Após o governo federal ter aprovado a redação final do projeto de lei nº 39/2014, que dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais, a categoria começou a se mobilizar em todo o país no intuito de convencer os gestores públicos municipais a apresentarem projetos de adequação à nova lei, com regulamentação do órgão em cada município. Em Brumado, não tem sido diferente, pois, antes mesmo de a lei ser aprovada pelo governo, a categoria já buscava sua regulamentação junto à administração local. Porém, na noite da última terça-feira (26), representantes da GM receberam o reforço do delegado regional do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Alan Braga, e de GM’s da cidade de Licínio de Almeida, que se reuniram com o prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) para apresentar o projeto de lei aprovado e buscar respostas quanto ao posicionamento do gestor referente à regulamentação e reestruturação da GM local. 

Em entrevista ao site Brumado Notícias, Alan Braga declarou que considerou a audiência com o prefeito satisfatória, uma vez que o mesmo se mostrou aberto ao diálogo e ao entendimento legal da nova lei. “Alguns gestores põem dificuldade porque não querem assumir a nova roupagem das GM’s, mas os recursos estão disponibilizados desde 2002. Esses prefeitos, assim como os populares como um todo, podem ter a certeza de que a guarda regulamentada será mais uma força para a sociedade no que tange a reforçar a segurança pública”, argumentou o delegado da categoria. 

No entanto, o assessor jurídico municipal, Acioli Viana, apresentou questionamentos que implicam no impacto de custos e estruturação das GM’s aos municípios. Viana disse ainda que o município está sendo cauteloso esperando o desfecho final quanto à real implantação da lei. “O município está agindo com bastante cautela e queremos aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), pois no dia 25 deste mês foi publicada uma matéria no site oficial do STF apontando que a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a constitucionalidade deste estatuto geral das guardas municipais. A nota reza ainda que existe nessa lei atribuições que são de competência do estado e da união. Na verdade, é uma lei que pega os municípios e as categorias de surpresa, pois prevê alguns dispositivos que implicam alguns questionamentos veiculados a riscos, necessidades, custos. Se a proposta é dar poder de fogo aos guardas, quem equiparia o órgão, quem custearia a capacitação? Ao que indica, tudo parte para uma sinalização de municipalização da segurança pública e ainda não estamos prontos para isso”, disse o assessor jurídico.

O governo e representantes da saúde privada contestaram os resultados da pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), sobre a saúde no país. Segundo o levantamento, 93% dos brasileiros consideram os serviços públicos e privados de saúde no país regulares, ruins ou péssimos. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as principais operadoras de saúde do país, considera que o resultado da pesquisa contraria o cenário apontado por indicadores do próprio órgão regulador do mercado e do Procon-SP. O Ministério da Saúde também questiona a pesquisa. O órgão divulgou uma nota de repúdio ao estudo, argumentando que o levantamento foi feito de maneira tendenciosa e distorcida e se referindo aos dados como um desserviço ao SUS. O CFM, por sua vez, divulgou uma nota de esclarecimento em que ressalta que os resultados da pesquisa expressam a percepção dos brasileiros sobre o tema e que os dados foram coletados e analisados por uma das instituições mais reconhecidas do país.

A Lei nº 13.021, que obriga a presença de um farmacêutico em drogarias, foi publicada na última segunda-feira (11), no Diário Oficial da União. De acordo com a norma, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde. Segundo o Conselho Federal de Farmácia, medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos de serviços que a norma permite que sejam prestados nas farmácias. Outra função que caberá ao profissional é notificar os profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial sobre efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e dependência de medicamentos. A nova lei, que entra em vigor em 45 dias, prevê ainda que as drogarias devem ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário.

