Na última segunda-feira (07), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a lista contendo todos os nomes dos gestores municipais que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 e 2012. Com base na legislação eleitoral, cabe ao TCM apresentar à justiça, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. A impugnação do registro de candidatura ocorre com base na Lei de Inelegibilidades e estes gestores ficam impedidos de se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Na manhã do último sábado (05), a chapa composta pelos candidatos Rui Costa (PT) para governador; João Leão (PP), vice-governador, e Otto Alencar (PSD), para o Senado Federal, foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Salvador. A coligação do Partido dos Trabalhadores (PT), que concorrerá às eleições de 2014, é composta oficialmente por sete partidos (PT, PP, PSD, PCdoB, PDT, PR e PTB). Além disso, tem o apoio de mais duas legendas, o PHS e o PMN. O candidato Rui Costa também oficializou o registro do Programa de Governo Participativo (PGP 2014), que contou com a participação de 50 mil pessoas, através de plenárias realizadas em 27 territórios de identidade do estado.

No último sábado (05), a candidata ao governo do estado, Lídice da Mata (PSB), registrou a chapa na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Salvador. Na oportunidade, a candidata ainda entregou o Programa de Governo que a aliança partidária formada pelo PSB, Rede Sustentabilidade, PSL e PPL vai debater com a sociedade durante os próximos quatro meses de campanha política. Ao lado dos candidatos a vice-governador e ao Senado, Eduardo Vasconcelos e Eliana Calmon, respectivamente, Lídice entregou o documento que contém 135 páginas e faz um diagnóstico do estado em suas vertentes política, socioeconômica, ambiental e, também, e nas áreas da educação, saúde, cultura, turismo e segurança pública.

A chapa majoritária da oposição, formada por Paulo Souto (DEM), candidato a governador, Joaci Góes (PSDB), a vice, e Geddel Vieira Lima (PMDB), a senador, deu entrada no pedido de registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ontem (05). Quinze partidos apoiam oficialmente a chapa: o PMDB, DEM, PSDB, PSC, Pros, PTN, SDD, PRB, PV, PRP, PPS, PTdoB, PSDC, PTC e PHS. As chapas proporcionais para deputados federais e estaduais também foram inscritas. R$ 38 milhões para a campanha do candidato a governador e R$ 28 milhões para as despesas do postulante a senador são os valores máximos para gastar ao longo da disputa.

De acordo com um cruzamento de informações entre o Censo de 2010 do IBGE e as estatísticas do eleitorado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 71% dos adolescentes baianos com 16 e 17 anos não irão às urnas nas eleições de outubro. Segundo a estimativa, 540 mil jovens do estado teriam idade para optar se votariam ou não, mas apenas 162 mil títulos para a faixa etária foram emitidos. Os números contradizem as mobilizações de junho de 2013, que atraíram milhares de adolescentes. Mesmo com o baixo número, a adesão de jovens que não são obrigados a votar na Bahia foi maior do que a média nacional, em que apenas 20% fizeram o registro para as votações de 2014.

 A posse do advogado Mauricio Kertzman e da procuradora de Justiça Regina Helena Ramos Reis completou hoje (30) o quadro de 49 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, em solenidade realizada na sala da Presidência. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, destacou a importância de ampliar a “força de trabalho, com todas as vagas instaladas”. Para o presidente, “o desafio é melhorar cada vez mais o serviço ao cidadão”. Os dois novos desembargadores confirmaram o compromisso com a sociedade baiana. Kertzman conquistou a maior votação entre seus colegas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia. Ele disputou com outros 19 candidatos e contou mais de 2 mil votos entre 3,5 mil eleitores. O desembargador renunciará ao cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Já a desembargadora Regina Helena Ramos Reis é indicada pelo Ministério Público. A nova desembargadora já atuou em Mundo Novo, na Chapada Diamantina, Ipiaú, no Sudoeste e Ilhéus e Coaraci, no Sul do Estado. Exercia o cargo de procuradora de Justiça desde 1995. Os novos desembargadores foram nomeados pelo governador Jaques Wagner em 4 de junho.

O prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), venceu mais um processo no pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na tarde desta quarta-feira (18). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o processo julgado pela corte baiana foi a Ação de Investigação de Mandato Eletivo (Aime), protocolada na justiça eleitoral pela candidata derrotada nas eleições 2012, Marizete Pereira (PT), e que visava à cassação do diploma do prefeito brumadense e sua vice Cristina Gondim (PSDB). O relator, juiz Maurício Kertzman, foi favorável ao recurso impetrado por Aguiberto, sendo seguido pela maioria da corte.

Em sessão realizada ontem (11), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a decisão do juiz da 177ª Zona Eleitoral e negou o pedido de cassação do diploma do prefeito da cidade de Belo Campo, Cezar Ferreira dos Santos Silva (PSD). O gestor era acusado pela coligação Unidos por Belo Campo de compra de votos nas eleições 2012 por ter supostamente ido à casa de uma eleitora e doado a ela o valor de R$ 50, além de R$ 5 a cada uma de suas duas filhas. O pedido de cassação foi feito também pelo Ministério Público Eleitoral. A corte apurou, porém, que em depoimento a eleitora apresentou lacunas com relação à denúncia. Além disso, as outras duas testemunhas que prestaram depoimento pela acusação apenas teriam ouvido falar da doação, mas não presenciarem o encontro do prefeito com a eleitora. Ainda cabe recurso contra a decisão.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no estado da Bahia, o número de eleitores nas próximas eleições registrou crescimento de 6% em relação ao ano de 2010. O percentual é maior que a média nacional, que é de 4,43%. Em 2010, havia 9.544.368 eleitores no estado; já neste ano, o número subiu para 10.117.415. A cidade de Salvador teve aumento de 4,4% em relação a 2010. O TRE-BA enfatiza que esse ainda é um balanço parcial e que o aumento pode ser percebido pelo comparecimento do público nos últimos dias de alistamento eleitoral. O balanço final deve ser divulgado no dia 11 de julho depois da auditoria da base de dados e da consolidação das estatísticas finais pela Seção de Cadastro de Eleitores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE).

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) vai formar um cadastro único para fiscalizar a aplicação da Lei da Ficha Limpa - Lei 135/2010. Com esse objetivo, o órgão solicitou a diversos órgãos nomes e dados dos cidadãos baianos que não podem ser eleitos no pleito deste ano. Os ofícios já foram encaminhados aos órgãos fiscalizadores. Nesses documentos, a PRE solicita aos tribunais de contas a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas, e ao Tribunal de Justiça os nomes dos condenados por crimes contra a administração pública, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, entre outros. O cadastro deve ser alimentado também pelos poderes Executivo e Legislativo com informações sobre os agentes públicos que perderam os mandatos ou renunciaram a eles; pelos órgãos de classe, com dados sobre cassação de registros profissionais, e pela Auditoria Geral do Estado com a relação de servidores públicos demitidos por motivos que possam torná-los inelegíveis.

Em uma decisão jamais esperada pela candidata derrotada nas eleições 2012, Marizete Pereira (PT), e seu vice Marlúcio Abreu (PP), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, julgou um recurso impetrado pela petista e impediu a subida de um processo movido por fraude, corrupção e abuso de poder político e econômico nas últimas eleições. Com três votos favoráveis e dois contrários, o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), e sua vice, Cristina Gondim (PSDB), mantiveram a vitória conquistada pelo pleno do TRE-BA em 29 de janeiro e seguem no comando do município. A decisão de manter o processo já julgado na corte eleitoral baiana foi publicada nesta terça-feira (22) pelo desembargador. “Pelos fundamentos predelineados, inadmito a subida deste Recurso Especial”, sentenciou Lourival. A decisão garante a permanência do processo no TRE e o mesmo não irá para a apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em sua última instância. Clique aqui e veja a decisão.

