PRE vai formar cadastro de inelegíveis na Bahia

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) vai formar um cadastro único para fiscalizar a aplicação da Lei da Ficha Limpa - Lei 135/2010. Com esse objetivo, o órgão solicitou a diversos órgãos nomes e dados dos cidadãos baianos que não podem ser eleitos no pleito deste ano. Os ofícios já foram encaminhados aos órgãos fiscalizadores. Nesses documentos, a PRE solicita aos tribunais de contas a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas, e ao Tribunal de Justiça os nomes dos condenados por crimes contra a administração pública, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, entre outros. O cadastro deve ser alimentado também pelos poderes Executivo e Legislativo com informações sobre os agentes públicos que perderam os mandatos ou renunciaram a eles; pelos órgãos de classe, com dados sobre cassação de registros profissionais, e pela Auditoria Geral do Estado com a relação de servidores públicos demitidos por motivos que possam torná-los inelegíveis.