De acordo com decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso interposto pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT), em desfavor do prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) e da vice-prefeita Cristina Gondim (PSDB) foi negado. Segundo apurou o site Brumado Notícias, a petista buscava a cassação e a inelegibilidade do prefeito, da vice e do ex-prefeito, Eduardo Vasconcelos (PSB), em virtude de suposto abuso de poder econômico e político denunciado por ela. Na denúncia consta supostos ilícitos, como inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem o pleito; contratação de estagiários antes da campanha eleitoral e demissão logo em seguida ao resultado do pleito; demissão de servidores após o resultado das eleições; aumento das despesas de programas sociais no período da campanha eleitoral; paralisação de obras públicas após o resultado das eleições, com a consequente rescisão de contratos de empreiteiras. “O recurso especial ao qual pretendem dar seguimento não preencheu os pressupostos de admissibilidade”, sentenciou o ministro. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também já havia julgado improcedente a ação que cassava os mandatos e os direitos políticos por oito anos de Aguiberto Lima Dias e Cristina Gondim, sentenciado pelo juiz eleitoral de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães.

Em uma decisão jamais esperada pela candidata derrotada nas eleições 2012, Marizete Pereira (PT), e seu vice Marlúcio Abreu (PP), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, julgou um recurso impetrado pela petista e impediu a subida de um processo movido por fraude, corrupção e abuso de poder político e econômico nas últimas eleições. Com três votos favoráveis e dois contrários, o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), e sua vice, Cristina Gondim (PSDB), mantiveram a vitória conquistada pelo pleno do TRE-BA em 29 de janeiro e seguem no comando do município. A decisão de manter o processo já julgado na corte eleitoral baiana foi publicada nesta terça-feira (22) pelo desembargador. “Pelos fundamentos predelineados, inadmito a subida deste Recurso Especial”, sentenciou Lourival. A decisão garante a permanência do processo no TRE e o mesmo não irá para a apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em sua última instância. Clique aqui e veja a decisão.

O prefeito do município de Rio do Antônio, Humberto Célio Guimarães (DEM), o Celinho, e seu vice Murilo Marcondes Dias Martins (PSB) tiveram os mandatos cassados nesta quinta-feira (06) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, a ação foi protocolada na justiça eleitoral pela coligação “A Força do Povo”, encabeçada pelo candidato derrotado José Souza Alves (PV), o Deca e pelo vereador André Rogério Bercovites Soares (PT). O juiz Saulo José Casali Bahia relatou seu voto pela cassação do prefeito e do vice por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágios. Por seis votos a zero, a corte eleitoral baiana decidiu pela cassação do diploma de ambos e a realização de um novo pleito municipal. A dupla cassada por compra de votos e outros ilegalidades no pleito de 2012 foi eleita com 52,57% dos sufrágios. Celinho e Murilo chegaram a ser absolvidos pelo juiz de primeiro grau, Almir Edson Lélis Lima, da comarca de Caculé, no dia 07 de outubro de 2013. Ambos tiveram seus direitos políticos cassados por oito anos. Ainda cabe recurso.

Após um longo período de espera, o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), e sua vice Cristina Gondim (PSDB), finalmente foram absolvidos de um dos processos de cassação que está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (29). Aguiberto havia sido cassado pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, pelo cometimento de diversas irregularidades e abuso de poder político e econômico durante o pleito eleitoral de 2012. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que havia pedido vistas ao processo desde dezembro de 2013, votou pela cassação do gestor brumadense. O clima começou a esquentar após o voto da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que não acompanhou o voto do relator do processo, juiz Maurício Kertzman Szporer, e também votou pela cassação de Aguiberto. Então, apenas o juiz Josevando Souza Andrade poderia empatar a votação e deixar o veredicto para a presidente do TRE-BA, Sara Silva de Brito, mas o mesmo acabou acompanhando o relator e votando a favor do recurso interposto pelo grupo do prefeito de Brumado. Anteriormente, o juiz José Wanderley Oliveira Gomes também havia votado favoravelmente ao recurso interposto pelo gestor. Por três votos favoráveis e dois contrários, Aguiberto venceu a primeira batalha na justiça contra a candidata derrotada nas eleições 2012, Marizete Pereira (PT). Outras ações ainda tramitam na justiça eleitoral. Correligionários comemoram a decisão da corte baiana.

