Através de ação do deputado estadual João Bonfim (PDT) junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, está garantida a permanência da sede da Inspetoria em Brumado. A informação deixa contribuintes e empresas que temiam a retirada do órgão mais tranquilos. A inspetoria, que agrega mais 15 municípios, arrecadou no ano passado mais de R$ 61 milhões. Na ocasião, o deputado apresentou ao secretário a importância do órgão para toda a região, reforçando a necessidade da manutenção do mesmo. O secretário Manoel Vitório informou a Bonfim que serão realizados pequenos ajustes na repartição objetivando melhor funcionamento da mesma e assumiu o compromisso da permanência da sede em Brumado.

Em defesa da permanência da Inspetoria Fazendária (INFAZ) no município de Brumado, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) encaminhou ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, no dia 27 de março, documento oficializando a solicitação. O secretário garantiu à parlamentar que a sede não será transferida. “Para nós é muito importante receber esta garantia do secretário, já que desde o início dos rumores sobre a transferência da sede já estávamos trabalhando junto à SEFAZ para que ela não ocorresse”, declarou Bastos. O órgão atende atualmente 16 municípios da região. A unidade funciona há mais de 10 anos na cidade, onde tem alcançado não só as metas de arrecadação de tributos, como também as de atuação geral. Segundo a deputada, a saída da Inspetoria do município afetaria inúmeras empresas, que teriam de se reportar a outras unidades, instaladas em Vitória da Conquista ou Guanambi, para atender às suas demandas. A mudança acarretaria em aumento de custos e retardo no atendimento.

Em anúncio feito nesta terça-feira (17), o governador Jaques Wagner (PT) disse que antecipará para o dia 30 de dezembro o último repasse do ano às prefeituras, referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O pedido foi feito pela presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes (PSB). A gestora se justificou dizendo que se o pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro, como previsto, só seria creditado em janeiro, após o feriado. “Tal situação leva a dificuldade e confusão contábil para os municípios, vez que os valores ficam vinculados ao ano em que for efetivamente creditado na conta do município, e não na data do lançamento”, explicou Quitéria em nota enviada ao site Brumado Notícias. Wagner afirmou que já acionou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para tratar da liberação do recurso, e se comprometeu ainda em apoiar os prefeitos na luta pela retomada da autonomia municipal.

Entrou em vigor no último dia 06, após sanção do governador Jaques Wagner (PT), o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2013. O objetivo desse programa é auxiliar os contribuintes baianos que devem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com a adesão, cada devedor vai poder acabar com o débito e ter desconto de 100% nas multas e acréscimos, caso pague a vista até dia 29 de novembro deste ano e já tenha o parcelamento em curso. Se ainda não estiver parcelando, o devedor terá desconto de 95% dos encargos com o pagamento à vista até a data de novembro. Nos dois casos é possível parcelar em 8 vezes, caindo o desconto para 80% e o prazo passa a ser 25 de novembro. Para ser beneficiado com o Refis, os contribuintes precisam que o fato gerador tenha ocorrido até 30 de junho de 2013. Para os débitos decorrentes exclusivamente de penalidades por descumprimento de obrigações acessórias (casos em que o contribuinte não deixou de pagar o imposto, mas cometeu outras infrações) o desconto é 90% para pagamento à vista e 50% se for parcelado em 6 vezes. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o Refis pode beneficiar 45 mil baianos. “O programa vai contribuir para melhorar a arrecadação do imposto e impulsionar a economia do estado. Nosso objetivo também é diminuir a quantidade de litígios tributários, principalmente na esfera judicial”, declarou Vitório. A adesão ao Refis 2013 pode ser feita pelo site www.sefaz.ba.gov.br.

O novo secretário da Fazenda do Estado da Bahia, o economista Manoel Vitório, tomou posse na manhã desta quinta-feira (15), em Salvador. A Secretaria da Administração, que era de responsabilidade de Vitório, passa a ser gerida interinamente pelo chefe de gabinete da Secretaria da Administração, Edelvino Góes Filho. Em entrevista coletiva após a posse, o novo secretário comparou o desafio de assumir uma nova função aos jogadores que são escalados para atuar em novas posições. “Nossa cabeça tem que estar pronta para pensar de maneira diferente. Antes eu era demandante, agora sou ofertante no caso de recursos financeiros”, destacou. Manoel Vitório falou ainda das vantagens em desenvolver um trabalho após a experiência em outras gestões. “Sem dúvida nenhuma conhecer o problema do estado, vivenciar o que a gente vivenciou em termos de gestão vai nos ajudar bastante”, pontuou. A substituição do antigo secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, foi anunciada pelo governador Jaques Wagner na terça-feira (13). O motivo da substituição não foi informado. As informações são do G1.

Após uma publicação feita pelo site Brumado Notícias no dia 06 de agosto sobre a lentidão no atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Brumado, a vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB) fez um requerimento na última sexta-feira (09) à Presidência da Câmara sobre o assunto. No documento, a parlamentar do PCdoB requereu que seja solicitado ao governador Jaques Wagner (PT) e ao secretário de Administração, Manoel Vitório, providências o mais breve possível para melhorar o atendimento no órgão. A parlamentar brumadense justificou seu pedido com base no fato de que na matéria publicada a coordenadora do SAC, Fátima Martins, disse não ter autorização para falar sem o consentimento da assessoria do órgão, e por não ter informações oficiais sobre o problema. “Por isso solicitamos por parte do SAC mais atenção e respeito para esta problemática que afeta não só os munícipes de Brumado como de toda região”, acrescentou. Vasconcelos pediu, ao final do requerimento, o apoio dos demais vereadores na votação do mesmo. O requerimento vai ser votado na sessão da Câmara de Brumado na próxima segunda-feira (12).

O secretário de Administração da Bahia, Manoel Vitório, assegurou na última sexta-feira (12) a construção do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Guanambi, no sudoeste baiano. De acordo com a assessoria da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), o governo já garantiu no orçamento deste ano o valor de R$ 2,5 milhões para realizar a obra na cidade. A licitação deve acontecer ainda nesse segundo semestre. Bastos comemorou o anúncio. “Estamos muito satisfeitos com essa informação. Lutamos desde o início junto ao Governo do Estado para que o SAC fosse para Guanambi. Essa é a realização de um grande sonho para nossa região”, comemorou a deputada.