Em Guanambi, a Associação Benemérita de Caridade Lar dos Velhinhos, mais conhecida como Abrigo dos Velhinhos, foi denunciada ao Ministério Público (MP), que está investigando o caso. No local, diversas irregularidades foram encontrados, entre as quais a falta de Alvará Sanitário, instalações deficientes, e inexistência de atividades de lazer. Segundo a promotoria, as denúncias de maus tratos, má qualidade da alimentação ou desvio de recursos não procedem. De acordo com o radialista Bonny Silva, no total, 59 idosos estão internados no abrigo - 22 são de Guanambi e os demais são de cidades da região. As investigações apontam para a necessidade de mudanças administrativas, que modernizem e melhores as potencialidades do local. Além disso, o MP considera que faltam recursos para investimentos no abrigo. “Boa parte das deficiências encontradas se dá por conta da falta de recursos”, resumiu a promotora de justiça Tatiane Miranda Caires de Mansine Castro. Na última segunda-feira (18), em uma reunião entre representantes das entidades envolvidas, a promotoria decidiu que vai impetrar uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, em face do município, do estado e do próprio abrigo. O município terá que incluir na lei orçamentária recursos para prover o abrigo e o estado deverá aumentar os repasses.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou às instituições bancárias sediadas no município de Guanambi, no sudoeste baiano, que estabeleçam em suas dependências alternativas que garantam as medidas necessárias para assegurar a agilidade no atendimento. O órgão determinou que o tempo máximo de espera nas filas de atendimentos das agências bancárias obedeça aos termos fixados em lei - 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. O Ministério também recomenda o fornecimento gratuito de senha aos consumidores, devendo priorizar o atendimento aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência, gestantes, lactantes e às pessoas acompanhadas de crianças de colo. Em caso do não cumprimento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, buscando a concretização dos direitos dos usuários correntistas, inclusive visando à condenação por dano moral coletivo, além de buscar a responsabilização, daqueles que, por ação, omissão, dolo ou negligência, derem causa às irregularidades porventura verificadas.

O Ministério Público de Guanambi recomendou à prefeitura municipal a realização de concurso público no prazo de 90 dias. A promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro considerou que o número de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, está bastante desproporcional se comparado ao número de servidores públicos efetivos, aprovados por concurso. No total são 484 servidores ocupantes de cargos em comissão na estrutura administrativa da prefeitura atualmente, número que aumentou em 300% em apenas cinco anos. A promotoria ainda considerou que, de acordo com o ofício nº 08/2013, a Administração Municipal nomeou servidores efetivos para ocuparem a Secretaria da Fazenda, Secretaria de Saúde e Secretaria Educação, em total afronta a norma (EC nº 19/98), que limita o exercício de funções de confiança a servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, devendo as atribuições de tais funções e cargos destinar-se apenas à chefia, direção e assessoramento. A recomendação veio após denúncia dos vereadores Hugo Costa e José Carlos Latinha e da Presidente do Sispumur, Vilma Moura, que destacou a contração irregular e o desrespeito à Constituição Federal e à Lei de Improbidade Administrativa. A recomendação ressaltou que a prefeitura de Guanambi não realiza concurso público há mais de doze anos. Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais e judiciais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública cabível, sem prejuízo do ingresso com a respectiva ação de improbidade administrativa contra o prefeito Charles Fernandes (PP) e formulação de representação de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 710/2013 à Procuradoria Geral de Justiça.

Na manhã desta terça-feira (03), um muro de uma construção desabou e matou um pedreiro que trabalhava no local. O desabamento aconteceu na Rua dos Expedicionários, ao lado do Ministério Público, no centro da cidade de Guanambi, no sudoeste baiano. O servente de pedreiro José Carlos Paixão Santana, 32 anos, havia acabado de retornar para a construção, depois de tomar café com os colegas. O pedreiro fazia uma escavação no local quando foi soterrado em uma pequena vala. Ainda não se sabe o que ocasionou o desabamento. As Polícias Militar, Civil e Técnica já estão no local do acidente, assim como vários populares que passavam pela rua.