Esta é uma semana decisiva para Humberto Célio Guimarães (DEM), o Celinho, e Murilo Marcondes Dias Martins (PP), respectivamente, prefeito e vice-prefeito do município de Rio do Antônio, no sudoeste baiano. Ambos foram acusados de compra de votos, abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio, dentre outras, nas eleições 2012. O processo deverá ser julgado finalmente na próxima quinta-feira (30), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Celinho e Murilo tiveram o voto contrário do relator do caso, juiz Saulo José Casali Bahia e já acompanhou o voto o juiz Cássio José Barbosa Miranda. Um terceiro magistrado, que pediu vistas, deverá apresentar seu voto na sessão do TRE-BA e o processo será julgado. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, na cidade a expectativa é grande acerca da definição do caso no tribunal baiano, o qual poderá decidir pelo afastamento do gestor municipal do cargo. Este vem tendo a sua postura administrativa bastante criticada pela população e sofrendo diversas denúncias em diversos órgãos fiscalizadores do poder público.

O juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de um dos processos que envolvem a cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), votou pelo provimento do recurso eleitoral impetrado pela defesa do gestor através de seu advogado Luiz Viana Queiroz. Após a relatoria do voto que aconteceu nesta quinta-feira (05), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o juiz José Wanderley Oliveira Gomes acompanhou o parecer de Kertzman. Aguiberto já vence por 2x0 o processo de abuso de poder político e econômico que foi ingressado na justiça pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT). O juiz Cássio José Barbosa Miranda pediu vistas para melhor analisar os autos do processo. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o julgamento deverá ser retomado no próximo dia 18 de dezembro. Caso a Corte não aprecie o processo nesta data, ficará para 2014 devido ao recesso de final de ano. Ainda faltam votar os juízes Josevando Souza Andrade, Cássio José Barbosa Miranda, Saulo José Casali Bahia e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. 

Um dos processos de cassação envolvendo o mandato do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), foi retirado de pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela terceira vez consecutiva em dez dias. O gestor já foi cassado duas vezes pelo Juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, por ter cometido crimes e se beneficiado durante o processo eleitoral de 2012. O relator do caso no TRE, juiz Maurício Kertzman Szpore, ainda não conseguiu relatar o seu voto em plenário por conta dos adiamentos. Outro processo contra Aguiberto, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), está na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O procurador que irá emitir o seu parecer opinativo será José Alfredo de Paula Silva, um dos responsáveis pela investigação do Mensalão. O prefeito encontra-se em Salvador e, por isso, não participou da Audiência Pública que debateu o andamento de uma das mais importantes obras no município, a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) nesta quinta-feira (21). No evento, Aguiberto foi representado por um secretário municipal.

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) se mostrou favorável à manutenção da sentença que declarou inelegível por oito anos os candidatos a prefeito e vice, Anfrísio Barbosa Rocha e Eguimar Ribeiro da Silva, do município de Piripá, no sudoeste baiano, nas eleições de 2012. Ambos foram condenados por prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha e tiveram seus registros cassados. O procurador do caso, Sidney Madruga, disse em seu parecer que os candidatos realizaram campanha antecipada durante a inauguração de uma via pavimentada no município. No evento, Rocha e Silva distribuíram alimentos e bebidas alcoólicas ao som de uma banda. O procurador sustentou que o ato ilícito se apoiou na máquina pública para a propagação de propaganda dos políticos, em pleno ano eleitoral. A PRE pediu o desprovimento do recurso ajuizado pelos gestores, que buscava reverter a decisão de primeira instância. As penalizações são previstas pela Lei Complementar 64/90 (artigo 22, inciso XIV).

O ex-candidato a vereador nas eleições 2012, Benício Gomes Pinto (PT), o Cartucheira, teve suas contas da campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na última quinta-feira (31). Cartucheira havia impetrado um Recurso Eleitoral no TRE após a juíza da 90ª Zona Eleitoral, Leonor da Silva Abreu, ter acompanhado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado que solicitava a reprovação das contas. “Pelo exposto, considerando que as irregularidades e omissões apontadas comprometem a regularidade da prestação de contas apresentada, acolho o parecer do Representante do Ministério Público Eleitoral e, em consequência, julgo desaprovadas as contas, com fundamento no art. 51, III, da Resolução TSE nº 23.376/2012 e disposições da Lei nº 9.504/97, para que produzam os seus efeitos legais”, sentenciou a juíza. Maria do Socorro Barreto Santiago foi a relatora do Recurso Eleitoral na Corte baiana. Cartucheira obteve 499 votos no pleito de 2012.

