O prefeito e o ex-prefeito da cidade de Rio do Antônio, Humberto Célio Guimarães (DEM), o Celinho, e Antônio Oliveira Novais (DEM), o Zico, respectivamente, anunciaram à população que o sistema de esgotamento sanitário do município será implantando. Segundo o prefeito, a licitação para implantação do sistema foi homologada. A empresa Cinal Construtora Incorporadora Ltda. foi a vencedora do certame no valor de R$ 6.844.977,70, publicado no Diário Oficial no dia 03 de setembro. O convênio para execução da obra foi firmado entre a prefeitura, a Embasa, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o deputado federal Waldenor Pereira (PT) declarou que o governador Jaques Wagner (PT) tem dado atenção ao município de Brumado e tem priorizado três demandas importantes para a cidade: o esgotamento sanitário, a ampliação do polo universitário e a ampliação da barragem de Cristalândia. Segundo o parlamentar, “o governo Wagner está colocando o esgotamento sanitário como prioridade nas suas negociações com o governo federal, e o projeto encontra-se na pasta do Ministério das Cidades na expectativa de uma aprovação não imediata, mas prioritário por parte do governo da Bahia”. O deputado apontou que a obra para implantação do esgotamento sanitário no município está orçada em R$ 67 milhões. “Wagner assumiu o compromisso de não sair do governo sem garantir o recurso desse esgotamento para Brumado”, afirmou Pereira.

Deputados e senadores de diversos estados interromperam o recesso e vieram a Brasília nesta segunda-feira (30) para tentar garantir as últimas verbas deste ano de 2013 para investimentos em suas regiões. Termina nesta terça (31), o prazo para o governo empenhar recursos para as emendas parlamentares, na prática, o ato de reservar dinheiro federal para despesas incluídas por eles no Orçamento de 2013. As verbas devem são repassadas ao longo do ano que vem, na medida em que os projetos são executados pelas prefeituras. Em geral, essas emendas atendem às regiões onde mantêm suas bases eleitorais. Neste ano, o governo prometeu um total de R$ 6 bilhões em emendas, sendo R$ 10 milhões para cada parlamentar, com R$ 2 milhões extras para líderes e membros da Comissão Mista de Orçamento. O valor prometido, contudo, pode ser menor porque depende da aprovação dos projetos apresentados pelos parlamentares. É comum emendas serem rejeitadas pelos ministérios com a justificativa de problemas técnicos nos projetos executivos. Por isso, dezenas de parlamentares vão pessoalmente às pastas nessa época do ano para ajustarem contratos e garantirem a liberação da verba. Segundo estimativas do governo e de parlamentares ouvidos pelo G1, os ministérios mais procurados neste fim de ano foram o das Cidades, da Saúde e da Agricultura, por intermédio da Secretaria de Relações Institucionais.

Há mais de um ano a obra de pavimentação na Rua Isaías Dias, em Brumado, encontra-se parada. A mesma estava sendo realizada através de uma parceria entre a União e a prefeitura local. Em entrevista concedida no mês de outubro ao site Brumado Notícias, o secretário municipal de Infraestrutura, André Cardoso, havia explicado que a parte da obra de responsabilidade do Ministério das Cidades já foi concluída. No entanto, a pavimentação da rua de responsabilidade da prefeitura não foi finalizada porque houve uma baixa na arrecadação e a administração está com dificuldade para concluir a obra. Na ocasião, Cardoso garantiu que a prefeitura dará atenção ao local, mas primeiro irá concluir as reformas das praças da cidade e finalizar as obras de pavimentação em algumas ruas do Bairro Baraúnas. Mesmo com as explicações, os moradores continuam indignados, pois, sem pavimentação e sem um sistema de escoamento, a via tem sido alagada por conta das chuvas dos últimos dias. “Aqui nós convivemos com dois extremos, quando está sol é o excesso de poeira que atrapalha o nosso dia a dia; já quando chove vem o alagamento que nos impede até sair de casa. Tudo por conta da falta de compromisso do poder público que mesmo com a grande arrecadação de IPTU vem dar desculpas dizendo que está sem recursos para concluir a obra parada há mais de ano”, disseram os moradores.