Os agentes de endemias de Brumado voltaram às atividades nesta terça-feira (29). Ao site Brumado Notícias, o secretário municipal de saúde, Cláudio Feres, explicou que a secretaria ainda não cumpriu o piso nacional sancionado e aprovado pela presidente Dilma Rousseff porque o Ministério da Saúde não repassou o valor ao município. “Estamos cientes de que temos de cumprir o piso, mas não podemos tirar esse valor do município, pois somos fiscalizados pela lei de responsabilidade fiscal. Estamos aguardando o repasse do ministério para podermos atingir o teto nacional”, esclareceu o secretário. Feres adiantou que na próxima segunda-feira (04) se reunirá com o parlamento local, que também buscará a aprovação do novo orçamento após o novo piso da categoria.

Seguindo o novo padrão de moradia do programa Minha Casa, Minha Vida, os residenciais Brisas I e II, em Brumado, que estão em fase final de construção, vão contar com uma estação de tratamento de esgoto. O empreendimento que fica à margem do Rio do Antônio terá ainda uma quadra poliesportiva e uma praça com parque infantil. Ao lado das casas já concluídas, foram iniciadas as obras dos residenciais Brisas III e IV, que serão contemplados com um prédio escolar. Em Brumado, existem duas estações de tratamento de esgoto, uma no Bairro São Jorge e a outra no Bairro Urbis II, mas os moradores das duas localidades têm feito constantes reclamações quanto ao valor da taxa de esgoto cobrado pela Embasa. Eles alegam que os equipamentos não funcionam totalmente, deixando dejetos caírem no rio.

Obras federais que deveriam ter sido inauguradas no mês de março em Brumado continuam a passos lentos por conta do veto no repasse das verbas. O site Brumado Notícias apurou que as obras dos residenciais Brisas I e II e do Campus do IFBA sofreram corte das verbas em razão dos jogos da Copa do Mundo de Futebol. Mas não foi apenas em Brumado que as obras federais foram desaceleradas, pois em outras cidades da região o efeito Copa também fez o governo federal conter os gastos com as obras, que já deveriam ter sido concluídas. Cogita-se que se trata de uma estratégia de marketing para que as inaugurações aconteçam às vésperas das eleições de outubro.

Em contato telefônico com o site Brumado Notícias na tarde desta terça-feira (08), o vereador Weliton Lopes (SDD) informou que garantiu recursos no valor de R$ 243.750,00 para reconstrução da Praça Pompílio Leite, mais conhecida como Praça do Jurema. Segundo ressaltou o parlamentar, há mais de um ano ele estava buscando apoios para a conquista, que representa mais um local de lazer e entretenimento para os brumadenses. “Confirmo que o recurso já está empenhado junto ao Ministério do Turismo, que objetiva a visibilidade de um dos pontos mais conhecidos por moradores e visitantes do nosso município”, disse Lopes. As obras devem ser iniciadas logo após a liberação da verba, que contará com a parceria da prefeitura de Brumado.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece vinte metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas referem-se à educação infantil, ensino superior, gestão, financiamento do setor e formação dos profissionais. Além disso, o PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação. Henrique Paim, ministro da Educação, disse que espera contar com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas. Apesar disso, ele reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço.

A Lei nº 12.997 foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20). Com isso, já está em vigor a regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys. A presidente Dilma Rousseff (PT) já havia anunciado as alterações em cerimônia realizada na última quarta-feira (18), ocasião em que declarou que o adicional é necessário e justo diante dos perigos que a categoria enfrenta diariamente no trânsito. A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas, como carteiros que se valem de motos. No final do mês passado, o Congresso aprovou um projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que prevê o pagamento extra sobre o salário para os trabalhadores que atuam profissionalmente com a ajuda de motocicletas.

Após repercussão negativa, o Ministério da Saúde revogou nesta quinta-feira (29) a Portaria 415, que oficializava o aborto nos procedimentos do SUS nos hospitais do país. A polêmica envolvendo o assunto e a insegurança jurídica sobre a questão teriam feito o governo recuar na decisão. Embora o aborto através do SUS tenha sido oficializado apenas em casos de estupro, risco de vida e anencéfalo, o não detalhamento dos procedimentos gerou uma discussão polêmica em torno da portaria, e juristas viram brecha para uma ampla abordagem e risco de prática geral do aborto além dos casos especificados. O governo ainda não decidiu se irá aperfeiçoar o texto. 