As contas da campanha de 2012 do ex-candidato a vereador Luiz Carlos da Silva Martins (PSD) foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quarta-feira (30). Foram dois votos de relatores do processo favoráveis a Luiz Martins e quatro contra. A rejeição aconteceu porque o juiz da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, apontou diversas irregularidades nas contas. Martins recorreu da decisão de Guimarães, mas a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu um parecer pelo desprovimento do Recurso Eleitoral impetrado por ele. A relatora do caso, a juíza Maria do Socorro Barreto Santiago, em seu parecer opinativo durante a sessão do TRE-BA, foi favorável ao brumadense, mas a maioria do plenário não acompanhou o seu voto.

A Justiça Eleitoral decidiu no último dia 07 de outubro que as provas contra prefeito e vice-prefeito de Rio do Antônio, Humberto Célio Guimarães (DEM) e Murilo Marcondes Dias (PSB) - respectivamente, relativas às ações formuladas pela coligação ‘A Força do Povo’ são insuficientes para demonstrar abuso de poder político ou econômico, ou a captação ilícita de sufrágio durante as eleições de 2012. A coligação derrotada utilizou de mídias em áudio e vídeo para tentar comprovar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito e vice na época da campanha eleitoral, e ainda testemunhas para corroborarem tais provas. Com base nisso, ‘A Força do Povo’ protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), pedindo a perda dos cargos dos gestores municipais de Rio do Antônio. Entretanto, os denunciados contestaram, alegando não haver provas concretas para corroborar as ações e pediram análise pericial das mídias. A justiça acatou a contestação e os documentos passaram pelo crivo de um perito. “Não há evidência técnica que demonstre relação entre as atividades mostradas nos vídeos anexados e o abuso de poder”, considerou o perito, afirmando que os vídeos foram editados. A análise do juiz do caso, Almir Edson Lélis Lima, seguiu a linha da perícia. Para o magistrado, os vídeos violaram a intimidade dos interlocutores, a gravação foi feita de forma premeditada e a pessoa que as fez teve o objetivo de utilizá-las como provas nas ações, tornando-as ilícitas. 

Para comprovar tais documentos, a coligação denunciante utilizou-se de testemunhas, as quais assinaram um termo registrado em cartório afirmando terem sido vítima da compra de votos. “Salta aos olhos que os eleitores semianalfabetos ou de todo analfabetos foram utilizados para incriminar os impugnados, colocando suas assinaturas em textos previamente preparados”, declarou o juiz, considerando na sentença que essas pessoas foram utilizadas como massa de manobra. Almir Lima ainda destacou algo importante para a sua decisão: “Em todas essas ‘armações’ [grifo do juiz], sobressai-se o nome de um tal André ou de um Alex, o primeiro é vereador pela coligação impugnante e o segundo é filho do candidato da coligação”. Por fim, o magistrado deu parecer de improcedência para a AIJE e AIME e manteve íntegros os cargos do prefeito e vice de Rio do Antônio. Já os denunciantes da coligação ‘A Força do Povo’ foram condenados por falsidade documental e deverão pagar o mesmo valor das despesas referente aos honorários do perito para Humberto Célio Guimarães e Murilo Marcondes Dias.

Nesta quinta-feira (03) a Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Irecê e da sua vice, respectivamente Luiz Pimentel Sobral (PTN) e Hisidora Alves (PMDB). A condenação à perda do mandato se deu pela prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral, denúncia feita pela coligação oposicionista “Para seguir em frente”, encabeçada pelo ex-prefeito Zé das Virgens (PT). De acordo com o petista, Sobral usou indevidamente durante o pleito eleitoral uma rádio e site da cidade. O juiz Alexandre Lopes, da comarca local, analisou a denúncia e determinou que o prefeito e a vice perdessem imediatamente os cargos. Luizinho, como é conhecido o gestor, tem três dias para apresentar recurso em segunda instância. Se a decisão por cassar o mandato for mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a prefeitura de Irecê será assumida pelo presidente da Câmara até que uma nova eleição seja feita. Isso acontecerá porque o prefeito cassado foi eleito com mais da metade dos votos válidos. Mesmo com essa decisão da comarca local, o advogado do caso, André Requião Moura, disse ele, o prefeito e a vice estão tranquilos. “Estamos tranquilos. Caso confirme a decisão, iremos recorrer. Temos a informação extraoficial, mas se o juiz entender 'eficácia imediata' iremos buscar uma decisão junto ao TRE-BA, até para que não ocorra uma alternância de poder antes do julgamento final, inclusive para tranquilizar a população”, declarou o advogado. As informações são do Bahia Notícias.

