O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta semana os novos valores do seguro-desemprego. O reajuste entrou em vigor no dia 11 de janeiro e fixou o teto do benefício em R$ 1.304,63. No final do ano passado, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu manter a regra de correção do valor do seguro-desemprego somente pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2013 em 5,56%. Pelas regras, são três faixas salariais usadas no cálculo do benefício. O trabalhador cuja média dos últimos 3 salários anteriores à demissão for de até R$ 1.151,06 tem direito a um seguro-desemprego equivalente a 80% da média salarial. O valor do benefício não poderá, porém, ser inferior ao valor do salário mínimo, atualmente em R$ 724. Já no caso de um salário médio de R$ 1.151,07 a R$ 1.918,62, o valor será multiplicado por 0,5 (50%) somado a R$ 920,85. No caso de salários médios acima de R$ 1.918,62, o valor do seguro-desemprego será de, invariavelmente, R$ 1.304,63. O Ministério do Trabalho e Emprego estima que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, o que corresponderá a um gasto em torno de R$ 33 bilhões.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o novo salário mínimo no valor de R$ 724, que passa a vigorar a partir de janeiro, irá gerar um incremento de R$ 28,4 bilhões na economia. “Com o valor de R$ 724, o piso acumula ganho real de 72,35%, desde 2002”, destacou o Dieese ao G1. O novo valor representa um reajuste de 6,78% sobre o salário mínimo atual, de R$ 678. Além disso, corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012, de 1,03%, e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimada em 5,54%. O novo mínimo também representa um poder de compra equivalente a 2,23 cestas básicas - a maior quantidade registrada nas médias anuais desde 1979. O estudo afirma que 48,2 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo, sendo 21,4 bilhões beneficiários do INSS e 4,2 bilhões empregados domésticos. De acordo com o Dieese, se o novo mínimo elevará as despesas com Previdência Social em cerca de R$ 12,8 bilhões ao ano, por outro lado aumentará a arrecadação tributária em cerca de R$ 13,9 bilhões.

Foi anunciado na última quinta-feira (29) pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, que a previsão do valor do salário mínimo para 2014 é de R$ 722,90. Tal valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo federal e vai representar um aumento de 6,62% em relação ao que é pago atualmente (R$ 678). A ministra ainda declarou que esse reajuste vai significar um impacto de 29,2 bilhões de reais nas contas públicas do próximo ano. Para calcular o novo valor foi utilizado como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a reposição da inflação de 2012 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao entregar o projeto para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RO), comentou: “O novo valor do salário mínimo previsto na peça orçamentária é de R$ 722,90, já incorporando a regra de valorização do salário mínimo, que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, o que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”.