Representantes do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, estiveram na cidade de Caculé, no sudoeste baiano, avaliando o local para a instalação de uma Estação Meteorológica Automática no município. A Escola Agrícola foi o local escolhido pelo Governo de Caculé para a realização da ação por ser um espaço apropriado para o monitoramento, além de um incentivo para os estudos dos alunos. A instalação da estação visa alertar a população em caso de ocorrência de chuvas e possíveis alagamentos. A estação meteorológica também irá possibilitar o monitoramento, durante 24h, das previsões meteorológicas e do estado do nível de água dos rios.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 105,8 bilhões em abril com impostos, contribuições federais e demais receitas - o valor representa um novo recorde histórico para o mês. Em comparação com abril do ano passado, a arrecadação registrou aumento real de 0,93%. Até o momento, o maior valor já arrecadado em meses de abril havia sido em 2013, quando foram arrecadados R$ 104,9 bilhões. Nos quatro primeiros meses de 2014, segundo o Fisco, a arrecadação federal também bateu recorde histórico, ao totalizar R$ 399,3 bilhões. Na comparação com o mesmo período de 2013, o crescimento real foi de 1,78%. Segundo a Receita, alguns fatores explicam o crescimento da arrecadação no primeiro bimestre de 2014, entre os quais o crescimento da economia brasileira. Os dados mostram que, mesmo a produção industrial tendo ficado praticamente estável (com crescimento de apenas 0,24%) no período, as vendas de bens e serviços avançaram 2,32%, enquanto a massa salarial cresceu 10,12% e o valor em dólar das importações subiu 2,38%. O governo também arrecadou mais este ano com o IPI cobrado sobre o fumo e outro fator que influenciou foi a recomposição gradual do IPI de automóveis em relação ao mesmo período de 2013. 

Para fechar as contas do ano, o governo Dilma Rousseff decidiu mais uma vez recorrer a “receitas extraordinárias”, ou seja, que não se fazem parte da arrecadação cotidiana de impostos e outras fontes de recursos. O total esperado por meio desse expediente foi elevado de R$ 14,2 bilhões para R$ 24,3 bilhões, segundo a revisão bimestral do Orçamento divulgada nesta quinta-feira (22). Segundo as explicações oficiais, o dinheiro extra virá, basicamente, de programas de parcelamento de dívidas tributárias. Esse expediente já foi adotado para fechar as contas do ano passado. Nos cálculos da área econômica, as vantagens oferecidas a contribuintes em atraso com o fisco renderão R$ 12,5 bilhões a partir de agosto, compensando perdas na arrecadação regular de tributos. Com isso, o governo evitou ser obrigado a cortar despesas em razão do comportamento decepcionante das receitas nos primeiros três meses do ano -houve crescimento de 2,1%, abaixo da taxa entre 3% e 3,5% prevista para o ano. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo deve ajustar a cada dois meses as expectativas de receita e despesa, a fim de garantir o cumprimento das metas fiscais. Para convencer analistas e investidores de que seus gastos não vão disparar neste ano eleitoral, o governo prometeu poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida pública. Com outros R$ 18,2 bilhões dos Estados e municípios, a meta total de poupança chega a R$ 99 bilhões, equivalentes a 1,9% do PIB. Para mostrar estabilidade, o percentual é o mesmo do ano passado -que, no entanto, foi o mais baixo desde 1998. As informações são da Folha de São Paulo.

Dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os quais abrangem todo o período de existência do Bolsa Família, entre outubro de 2003 e fevereiro de 2013, 1,69 milhão de famílias beneficiadas pelo programa se desvincularam espontaneamente do mesmo declarando que sua renda já ultrapassava o limite de R$ 140 por pessoa. Estas famílias representam 12% de um total de 13,8 milhões de famílias atendidas. Mesmo com o relatório, o presidente da Casa Legislativa brumadense, Alessandro Lôbo (PSL), cobra do governo federal a apresentação de projetos para retirada das famílias da dependência do programa. Do ponto de vista do parlamentar, as famílias beneficiadas não progrediram com o programa, pois continuam na margem da linha da pobreza. “O Bolsa Família é um programa de sucesso, que atende as famílias mais carentes, mas até o governo não mostrou como as famílias vão fazer para deixarem de ser dependentes desse projeto. As famílias não estão progredindo, estão na dependência, pois o governo tem dado o peixe, mas não tem ensinado a pescar”, disse Lôbo, acrescentando que, além de causar dependência, o programa também tem sido utilizado como ferramenta de campanha política. “No tempo em que Fernando Henrique Cardoso era o presidente do Brasil, o mesmo disse que o PT acabaria com o programa, mas agora é o inverso. Lula tem dito que o PSDB é que quer acabar com o Bolsa Família. O programa tem sido utilizado como ferramenta de campanha para os partidos políticos”, afirmou o vereador. Segundo o parlamentar, o programa deveria dar assistência temporária para que as famílias não estabeleçam uma dependência financeira com relação ao programa.

O Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015 foi lançado na manhã de hoje (19) pela presidenta Dilma Rousseff (PT). O valor dos recursos que serão disponibilizados em crédito aos produtores rurais ainda será anunciado. Além do crédito, o plano vai apresentar as medidas de política agrícola planejadas pelo governo para a próxima safra. No ano passado, R$ 136 bilhões foram concedidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o plano. Neste ano, o ministro Neri Geller prometeu ampliar os recursos. Com as medidas anunciadas, os produtores poderão avaliar as melhores condições de obtenção de crédito e determinar o cronograma de suas plantações. O plano a ser anunciado hoje também inclui os limites de crédito para cada tipo de produtor, dependendo da extensão de sua produtividade, e para as cooperativas agropecuárias.

Em anúncio oficial, a presidenta Dilma Rousseff informou hoje (29) que o pagamento do Bolsa Estiagem para agricultores do Semiárido nordestino foi prorrogado. O benefício de R$ 80 mensais é pago a agricultores familiares que vivem em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal. Resolução publicada no começo de janeiro previa o pagamento do benefício somente até abril. O Ministério da Integração Nacional ainda não tem informações sobre o prazo da nova prorrogação. O auxílio, segundo Dilma, é parte das medidas do governo para garantir a segurança social para a população de regiões que convivem com a seca. A presidenta também listou o programa de construção de cisternas, que deve chegar a 1 milhão de unidades até o fim de 2014, como uma das ações para minimizar o impacto da estiagem no semiárido nordestino.

Segundo relatório divulgado pela Receita Federal nesta segunda-feira (28), a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 86,621 bilhões em março. O valor representa um crescimento real de 2,5% em relação ao mesmo período do ano passado. No que se refere ao acumulado de 2014, o total pago pelos brasileiros em tributos federais somou R$ 293,426 bilhões, o equivalente a uma alta real de 2,08% sobre 2013. A cifra é um recorde para o primeiro trimestre do ano. De acordo com o documento, a arrecadação vem mostrando aceleração. A contribuição previdenciária (alta de 3,61%), o Imposto de Renda Retido na Fonte (aumento de 5,91%) e o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação (alta de 9,61%) estão entre os tributos que têm ajudado o resultado do ano.

Enormes buracos dificultam o tráfego de veículos nos 16 quilômetros da BR-430, entre as cidades de Caetité e Igaporã. Nesta última, os moradores relatam que a estrada, que já não apresentava condições ideais para o tráfego seguro, deteriorou-se ainda mais após a instalação, em 2012, do Complexo Eólico do Alto Sertão 1, um dos maiores da América Latina. Para construção do complexo, foram utilizados caminhões imensos, que transportavam motores, pás e outros componentes das turbinas eólicas. A estrada não foi preparada para receber o fluxo de veículos pesados. Segundo o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o trecho baiano da BR-430 não é de responsabilidade federal, mas sim estadual. O órgão informou ainda que neste mês fará uma operação tapa-buracos no trecho. As informações são da Revista Quatro Rodas.