As eleições municipais no município de Ibicoara, no sudoeste baiano, foi uma das mais turbulentas e acirradas de sua história. A diferença de votos entre os adversários foi mínima: o prefeito eleito Arnaldo Silva Pires (PSL) teve 49,77 % (5.061) dos votos válidos contra 49,35% (5.018) para a ex-prefeita Sandra Vidal (PCdoB). Além disso, a disputa pela prefeitura foi marcada por muitas denúncias de compra de votos, intimidações de autoridades e por parte da força policial. A candidata derrotada, ex-prefeita Sandra Vidal, apresentou denúncias perante a justiça e na manhã desta quinta-feira (03) ela esteve no município de Brumado. Vidal aproveitou a oportunidade e concedeu entrevista ao site Brumado Notícias para falar sobre o processo e audiência que jugará as denúncias por ela protocoladas. De acordo com a ex-prefeita, a audiência está prevista para o dia 17 de outubro na Comarca de Barra da Estiva e será presidida por um novo juiz e um novo promotor. “Isso é importante para que não haja parcialidade na avaliação, já que o novo juiz e o novo promotor não estiveram envolvidos no processo das eleições no município”, considerou a ex-gestora. Para Sandra, a eleição de Ibicoara foi um golpe político. “Foi um golpe para tirar o poder das minhas mãos e passar para Arnaldo Silva Pires, que tudo mundo bem conhece. Eu só quero que justiça seja feita e acredito que a justiça na Bahia mudou e está de cara nova, tenho acompanhado vários casos e observo que no estado a justiça tem sido feita”, disparou. E durante a entrevista, ela fez questão de reforçar suas denúncias de corrupção. “As eleições em Ibicoara teve muita compra de votos, abuso de autoridade, ao ponto de aparecer na cidade no dia da eleição Polícia Federal, Polícia Militar, Cipe Sudoeste, algo que não era necessário. Eles estavam intimidando o povo, abordando as pessoas na hora da votação, o que fez muitos eleitores ficarem nervosos, alguns até deixaram de votar e nem saíram de casa”, indignou-se. Ao final da entrevista, Sandra Vidal contou ainda outra denúncia: “Teve quem falou para mim que votou, mas não viu meu rosto na urna eletrônica e os ficais não tomaram providências, pois a maioria na época eram partidários do meu adversário”.

O presidente do Partido Social Liberal (PSL) de Malhada, município do Vale do São Francisco, Waldemar Farias Filho, 31 anos, é acusado pela polícia da cidade de cometer estelionato. Ele foi abordado por policiais na tarde do último sábado (07) e conduzido até a delegacia. O que deixou os oficiais perplexos foi a fuga de Waldemar, feita com o veículo que estava apreendido. De acordo com a polícia, o também ex-candidato a vereador nas eleições 2012, comprou um veículo L200, em nome de Marta Almeida, servidora da prefeitura de Malhada. Waldemar se apoderou dos documentos pessoais da servidora em seu local de trabalho e financiou o veículo em 48 vezes de R$ 1.400. A polícia cumpriu o mandado de prisão expedido pela justiça criminal da cidade que ordenava que o ex-candidato a vereador fosse preso pelo crime de estelionato e o veículo apreendido.