A cidade de Brumado faz parte de um grupo minoritário de municípios que devem concluir o Plano de Saneamento Básico. A informação foi apontada no relatório apresentado pelo Ministério das Cidades e pela Associação Brasileira de Agencia e Regulação (ABAR), no qual consta que apenas 30% dos 5.570 municípios brasileiros terminarão o plano. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, contou que a prefeitura já fez todo o plano de referência com planilha e o já o enviou ao Ministério das Cidades. “O Ministério aprovou e encaminhou o plano para a Caixa Econômica Federal (CEF)”, disse Cardoso, informando que depois da aprovação da CEF o plano será finalmente elaborado. Ainda segundo o secretário, Brumado recebeu uma verba do Ministério da Saúde, em torno de R$ 900 mil, para a conclusão do saneamento até o dia 31 de outubro de 2014, e ele garantiu que até lá o plano estará concluído. “Nossa cidade está dentre as poucas que concluirá plano”, afirmou Cardoso.

Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. O plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também prevê um diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas. As informações são da Agência Brasil.

Através de uma ordem de serviços, o prefeito do município de Rio do Antônio, Humberto Célio Guimarães (DEM), autorizou a execução das obras de pavimentação e drenagem de diversas ruas do Bairro São José, no distrito de Ibitira. O município foi contemplado com um contrato de repasse, celebrado entre o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Programa Planejamento Urbano e a prefeitura, e obtido através da emenda parlamentar de autoria do deputado federal Cláudio Cajado (DEM). A intervenção beneficiará mais de 200 famílias, que conviviam com esgoto a céu aberto e muita poeira. Do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o gestor recebeu um caminhão caçamba vinculado à segunda etapa o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Segundo Humberto Célio, o equipamento irá reforçar a frota municipal para execução dos serviços de manutenção de estradas vicinais e combate à seca.

Quem mora nas proximidades e na Rua Israel Dias, principal via que liga os Bairros Santa Tereza, Monsenhor Fagundes e Olhos D’água, em Brumado, ainda convive com muita poeira nos dias secos ou com muita lama nos dias chuvosos. Isso porque há meses as obras no local foram paralisadas. No início da via, duas placas apontam que a pavimentação e a urbanização estão sendo realizadas pelo governo federal, através do Ministério das Cidades e da prefeitura municipal. O secretário de Infraestrutura André Cardoso explicou ao site Brumado Notícias que a parte da obra de responsabilidade do Ministério das Cidades já foi concluída. No entanto, a pavimentação da rua, que é de responsabilidade da prefeitura, não foi finalizada porque houve uma baixa na arrecadação e a administração está com dificuldade para concluir a obra. Cardoso garantiu que a prefeitura dará atenção ao local, mas primeiro irá concluir as reformas das praças da cidade e finalizar as obras de pavimentação em algumas ruas no Bairro Baraúnas.

Mais uma vez os secretários municipais de Infraestrutura e Planejamento, André Cardoso e Fabrícia Pinchemel, respectivamente, participaram da reunião sobre o Plano de Saneamento Básico, promovida pelo Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Saneamento Básico e Conselho das Cidades. O objetivo do governo federal com essa realização é orientar as administrações municipais no planejamento urbano das cidades para que moradores tenham um lugar melhor para viver. Neste tocante, o Ministério das Cidades pretende apoiar a capacitação técnica de quadros da administração pública municipal. Foi com esse foco, de se capacitarem, que os brumadenses estiveram na reunião, ocorrida durante os últimos dias 07 e 08, em Brasília. De acordo com o secretário André, o plano de saneamento de Brumado engloba esgotamento sanitário, drenagem pluvial, resíduos sólidos e a água.

Durante o mandato do ex-prefeito Eduardo Vasconcelos, o deputado federal Arthur Maia (PMDB) teria alocado através da Emenda Parlamentar Individual Nº 27390009, do Ministério das Cidades, o valor de R$ 300.000,00 para reforma e ampliação da Praça João Romão, no Bairro Dr. Juracy, em Brumado. Na época, o então prefeito enviou ofício ao Ministério Público de Brumado atestando a veracidade da informação. No texto encaminhado ao MP, Vasconcelos teria dito: “[...] dando conta da má conservação do banheiro público localizado na Praça João Romão, cumpre destacar que já existe um Projeto de Reforma da mencionada praça, objeto de Emenda Parlamentar proposta pelo Deputado Federal Arthur Maia.”. O presidente do Bairro Dr. Juracy, Jobson Cruz, que formulou uma denúncia ao MP relatando a má conservação da praça, recebeu ofício da Promotoria de Brumado informando que o ex-prefeito iria reformar a referida praça com recursos da emenda. “Isto serve para esclarecer a população brumadense que tenho buscado recursos que visam melhorar a qualidade de vida da população”, finalizou Maia.