Metade dos casos de violações aos direitos de crianças e adolescentes são provocados por pais e mães. A informação foi confirmada em levantamento feito com dados dos conselhos tutelares de todo o país. Os números retirados do Sistema de Informações para a Infância e Juventude, do governo federal, apontam 229.508 casos registrados desde 2009, sendo que, em 119.002 deles, os autores foram os próprios pais (45.610) e mães (73.392). Segundo o levantamento divulgação pela Agência Brasil, os responsáveis legais foram autores de 4.403 casos, padrastos tiveram autoria em 5.224 casos e madrastas foram responsáveis em 991.

A pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (17) aponta que a avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) oscilou de 36% para 34% em relação à divulgada em março. No mesmo período, a sondagem registrou uma oscilação dentro da margem de erro de 36% para 34% dos que consideram o seu governo regular. E o porcentual dos que avaliam a administração Dilma Rousseff como ruim ou péssima subiu de 27% para 30%. Na mostra divulgada hoje, a confiança na presidente Dilma caiu de 48% para 44% e o porcentual dos que não confiam na petista subiu de 47% para 51%. O levantamento foi feito entre 10 e 14 de abril com 2.002 pessoas em 140 municípios. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral no dia 12 de abril sob o protocolo BR-00078/2014.

Apenas o setor do almoxarifado está funcionando nas obras do Estádio Gilberto Cardoso, o Gilbertão, em Brumado. O empreiteiro responsável pela obra, Jair Leite, esclareceu ao site Brumado Notícias que há pouco mais de três meses os recursos do governo federal não estão sendo repassados, gerando um acúmulo de R$ 330 mil. Com a falta de verba, a equipe de serviço no canteiro de obras não pode ser mantida. “Não parou 100% porque, quando o pessoal está sem obras em outros locais, eu os mando para o estádio, mas as obras no Gilbertão não estão sendo prioridade neste momento”, disse o empreiteiro.

De acordo com o primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida, 15.720 denúncias de ilegalidades foram registradas ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração. O programa já entregou 1,6 milhão de moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes. As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Para contribuir com as investigações, a população pode fazer denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma anônima.

A prefeitura de Lagoa Real, no sudoeste baiano, recebeu mais um maquinário para ajudar na infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Uma pá carregadeira oriunda do governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) já se encontra na cidade para auxiliar na melhoria das estradas vicinais. De acordo com o prefeito Francisco José Cardoso de Freitas (PSD), o Zezinho, além de melhorar a trafegabilidade no meio rural, essa conquista em parceria com o governo federal está proporcionando melhorias na chegada de produtos da agricultura familiar no município. “A nossa administração continuará trabalhando incansavelmente em prol do homem do campo e de todos os moradores da zona rural para proporcionar uma melhor qualidade de vida”, disse o gestor. A máquina ainda auxiliará em diversas obras na zona rural e na sede do município.

A paralisação por conta da greve geral dos servidores da construção civil não está sendo problema para a empreiteira responsável pelas obras de reforma do Estádio Gilberto Cardoso, em Brumado, pois os operários pararam apenas por um dia e já retornaram as atividades. No entanto, o que está ameaçando a continuidade da obra é o repasse da verba por parte da União. O empreiteiro encarregado da obra, Jair Leite, disse ao site Brumado Notícias que na última terça-feira (1) se completou mais um mês de serviço sem que a verba tenha sido repassada, o que já gera um atraso de mais de R$ 338 mil, valor que a empresa está tendo de cobrir por conta própria. Com isso, a obra corre sério risco de ficar parada até que o recurso seja depositado.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (26) projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos. De autoria do governo federal, o texto ainda precisa de aprovação do Senado antes de seguir para sanção presidencial. A proposta limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos. De acordo com o texto, a reserva de vagas vale em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a matéria é uma “política afirmativa” necessária para solucionar o problema da subrepresentação de negros e pardos no serviço público federal.