Após decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), Ezequiel Pereira Barbosa (PSDB) e Roberto Marcos Brasileiro Rego (PMDB), mais conhecido como Pastor Roberto, foram empossados na noite da última sexta-feira (06) como prefeito e vice-prefeito, respectivamente, da cidade de Correntina, no oeste baiano. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, durante seu pronunciamento na Câmara de Vereadores de Correntina, o tucano, que obteve 47,34% dos votos nas eleições de 2012, afirmou que irá sanar as finanças públicas e organizar a administração. Ezequiel também disse que não medirá esforços para alavancar o desenvolvimento da cidade. A posse foi acompanhada por uma multidão e diversos políticos do estado participaram do ato. O deputado federal Arthur Maia desejou boa sorte ao novo prefeito de Correntina. “Parabenizo o meu amigo, Ezequiel Barbosa, pela merecida vitória no Supremo Tribunal Federal. Ezequiel é o legítimo prefeito de Correntina, escolhido democraticamente pelo povo correntinense”, declarou. Ezequiel foi empossado pelo juiz eleitoral Alexandre Mota Brandão. A cidade estava sendo administrada pelo comunista Laerte Caíres da Silva, o Laertão, segundo colado no pleito, com 7.989 votos, o equivalente a 41,29% do eleitorado. Laerte estava no cargo por força de uma liminar, vez que este havia entrado na Justiça Eleitoral pedindo a impugnação do registro de candidatura de Ezequiel por rejeição de contas no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo eleitoral vinha se arrastando há meses até o desfecho final do STF.

Na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), protocolada pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT), e por seu vice, o médico Marlúcio Abreu (PP), o Ministério Público Eleitoral de Brumado emitiu parecer favorável à cassação do diploma e ao afastamento imediato do prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) e de sua vice Cristina Gondim (PSDB). O parecer foi protocolado na 90ª Zona Eleitoral pelo promotor Paulo César de Azevedo na manhã desta sexta-feira (30). O processo já está concluso restando agora o julgamento do juiz Genivaldo Alves Guimarães. A AIME é uma ação eleitoral, prevista na Constituição Federal, que tem por objetivo impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Apenas os candidatos diplomados – neste caso Aguiberto e Cristina – podem ser acionados na justiça através desse tipo de ação. O prefeito de Brumado ainda responde mais três ações na Justiça Eleitoral, sendo que uma delas já está em fase final de tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia.

Ao todo, 50 cidades de 17 Estados realizaram novas eleições para prefeito e vice-prefeito desde o início do ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma eleição é anulada pela Justiça Eleitoral quando o candidato que obtém mais de 50% dos votos válidos tem o registro de candidatura negado ou o mandato cassado. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.280/2010, as novas eleições devem ser marcadas sempre no primeiro domingo de cada mês. Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) agendar os pleitos. Além das 50 eleições realizadas até o momento, outras 13, em nove diferentes Estados, estão previstas até o final do ano. Na prática, os números revelam que, até o momento, 63 prefeitos eleitos em outubro do ano passado tiveram o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. A região Nordeste é a que conta com mais Estados que realizaram novas eleições: cinco ao todo. São eles Pernambuco, com três cidades; Bahia e Rio Grande do Norte, com duas cidades cada; e Piauí e Ceará, com uma cidade cada.

A convite do prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), o ex-assessor parlamentar e sargento aposentado da Polícia Militar, Clidemar Amorim Risério deverá assumir o Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos de Brumado (DTTU). O órgão era dirigido por Alcir Xavier, que pediu exoneração do cargo recentemente. Clidemar atuava no gabinete de Castilho Viana (PSB), um dos vereadores da base de sustentação da atual administração. O ex-assessor também chegou a conversar com o ex-vice-governador Edmundo Pereira (PT), esposo da ex-candidata à prefeitura municipal nas últimas eleições, Marizete Pereira (PT). Ambos são considerados os principais opositores do grupo situacionista. Na justiça eleitoral de Brumado, três ações foram impetradas contra o chefe do executivo brumadense, que foi acusado pela petista de cometer irregularidades durante a campanha eleitoral de 2012. Ao site Brumado Notícias, Amorim confirmou o convite, mas assegurou que ainda irá conversar mais detalhes com o gestor municipal.

