A comissão em prol do retorno da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) para a cidade de Brumado se reuniu na manhã desta terça-feira (01), na sede da 21ª Subseção da OAB, onde traçaram novas metas para sensibilizar a defensora geral Vitória Beltrão. Durante o encontro, os membros da comissão debateram a viagem a capital baiana, ocasião em que a defensora geral, que havia agendado a audiência, não recepcionou a comitiva. Hoje, a comissão deixou transparecer que os defensores e a própria defensoria estariam usando a crise em Brumado como “trampolim” para pressionar o governo do estado a atender as demandas do setor. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o presidente da OAB e membro da comissão brumadense, Osvaldo Laranjeira, falou sobre o assunto. Questionado se o município estaria deixando de ser uma cidade polo, ele disse não acreditar nisso. “Brumado é uma referência regional, uma cidade que tem crescido e apresenta números impressionantes. Tem uma população destacada, de trabalhadores bem informados e não acredito que essa seja a realidade”, disse. Laranjeira ainda afirmou que a população e os representantes da sociedade civil precisam se organizar e se mobilizar, caso contrário, segundo ele, os grandes polos irão atrair todos os órgãos importantes da cidade. Uma nova reunião com a Casa Civil e a defensora geral será novamente agendada. Além disso, a comissão está acompanhando de perto o processo jurídico que pede o retorno da DPE ao município. “Iremos continuar lutando. A população de Brumado tem direto à assistência jurídica”, concluiu ele.

Um dos grandes anseios da população de Brumado refere-se ao retorno da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao município. A entidade já prestou relevantes serviços para a comunidade, mas hoje a cidade sofre com a falta de assistência jurídica, que é dever do Estado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais sejam dotadas de defensores públicos, foi aprovada nesta quarta-feira (20), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. No total, foram 392 votos a favor e 2 abstenções. A postura do deputado federal baiano, Waldenor Pereira (PT), não agradou a ex-defensora pública de Brumado, a advogada Angélica Coelho Oliveira. 

Segundo uma publicação da defensora em uma rede social, o petista não participou da votação, mesmo estando no prédio da Câmara. “Deputado Waldenor Pereira, que tantos votos já recebeu em Brumado, por que V. Exa. não votou pela aprovação da PEC que possibilita o aumento do número de Defensores Públicos no Estado, apesar de - no momento da votação - se encontrar no prédio da Câmara?”, questionou Angélica. Ainda de acordo com a defensora, Pereira foi fraco em seu posicionamento acerca da importância da proposta para o país e principalmente para Brumado. “Políticos, como a história comprova, com raras exceções, agem sempre movidos por interesses que, infelizmente, em 90% das oportunidades, não correspondem aos anseios da população. Alguns, inclusive, são verdadeiras marionetes, se prestando apenas a atender aos desejos do Executivo ou do Poder Econômico. Lamento que Waldenor tenha sido fraco nesta questão”, escreveu ela.

O impasse entre o parlamento brumadense e a Defensoria Pública Estadual (DPE) continua. Após publicação da carta resposta da defensora geral Vitória Beltrão Bandeira, que rebateu a moção de repúdio elaborada contra ela, o vereador José Carlos dos Reis (PDT) disse em entrevista ao Brumado Notícias que a atitude da defensora só reforça que “a nota de repúdio foi justa e à altura de uma pessoa que mostra incapacidade para o exercício da atividade”. Reis ressaltou que o apelo do legislativo local não se refere à implantação do órgão, mas sim à manutenção do que já existia na cidade. Para ele, Beltrão mostrou desrespeito ao desinstalar a unidade do município e se apropriar da mobília do local, que, segundo Reis, sequer pertencia à Defensoria. O líder do prefeito no Legislativo considera que Beltrão está incapacitada para administrar a Defensoria Geral e que ela não teria se programado para a promoção dos defensores de Brumado, nem tampouco sua substituição, motivo que é alegado para justificar a falta de defensor na cidade. “Ela esteve em várias audiências com o prefeito Aguiberto Lima Dias e com o deputado João Bonfim e garantiu que, logo que os primeiros defensores fossem nomeados, Brumado seria contemplado. O município ofereceu todas as instalações físicas e infraestrutura para que órgão voltasse a funcionar, bastava apenas os defensores serem nomeados. Já temos mais de 30 nomeações no estado depois dessa promessa, mas nenhum defensor foi designado para Brumado”, argumentou o parlamentar. Reis informou que a Câmara encaminhará uma carta em resposta à defensora.

Com a abstenção da bancada de oposição, a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou na sessão do dia 26 de novembro de 2013 uma moção de repúdio e de persona non grata contra a defensora pública Vitória Beltrão Bandeira, da Defensoria Pública Estadual da Bahia (DPE), pela desinstalação da unidade da defensoria do município. Na época, os parlamentares destacaram que vários comunicados foram expedidos à DPE pedindo a reinstalação do órgão na cidade, mas o apelo nunca foi atendido. Segundo os vereadores, a Defensoria Geral não deu uma resposta plausível para o desligamento do órgão do município. Durante a sessão realizada na noite da última segunda-feira (17), os parlamentares receberam cópia do ofício encaminhado à Casa Legislativa, assinado pela defensora, rebatendo a moção de repúdio e explicando os motivos para a retirada da DPE da cidade. Segundo consta na carta, Brumado está sem defensor por conta da promoção voluntária dos dois últimos defensores, Angélica Coelho e Hamilton Gomes, por questão de acesso à classe especial da carreira, que se trata de um ato administrativo vinculado. 

A diretora geral declarou que o município deverá ser “dignamente contemplado no tempo devido e de acordo com o planejamento racional e realista”. No documento, Beltrão ainda diz que a Câmara brumadense agiu com política paroquial. “Quero assegurar, portanto, que, como gestora pública, não posso e não devo, por dever legal e imposição ética, submeter decisões a situações circunstanciais, demandas pessoais ou pressões políticas paroquiais”, disse a defensora. Ela afirmou que o parlamento local não entende as complexidades da DPE e por isso agiu de modo simplista. “Os vereadores poderiam entender melhor a complexidade da questão se tivessem buscado o caminho do diálogo franco, sem enfoque simplista emocional. Se a intenção da moção era ferir-me na alta estima, cometeram um erro de pessoa, mas, se o objetivo era no intuito de se atender a reivindicação, equivocaram-se no método pelo uso da depreciação e pela falta de aptidão para a negociação e para o diálogo democrático - um dever nas relações civilizadas de convivência política, social e institucional”, concluiu.