98%.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve como principal indicador da atividade econômica. A redução da expectativa para 2026 indica uma percepção de crescimento um pouco mais moderado para a economia brasileira no próximo ano.

Já a revisão para cima em 2028 sugere uma perspectiva mais favorável para o ritmo de expansão da atividade no médio prazo. Para 2027, o mercado manteve a projeção de alta de 1,5% para o PIB.

Bahia
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Barra da Estiva: TRE-BA impede juiz de julgar processo contra o prefeito A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago deferiu uma liminar em favor do gestor Adriano Carlos Dias Pires (PV). (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

O prefeito de Barra da Estiva, Adriano Carlos Dias Pires (PV), o Dinho, protocolou na última quinta-feira (15) através dos seus procuradores um incidente de Exceção de Suspeição contra o juiz Egildo Lima Lopes, da 164ª Zona Eleitoral. A ação tem por objetivo por em pauta a imparcialidade do juiz em questão. Segundo a assessoria do prefeito, o juiz não estaria sendo imparcial nas ações judiciais relacionadas ao partido. De acordo com o Código de Processo Civil, após o recebimento da Exceção de Suspeição, o juiz tem de apresentar a sua defesa ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), órgão competente para julgar se a acusação é procedente ou não. Até o julgamento do TRE, todos os atos do processo ficariam suspensos. No entanto, segundo os advogados do gestor, o juiz Egildo Lopes teria descumprido a lei ao realizar duas audiências na última terça-feira (20), inclusive sem a presença do prefeito, seus procuradores e testemunhas. Diante do ocorrido, a Assessoria Jurídica do prefeito impetrou um Mandado de Segurança a fim de anular todos os atos realizados em desacordo com a Lei e solicitar o prosseguimento da Exceção de Suspeição. A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago deferiu o Mandado de Segurança em caráter liminar e o juiz está impedido de praticar qualquer ato nos processos eleitorais até a decisão final do TRE.

Bahia
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Barra da Estiva: Justiça autoriza município realizar obras de pavimentação Decisão da desembargadora Maria do Socorro Santiago beneficiará moradores da cidade.

O município de Barra da Estiva, no sudoeste baiano, impetrou mandado de segurança para garantir direito líquido e certo contra ato do juiz Egídio Lima, da 164ª Zona Eleitoral, que havia determinado a busca e apreensão de um contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o DesenBahia, cujo objeto seria a realização de uma obra pública. Na época, com as proximidades do pleito municipal em 2012, o juiz entendeu que a obra poderia ocasionar desequilíbrio na disputa eleitoral. Em contrapartida, no julgamento do mandado de segurança, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) considerou que o contrato foi legal e livre de qualquer irregularidade. Além disso, o TRE revelou que os recursos para realização da obra já tinham sido liberados em 2011, muito anteriormente ao pleito eleitoral do ano de 2012. “Sob a perspectiva eleitoral, não existe mais ameaça à igualdade de condições entre as partes, enquanto que, sob o ponto de vista judicial, tanto a população deixa de ser beneficiada com a implementação das obras de infraestrutura, quanto a Prefeitura Municipal pode vir a ter problemas futuros com o seu contrato por força de embargo à obra”, sentenciou a juíza relatora do processo, Maria do Socorro Santiago, reconhecendo em seguida o direito da Prefeitura de Barra da Estiva em prosseguir com a obra de pavimentação de ruas da referida cidade. 

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