Uma das Ações de Investigação Eleitoral (AIJEs) impetradas na Justiça Eleitoral de Brumado pela candidata derrotada nas últimas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT), diz respeito a um possível abuso de poder econômico e político do prefeito municipal, Aguiberto Lima Dias (PSL), que poderia ter utilizado a máquina pública - os funcionários e as dependências da Casa Legislativa – em prol de sua campanha eleitoral. Na ação, a petista pediu a cassação do diploma do prefeito e de sua vice, a odontóloga Cristina Gondim (PSDB), e a inelegibilidade de ambos por oito anos. Na época, Aguiberto era presidente da Câmara Municipal e, durante o período eleitoral, o vereador José Ribeiro Neves (PT) teria flagrado funcionários do legislativo manuseando materiais de campanha do então candidato Aguiberto dentro das dependências da Câmara. Na última sexta-feira (16), o promotor eleitoral Paulo César de Azevedo opinou pela “total improcedência do pedido, em face das razões expostas, por ser medida da mais lídima e cristalina Justiça”. O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado será juntado ao processo. O juiz Genivaldo Alves Guimarães já está apto para publicar a sua decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a decisão da justiça eleitoral de Brumado de reprovar as contas de campanha da ex-candidata a vereadora Rosana Cristina Chaves Carvalho (PRB). A ex-candidata entrou com recurso contra a decisão do juiz da vara eleitoral em Brumado, Genivaldo Guimarães, mas o TRE indeferiu na última quinta-feira (08). O relator do processo no TRE-BA foi o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA). O procurador regional, Sidney Madruga, considerou que as contas deveriam ser reprovadas e opinou pelo desprovimento do recurso impetrado pela ex-candidata.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Bahia enviou nesta quinta-feira (08) a sua manifestação acerca do recurso eleitoral impetrado pelo prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL), pela vice-prefeita Cristina Gondim (PSDB) e pelo ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o procurador Sidney Madruga decidiu pela cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita da cidade. Madruga deferiu pela manutenção da decisão do juiz de 1º grau, que previa ainda a anulação dos votos recebidos pelo chefe do executivo brumadense. O prefeito e sua vice tiveram os seus mandatos cassados pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral de Brumado. Apesar da decisão, o magistrado preferiu não afastar o prefeito e a vice do cargo, deixando o feito para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. Aguiberto, Cristina e Eduardo foram acusados pela candidata derrotada nas últimas eleições, Marizete Pereira (PT), de abuso de poder político e econômico. Os três ainda tiveram seus direitos políticos cassados por oito anos. O pleno do TRE-BA deverá julgar o recurso nos próximos dias.

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL), justificou as ações que foram movidas contra ele por seus adversários políticos derrotados – Marizete Pereira (PT) e Marlúcio Abreu (PP). Para ele, tais processos são uma forma de consolo para aqueles que perderam as eleições de 2012. “Isso se trata de um artifício dos adversários. Eles não aceitam a sequência de derrotas nas urnas”, explicou, dizendo estar tranquilo com a situação. De acordo com ele, durante o mandato do seu antecessor, Eduardo Vasconcelos, também existiram processos. “Eles não ganharam as eleições e perseguiram Eduardo, que esteve nas barras da justiça aqui em Brumado, em Salvador e em Brasília durante seus dois mandatos”, contou. Dias enfatizou que no seu mandato não será diferente, reiterando que processar é único consolo que os oposicionistas têm. Sobre as acusações, o prefeito garantiu ser inocente. “Não fiz nada e nem mandei fazer. Quem fez é que deveria pagar. Eu estou aberto a tudo e a todos para poder provar minha inocência. Eles não aceitaram e não aceitam a derrota e é por isso que estão correndo atrás do ‘tapetão’”, encerrou.

Demonstrando insatisfação com o resultado das eleições municipais de 2012, a candidata derrotada, Marizete Pereira (PT) e seu vice, o médico Marlúcio Abreu (PP) protocolaram na 90ª Zona Eleitoral de Brumado, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o prefeito eleito Aguiberto Lima Dias (PSL) e sua vice Cristina Gondim (PSDB). De acordo com a Constituição Federal, o objetivo de uma ação eleitoral como essa é impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Para justificar esse pedido e os possíveis abusos cometidos, os impugnantes utilizaram os dados de outros processos que correm contra Aguiberto, na justiça eleitoral. Pereira e Abreu protocolaram a ação dois dias após o prefeito e a vice assumirem o comando do município. E foi nesta terça-feira (30) a primeira audiência da AIME, de instrução e julgamento, realizada no Fórum Dr. Duarte Moniz pelo Juiz Genivaldo Alves Guimarães. 

