O vereador e presidente da Câmara Municipal de Caetité, Álvaro Montenegro (PR), está sendo defendido pela Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados da condenação dada pela Justiça Federal – pena de 2 anos e 4 meses de prisão. Atuando no caso, Fabiano e Maurício Vasconcelos que assumiram a causa nesta segunda-feira (15) enviaram uma nota ao site Brumado Notícias com esclarecimentos da situação de Montenegro. A primeira informação dada por eles foi que a condenação do presidente da Câmara de Caetité não se deu por conta da suposta prática de furto de energia. “Mas sim pelo delito previsto na Lei de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), ou seja, exploração de rádio sem autorização legal”, escreveram. De acordo com os advogados, Álvaro Montenegro respondeu a esse processo por ser presidente de Associação de Moradores que administra a rádio comunitária. “O Juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia absolveu-o das acusações, pois entendeu não haver materialidade delitiva ante a inexistência de dano”, disseram. Ainda de acordo com os defensores do parlamentar, “não houve condenação a perda de mandato eletivo, ou seja, a decisão condenatória não determinou a perda do mandato do vereador em questão”, garantiram. Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados encerrou o texto afirmando que já está tomando todas as medidas jurídicas visando combater a decisão condenatória e seus efeitos.

Após ter sido condenado pela Justiça Federal, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Caetité, Álvaro Montenegro (PR), entrou com recurso e pediu anulação da sentença, alegando prescrição do caso. De acordo com Nem de Dácio, como é conhecido, o processo sobre ele ter roubado energia da Prefeitura Municipal para alimentar a sua rádio pirata, Star FM, teria prescrito em 2007. Entretanto, a Justiça não acatou a justificativa dada pelos advogados do vereador republicano. O Juiz Federal Antônio Oswaldo Scarpa manteve a condenação de Álvaro Montenegro: pena de 2 anos e 4 meses de prisão, a qual pode ser cumprida com serviços comunitários, e cancelamento do título eleitoral do vereador no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). E seguindo o que determina a Lei Orgânica do Município de Caetité, bem como a Constituição Federal, um condenado criminalmente, como o presidente da Câmara foi, deve ter seus direitos políticos cassados. Cabe agora, ao vice-presidente do Legislativo, vereador Arual Rachid (PSB), notificar Montenegro, seu colega de bancada, e extinguir o seu mandato na Casa. Os vereadores Cláudio Ladeia (PSDB), João Carlos da Silva Fernandes (PSDB), José Lopes Cardoso (PSDB), João Fernandes Carvalho (PP) e Júlio César Ladeia (PSDB) já entregaram um documento ao vereador Arual pedindo o imediato cumprimento da lei e o afastamento de Nem de Dácio do cargo. “A perda do mandato de Nem é fato consumado, é só cumprir o que pedem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município”, declarou o vereador Cláudio Ladeia. Se o vice-presidente retardar ou deixar cumprir as determinações em prol do colega Álvaro Montenegro, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e tornar-se também inelegível.

Por volta das 6h30 desta sexta-feira (12), um grave acidente automobilístico na BR-101, próximo ao município de Muritiba, provocou a morte do pastor Jailton Simões Filho, da Igreja Assembleia de Deus de Caetité, no sudoeste baiano. Ao lado do pastor estava o presidente da Câmara Municipal de Caetité, Álvaro Montenegro (PR), 52 anos, que ficou ferido. Os dois viajavam de Salvador para Caetité e tinham saído da capital por volta das 5 horas da manhã. O pastor dirigia um veículo Gol (placa OKR-9249, de Caetité), quando, após uma ultrapassagem, o carro deslizou na pista molhada e invadiu a contramão. Na outra pista estava uma caminhonete Ford Ranger (placa NYZ-8891, de Salvador), conduzida por Mirna Ribeiro, de 27 anos. Os dois veículos acabaram colidindo frontalmente. “Estávamos numa viagem tranquila. Quando passamos por este local, o carro acabou deslizando na pista molhada. O pastor se desesperou, puxou o freio e invadiu a pista contrária”, narrou Montenegro ao site Mídia Recôncavo. A motorista da caminhonete aparentemente não sofreu ferimentos graves, mas ficou bastante abalada com o acidente. Para prestar os primeiros socorros às vítimas, três ambulâncias do Samu 192 chegaram ao local. O corpo do pastor Jailton foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Santo Antônio de Jesus. E por causa do acidente, o trânsito na rodovia federal ficou congestionado.