Na última quarta-feira (4) foi noticiada a condenação a dois anos de detenção do vereador Celso Teixeira, do município de Presidente Jânio Quadros, no sudoeste baiano, por manter serviço de radiodifusão sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em nota de esclarecimento encaminhada ao site Brumado Notícias, Teixeira afirma que não perderá o mandato de vereador e que já interpôs recurso contra a decisão da justiça. O parlamentar fez questão de frisar que não está sendo processado por corrupção, mas sim por ter assumido a responsabilidade pela Rádio Comunitária que operava sem a devida autorização. “Tenho orgulho de estar respondendo a um processo judicial por ter participado de um dos mais importantes projetos acontecidos em Jânio Quadros, a Rádio Comunitária Esperança do Sertão. Ela era o único meio de comunicação da maioria da população. A cultura local era celebrada e valorizada como as folias de reis, violeiros, forrozeiros, a religiosidade. Colocar uma rádio comunitária no ar sem autorização foi um ato de bravura”, disse Teixeira. O parlamentar também salientou que quando a rádio foi colocada no ar não havia ainda leis de permissão para rádios comunitárias. Além disso, segundo o petista, a lei que existe hoje é excludente, pois limita a potência dos transmissores a um alcance de pouco mais de um quilômetro. Na nota, Teixeira ainda esclarece que não era proprietário da rádio. “Eu não era dono da rádio, nem era remunerado por ela”, reforçou o parlamentar, que novamente afirmou que a emissora era fruto da articulação da Paróquia com outras entidades e várias pessoas da comunidade.

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista, o vereador Celso da Rocha Teixeira (PT), do município Presidente Jânio Quadros, no sudoeste baiano, foi condenado a dois anos de prisão pelo juiz federal João Batista de Castro Júnior. Segundo a denúncia do MPF protocolada em 2011 pelo procurador Mário Alves Medeiros, o vereador era responsável por uma estação de rádio que estava explorando clandestinamente serviços de radiodifusão sonora em FM. A estação operava na frequência de 81,9 MHz, sob o nome fantasia de Rádio Comunitária Esperança do Sertão FM. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizaram o local e, depois de constatarem a irregularidade da atividade, interromperam os serviços e lacraram os equipamentos. Em sua defesa, o petista declarou que a rádio é de propriedade da comunidade local, sem, contudo, indicar quem seriam os líderes responsáveis pela manutenção do serviço clandestino. Teixeira confessou apenas ser o administrador da rádio e o responsável pela manutenção dos equipamentos, inclusive o transmissor. Em função do exercício de atividade clandestina de telecomunicação, por transmissão de sinal de rádio sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, o vereador foi condenado a dois anos de detenção. A pena foi revertida em serviços comunitários e Celso Teixeira ficará proibido de obter licença ou autorização para exercício de atividades de radiodifusão junto à Anatel.