TSE nega recurso de Marizete Pereira e assegura mandato do prefeito Aguiberto Lima Dias

De acordo com decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso interposto pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT), em desfavor do prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) e da vice-prefeita Cristina Gondim (PSDB) foi negado. Segundo apurou o site Brumado Notícias, a petista buscava a cassação e a inelegibilidade do prefeito, da vice e do ex-prefeito, Eduardo Vasconcelos (PSB), em virtude de suposto abuso de poder econômico e político denunciado por ela. Na denúncia consta supostos ilícitos, como inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem o pleito; contratação de estagiários antes da campanha eleitoral e demissão logo em seguida ao resultado do pleito; demissão de servidores após o resultado das eleições; aumento das despesas de programas sociais no período da campanha eleitoral; paralisação de obras públicas após o resultado das eleições, com a consequente rescisão de contratos de empreiteiras. “O recurso especial ao qual pretendem dar seguimento não preencheu os pressupostos de admissibilidade”, sentenciou o ministro. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também já havia julgado improcedente a ação que cassava os mandatos e os direitos políticos por oito anos de Aguiberto Lima Dias e Cristina Gondim, sentenciado pelo juiz eleitoral de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães.