Através do Projeto de Lei nº 20734/2014, agora os doadores regulares de sangue da Bahia terão direito ao benefício da meia-entrada em eventos culturais realizados no estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), foi aprovada na noite de segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa da Bahia. De acordo com a relatoria, estão inclusos no projeto os doadores de sangue registrados nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais públicos e privados da Bahia. Segundo o texto, “fica instituído que após cada doação os homens terão três meses de acesso à meia-entrada e as mulheres, quatro”. Para garantir o direito ao benefício, o doador deverá apresentar comprovante da doação na entrada dos estabelecimentos.
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Os parlamentares teriam divulgados mensagens publicitárias em faixas tendo como foco as eleições de 2014. (Foto: Reprodução/Bahia Notícias). Com justificativa de propaganda eleitoral antecipada, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) entrou com representação contra os deputados estaduais Roberto Carlos Almeida Leal e Adolfo Viana de Castro Neto. De acordo com o órgão, os parlamentares divulgaram mensagens publicitárias em faixas na Avenida Paulo Afonso, em Sobradinho, felicitando aos vaqueiros da região, mas tendo como foco as eleições de 2014. O procurador Sidney Madruga afirma que, mesmo não pedindo voto explicitamente, tal publicidade estimula o público de forma psicológica, com uma mensagem implícita. Para ele, uma faixa publicitária com a fotografia ou o nome de um político tem o poder de persuadir o eleitor. Como a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 05 de julho do ano da eleição, a PRE-BA requereu nas representações que os deputados retirem, em no máximo 48 horas, as peças publicitárias, sob a pena de pagamento de multa diária. A procuradoria pediu ainda que Leal e Neto paguem multa, valor que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, pela irregularidade.