Maurício Kertzman Szporer foi o mais bem votado dentre todos os dez candidatos que disputaram as eleições internas da OAB para formação da lista sêxtupla. Da relação, sairão três nomes indicados pelo governador Jaques Wagner e um será eleito desembargador a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça da Bahia. No geral, Kertzman conseguiu 1.837 votos, seguido por Lia Barroso, que obteve 1.829 votos, Pedro Barachisio (1.450), Cláudia Viana (1.205), Carlos Nova (1.184) e Sérgio Cafezeiro (1.152). A votação movimentou todas as subseções da OAB no estado e o resultado final só foi divulgado na noite da última terça-feira (08). Em Brumado, os seis mais bem votados pela Ordem foram Carlos Nova (47), Pedro Barachisio (45), Maurício Kertzman (41), Lia Barros (36), Cláudia Viana (22) e Sérgio Cafezeiro (18). No geral, cerca de 50% dos advogados da regional brumadense compareceu à votação. Atualmente, Kertzman ocupa vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PDT), e seu vice, Alan Vieira (PSD), haviam sido cassados na última quinta-feira (27). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o juiz Josevando Souza Andrade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminar com efeito suspensivo, determinando que o prefeito seja imediatamente reintegrado ao cargo. O juiz considerou que a “inelegibilidade superveniente como causa para cassação de mandato não deve ser apreciada em ação impugnativa, e sim em RCDE”.

A visita do secretário da Casa Civil e pré-candidato ao governo da Bahia, Rui Costa (PT), que aconteceria no município de Brumado no próximo dia 06 de abril, foi cancelada. Os motivos ainda não foram divulgados pelo PT brumadense. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, diversos petistas ficaram surpresos com o aviso do cancelamento, ficando sabendo através de terceiros, pois nenhum membro da assessoria do pré-candidato entrou em contato com o partido na cidade para informar o motivo. Ontem (27), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ajuizou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pedindo a interrupção imediata do “Programa de Governo Participativo” (PGP2014), que consiste em encontros públicos promovidos pelo PT em cidades do interior da Bahia. A nossa reportagem falou, por telefone, com o presidente do PT de Brumado, Luiz Frederico Rego, o Fredinho, que apenas se limitou a dizer que “o evento não será mais realizado no dia 6 de abril”.

Em Riacho de Santana, os mandatos do prefeito Tito Eugênio (PDT) e do vice-prefeito Alan Vieira foram cassados. A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Guimarães Martins, da 113ª Zona Eleitoral, na última quinta-feira (27). Ambos foram cassados por compra de votos. O presidente da Câmara dos Vereadores, Ruberval Bonfim Fernando Neves, assumiu interinamente a prefeitura até que sejam realizadas novas eleições. A data para que isso aconteça ainda não foi determinada. A ação foi movida pela coligação “Juntos pela Riacho que Queremos”, derrotada no último pleito.

Em sessão solene realizada na última quinta-feira (13), o Desembargador Lourival Almeida Trindade foi escolhido para presidir o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O mandato do novo membro segue até 13 de março de 2016. Caberá a Lourival Trindade cuidar de todos os feitos para eleição deste ano.  O novo presidente da corte eleitoral baiana se pronunciou após tomar posse mandando as suas primeiras saudações ao atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Eserval Rocha, que compareceu à solenidade. Compareceram também à sessão os ex-membros do TRE-BA, os juízes Cássio Miranda e Carlos D’Ávila, além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, entre outras autoridades.

O renomado advogado brumadense, Maurício Vasconcelos, que recentemente foi o mais votado para a lista tríplice para assumir a vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), comemorou nesta quarta-feira (12) a informação de que o desembargador Lourival Trindade será o único candidato na disputa para a presidência do órgão. Trindade foi eleito na manhã de hoje para compor o TRE. Por telefone, o advogado falou ao site Brumado Notícias, sobre seu ponto de vista e apoio ao candidato. “Melhor nome impossível, um dos melhores desembargadores na história do Tribunal de Justiça da Bahia. O Tribunal e a sociedade baiana só têm a ganhar. Desejo que ele seja feliz e mantenha a boa disposição para cuidar dos interesses do nosso estado”, disse Vasconcelos, que é postulante ao cargo de juiz da corte eleitoral baiana e aguarda a escolha da presidente Dilma Rousseff (PT) para assumir ou não o cargo.

Com 24 votos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolheu na manhã desta quarta-feira (12) como desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Lourival Trindade. Ele concorreu a vaga junto com a desembargadora Ivete Caldas, que obteve 6 votos, e Heloísa Graddi, com 6 votos. Lourival foi cumprimentado pelos demais candidatos após a votação.