A prefeitura de Brumado divulgou nesta segunda-feira (29) que o Ministério das Cidades é o responsável pela grande quantidade de obras paralisadas no município. Segundo a prefeitura, os convênios são assinados, mas o Ministério não está liberando os recursos necessários para prosseguimento das obras, o que vem causando transtornos para a administração municipal. “A falta de repasse destas verbas está fazendo com que as obras sejam paralisadas pelos empreiteiros responsáveis, que não têm como cumprir com suas obrigações perante seus funcionários”, justificou a administração em nota enviada ao Brumado Notícias. De acordo com o secretário de Infraestrutura, André Cardoso, além de os empreiteiros estarem sem receber os valores devidos, eles estão solicitando o reequilíbrio econômico dos contratos, em função da não atualização dos valores pagos pelos serviços. “Hoje ainda se paga o valor de 28 reais por m² de pavimentação, quando já deveria ter sido atualizado para 45 reais por m². Desta forma, fica cada vez mais inviável aos empreiteiros a continuação das obras”, esclareceu Cardoso. O secretário ainda salientou que a administração municipal tem buscado a solução do problema, mas infelizmente sem sucesso. “Dependemos da vontade do Ministério para que este libere os recursos para as contas dos convênios a fim de que possamos repassar aos empreiteiros”, reforçou.

O Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR) é um programa componente do Minha Casa, Minha Vida, que visa reduzir o déficit habitacional rural, incentivando a manutenção da família no campo e oferecendo moradia digna por meio de reforma ou da construção de novas. Para efetivação do programa é necessária a participação direta do município, que conhece a realidade de sua população. Desta forma, no último dia 04 de abril, a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e o diretor de Planejamento Charles Granger participaram do 2º Seminário do Programa Nacional de Habitação Rural realizado na cidade de Vitória da Conquista. O evento aconteceu no Auditório de uma faculdade e contou com a presença de representantes da Caixa Econômica, Ministério das Cidades, Governo da Bahia/SEDUR, Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Superintendência Nacional de Habitação Rural, Gerência Nacional de Desenvolvimento Urbano, Gerência Nacional de Normas e Padrões e RF Des. Urbano e Rural de Vitória da Conquista. O seminário apresentou o PNHR e sua operacionalização no sudoeste da Bahia, sendo realizadas oficinas jurídico-operacional, trabalho social e engenharia/arquitetura. Poderão ser beneficiários do programa os produtores rurais familiares com renda bruta anual familiar de até R$ 60 mil.

O ex-vice-governador Edmundo Pereira (PT) e a ex-deputada estadual Marizete Pereira (PT) estavam em audiência na última quarta-feira (27) com o governador Jaques Wagner (PT), que ficou satisfeito com o reencontro. Wagner lembrou dos quatro anos de convivência no seu primeiro mandato e assegurou que, embora tenham percorrido caminhos opostos na sua reeleição, a amizade e carinho por Edmundo Pereira permanecem. Na oportunidade, a política do município de Brumado e a política estadual foram discutidas. Todos avaliaram que, mesmo tendo perdido, Marizete obteve uma boa performance, vez que conseguiu 15 mil votos e a coligação elegeu seis vereadores, três do Partido dos Trabalhadores. O casal Pereira Santos solicitou ao governador apoio quanto ao esgotamento sanitário da sede, cujo projeto executivo será encaminhado pela Embasa ao Ministério das Cidades até o dia 5 de abril, quanto a ampliação da Barragem de Cristalândia, a ampliação da educação superior com oferecimento de novos cursos e a recomposição do quadro de Defensores Públicos que se encontra vago. O governador mostrou-se sensível às demandas apresentadas e se comprometeu em acompanhar pessoalmente o andamento de cada uma delas.