Mas, conforme os termos do artigo 14, § 11, da Constituição Federal, a tramitação da AIME é sigilosa - mesmo o julgamento sendo público, o andamento do processo é segredo de justiça. Caso a ação seja acatada pela Justiça Eleitoral de Brumado e os mandatos dos gestores brumadenses sejam impugnados, a decisão tem eficácia imediata, não sendo necessário aguardar recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - ou seja, os dois perdem os cargos imediatamente, segundo informações do site da Justiça Eleitoral, mas depende do entendimento do juiz eleitoral de Brumado. Por consequência, os votos dados a Aguiberto e Cristina serão considerados nulos. Se o número de eleitores que votaram neles superar a metade do total de votos obtidos nas eleições majoritárias, novas eleições devem ser realizadas. Vale lembrar que o prefeito e a vice receberam 53,88% dos 35.985 votos válidos, e Marizete e Marlúcio tiveram 44,14%. Por mais que os dados da AIME sejam com base nos mesmos fatos das outras ações contra o prefeito e a vice, esse julgamento não se refere às três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que estão sendo analisadas pela justiça.

Em contato telefônico com o Brumado Notícias na manhã desta quarta-feira (05), o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PMDB), demonstrou surpresa com as últimas declarações do prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL). O político se surpreendeu com forma como o gestor municipal rebateu a denúncia de um possível uso indevido do carro oficial da Prefeitura. “Somente depois de quatro anos que saí da presidência da Câmara é que Aguiberto [prefeito] vem fazendo denúncias contra minha administração. Por que só agora ele está denunciando? Será que quer aproveitar a mídia por causa do acidente que sofri com minha esposa?”, questionou o peemedebista. A dúvida do ex-presidente é porque tais denúncias não foram apresentadas anteriormente. Ao final do contato, Léo Vasconcelos, como é conhecido popularmente, comentou que o prefeito não pode esquecer-se do fato de estar cassado pela justiça eleitoral. “O que me deixa mais surpreso é um prefeito que está cassado por cometer irregularidades nas eleições 2012 se aparecer e se pousando de correto”, afirmou. Mas mesmo com tais declarações feitas pelo alcaide brumadense, Vasconcelos disse que o momento é apenas de buscar a recuperação da sua esposa, a vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB). A comunista sofreu um acidente de trânsito na madrugada da última terça-feira (04), quando ela, o marido e um assessor trafegavam pela BR-349, em Bom Jesus da Lapa. “Agora estou apenas preocupado com a reocupação da minha esposa”, assegurou.

Através de uma das Ações de Investigação Eleitoral (AIJE) protocolada na 90ª Zonal Eleitoral pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT), o juiz Genivaldo Alves Guimarães cassou na manhã desta quarta-feira (15) os diplomas do prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) e de sua vice Cristina Gondim (PSDB) que tiveram a votação recebida no último pleito nula. Aguiberto e Cristina ainda tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. O magistrado acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado, que opinava pela cassação do gestor municipal e da vice-prefeita. O ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) ainda teve seus direitos políticos cassados por oito anos por abuso de poder político e econômico. Ainda cabe recurso da decisão.

Em nota enviada ao Brumado Notícias, a candidata derrotada nas últimas eleições, Marizete Pereira (PT), rebateu as declarações do prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), que, em matéria veiculada no site, no dia 10 de abril, afirmou que a petista pretendia com a ação de investigação proposta contra seu grupo político “manter falsas esperanças em seus correligionários”. Na ocasião, Aguiberto também classificou como “ignóbil e ofensiva a alegação de que ele fez uso da máquina pública em favor de seu partido nas últimas eleições”. Por fim, disse ainda que Marizete havia sofrido grande abalo emocional após a audiência ocorrida na última segunda-feira (08). Segundo Pereira, ao contrário do que declarou o prefeito, o resultado da audiência a deixou tranquila, satisfeita e ainda mais esperançosa na justiça. Marizete deixou claro que o prefeito tem o direito de sentir-se ofendido, mas não lhe cabe utilizar-se da política para fazer ataques pessoais e completou dizendo que “considerar que o aumento abusivo da distribuição de cestas básicas nas vésperas das eleições (quase o dobro do que foi distribuído no ano anterior de 2011), a contratação irregular de mais de 700 pessoas, entre contratos temporários e estagiários nos seis meses que antecederam as eleições, que a inauguração de mais de 16 obras no período de julho a outubro de 2012, o lançamento de várias outras obras, paralisadas imediatamente após a data de 07 de outubro, entre outras condutas irregulares, não configura abuso de poder econômico e político ou a manifesta utilização da coisa pública para fins eleitorais, também é um direito do atual prefeito”. Ao final da nota, Marizete reforçou que espera a decisão judicial e que a verdade prevalecerá.