O desembargador Lourival Almeida Trindade, natural da cidade de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, está cotado para assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Membro da primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Trindade assumiu o cargo no dia 23 de janeiro de 2008. A sessão plenária do TJ para a escolha acontecerá na próxima quarta-feira (12), quando, além de Lourival, as desembargadoras Ivete Caldas e Heloísa Grandim também estarão no páreo para assumir a corte eleitoral baiana. O eleito vai assumir o cargo após o término do biênio da desembargadora Sara Brito ocorrido na última quinta-feira (06). A vice-presidente do TRE, desembargadora Maria do Socorro Barreto, também deve disputar a vaga de presidente.

O juiz Ricardo Guimarães Martins, da 113ª Zona Eleitoral de Riacho de Santana, cassou na última sexta-feira (21) os mandados da prefeita de Igaporã, Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR) e de seu vice, José Suly Fagundes Netto (PSB), por fraude eleitoral e substituição de candidato às vésperas do pleito. Ainda cabe recurso da decisão. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) foi protocolada na justiça eleitoral pelo candidato derrotado nas eleições 2012, Newton Francisco Neves Cotrim (PT), que encabeçou a chapa da coligação “Igaporã Terra de Todos Nós”. O magistrado seguiu a recomendação do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela cassação dos mandatos. Conforme matérias anteriores publicadas no site Brumado Notícias, Rosana Cotrim substituiu o seu marido, Deusdete Fagundes de Brito (PSB), poucas horas antes do pleito municipal, após o socialista ter sido considerado inelegível para a disputa. O juiz ainda determinou que Newton Francisco Neves Cotrim e Ailton Fagundes de Souza assumam interinamente a prefeitura de Igaporã até que se realizem novas eleições. No pleito, Rosana obteve 49,62% contra 46,19% de Neto.  A republicana venceu um dos processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em agosto de 2013.

Na última quinta-feira (20), aconteceu a votação para escolha dos novos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com o Política Livre, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, se manifestou afirmando que o advogado brumadense, Maurício Vasconcelos, é o seu preferido na lista tríplice. Vasconcelos e o juiz Fábio Alexsandro foram os mais votados, com 25 votos cada. Os nomes da lista tríplice ainda serão submetidos à presidente Dilma Rousseff (PT) para a vaga de advogado no TRE.

As eleições deste ano acontecem em outubro e o cidadão que tem algum tipo de pendência com a Justiça Eleitoral ou ainda não fez o título de eleitor deve procurar o Fórum Eleitoral de Brumado a fim de regularizar a sua situação. O prazo para regularização de qualquer pendência nesse sentido será encerrado no dia 07 de maio e, após esse período, só será feita a emissão de segunda via do título e o fornecimento da certidão de quitação. Entre os serviços oferecidos estão o alistamento eleitoral, transferência de município ou local de votação, e alteração de dados cadastrais. Além de não poder obter passaporte ou carteira de identidade, o eleitor em situação irregular com a Justiça Eleitoral não poderá inscrever-se em concurso público ou tomar posse no respectivo cargo; não conseguirá empréstimos em autarquias, sociedade de economia mista, e institutos da previdência social; não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras vedações.

O advogado brumadense Maurício Vasconcelos foi o mais votado em uma lista de dez nomes que concorrerá a uma vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A eleição interna no órgão foi realizada na manhã desta quarta-feira (19) e Vasconcelos obteve 26 dos 40 votos possíveis, seguido pelos advogados Luiz Machado Bisneto e Marcelo Junqueira Ayres. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o advogado falou sobre a vitória. “Estou muito feliz pela confiança que o tribunal depositou em mim, pois o único patrimônio que tenho é meu legado como advogado correto e sério. Agradeço muito a todos os desembargadores (as) por essa confiança em mim depositada”, disse o brumadense, que poderá assumir a cadeira deixada por Roberto Frank. Este assumirá o posto de desembargador. A lista tríplice será encaminhada para a presidente Dilma Rousseff (PT) para a indicação do nome que assumirá a vaga no tribunal baiano.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que o prefeito da cidade de Coribe, Manuel Rocha (PR), tem 48 horas para retirar a propaganda eleitoral antecipada dos municípios de Santa Maria da Vitória e Correntina, no oeste baiano. O pedido liminar foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e acatado pelo TRE-BA, que fixou multa no valor de mil reais caso a determinação não seja atendida. Autor da representação, o procurador José Alfredo disse que o prefeito estava fazendo propaganda antecipada através de outdoors espalhados nas cidades. O gestor é filho do deputado federal José Rocha (PR).