Em nota enviada ao Brumado Notícias, o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL), acusou a candidata derrotada Marizete Pereira (PT) de alimentar falsas esperanças em seus correligionários políticos no que diz respeito à realização de novas eleições no município. Segundo Aguiberto, na Audiência de Instrução relativa à Ação de Investigação Judicial, promovida pela agremiação política da candidata derrotada e realizada na última segunda-feira (08), as acusações imputadas a sua pessoa e ao seu grupo político foram contestadas e devidamente esclarecidas. “As acusações proferidas pela candidatada da oposição e divulgadas pela mídia tratam-se de uma corriqueira estratégia política com o intuito de manter os seus correligionários alimentados pela falsa esperança da extremada hipótese de novas eleições. Vendem a ideia de cassação, mas compram também ilusões, desfeitas pela realidade de um judiciário técnico, imparcial, e rigorosamente justo”, afirmou. Para o prefeito, a ação tinha por objetivo apenas manter o grupo adversário politicamente ativo. Ao fim da nota, Aguiberto diz que a atitude da petista não se justifica. “A candidata ontem ofendeu-me na imprensa, insinuando ter havido “uso da máquina pública” em meu favor. Sua postura ignóbil e ofensiva não se justifica sob nenhum aspecto. Nem mesmo pelo seu aparente abalo emocional após a referida audiência, onde a verdade lhe doeu”, encerrou.

A audiência que busca investigar denúncia de crime eleitoral nas últimas eleições em Brumado durou mais de 9 horas. O evento teve início às 14h15 da última segunda-feira (08) e só se encerrou às 23h25. No Fórum Dr. Duarte Moniz, foram ouvidas dez testemunhas de defesa e acusação. Réus no processo, o prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), a vice-prefeita Cristina Gondim (PSDB) e o ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido) responderam as acusações de irregularidades no processo eleitoral de 2012, denunciadas pela candidata derrotada, Marizete Pereira (PT), e o seu vice, o médico Marlúcio Abreu (PP). 

Os denunciados e os denunciantes consideraram a audiência tranquila e favorável. “Foi uma audiência bem conduzida. As testemunhas cumpriram seu papel assim como a justiça. Não temos nada a temer. Acreditamos na justiça. Tenho absoluta certeza na vitória”, declarou Eduardo Vasconcelos. Já o prefeito Aguiberto preferiu esperar o resultado final da audiência. “Vamos aguardar a decisão judicial. Antes disso, não vamos falar nada”, afirmou. 

Autora da ação que moveu a audiência, Marizete aproveitou a oportunidade para fazer mais acusações. “Talvez, eles estejam confiantes no processo que eles participaram, assim como eu estou confiante do processo que eu participei, com o voto livre e consciente. Não tive uso de máquina pública nenhuma e nem poder nenhum para poder barganhar votos. Então, esse voto limpo e consciente é que estou procurando para continuar fazendo política”, disparou. 

A candidata derrotada ainda citou que esse processo é o marco da moralização da política no município. “Essa audiência foi o primeiro passo que demos. Continuamos ainda muito confiantes de que teremos um julgamento favorável, mas o que mais importa de tudo isso é a moralização da eleição, é o que eu mais espero que aconteça para que a gente possa continuar militando na política e acreditando que estamos fazendo parte de um processo sério”, concluiu Marizete. Em entrevista ao Brumado Notícias, o juiz eleitoral Genivaldo Guimarães esclareceu como será o andamento do processo. “A audiência transcorreu com naturalidade e o processo está tendo regular tramitação. A pedido das partes, concedi 48 horas para um eventual pedido de diligência. Em seguida, vamos dar prosseguimento ao processo. Após a manifestação das partes, em 48 horas saberemos quais serão os pedidos que   investigantes e investigados irão formular. Ao final, poderei deferir ou negar, após analisar se a prova será útil ao descobrimento da verdade”, explicou.