A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Sinal Vermelho, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão no curso de investigação que apura possíveis irregularidades praticadas por um servidor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

A investigação foi instaurada a partir de expediente encaminhado pela Corregedoria do Detran, contendo denúncia de que o investigado estaria se valendo da função pública para solicitar vantagens indevidas de usuários, com a finalidade de facilitar serviços administrativos.

De acordo com as apurações, há indícios de cobrança de valores para agilização de atendimentos, especialmente relacionados à primeira habilitação e à entrega de documentos veiculares, além de possível direcionamento de usuários a autoescolas específicas. Os valores cobrados variavam entre R$ 100 e R$ 200.

Os fatos investigados teriam ocorrido de forma reiterada ao longo dos anos de 2023 e 2024, motivo pelo qual foram adotadas medidas judiciais para aprofundamento das apurações. Durante as buscas, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e materiais ligados ao inquérito, que podem contribuir para o esclarecimento dos fatos.

As medidas judiciais foram executadas por equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP), em endereços vinculados ao suspeito nos bairros de Coutos e Alto de Coutos, além de uma unidade do Detran, em Paripe, em Salvador.

Segundo a delegada Lara Candice Pereira, titular da DECECAP, a ação reafirma o compromisso da Polícia Civil com a apuração rigorosa de eventuais irregularidades e com a preservação da legalidade, da moralidade administrativa e do acesso igualitário da população aos serviços públicos. “As diligências realizadas nesta fase são fundamentais para o avanço das investigações, a partir da análise de dados e de documentos apreendidos, permitindo o completo esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades. As investigações seguem em andamento”, destacou.

Em Brumado, representantes da Central das Associações Rurais estiveram na Câmara de Vereadores para cobrar a revisão do projeto que implementou a taxa de iluminação pública no município.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente da central, Marizete Percora, explicou que as taxas estão sendo consideradas abusivas pelos moradores da zona rural. “Estão bem abusivas. As pessoas que pagavam R$ 6 pela taxa agora estão pagando R$ 30. Pessoas que pagavam R$ 40 foi pra R$ 80”, relatou.

Em alguns casos, segundo Marizete, o valor da taxa está sendo maior que o próprio consumo residencial. Preocupada com a situação, a Central de Associações formalizou dois ofícios, um ao vereador Rubens Araújo, presidente da Câmara Municipal e outro ao prefeito Fabrício Abrantes, na tentativa de solucionar o impasse.

Em plenária com os vereadores, Percora adiantou que será discutida a possibilidade de revogar a referida lei. “Infelizmente, da forma como foi colocado, não tem condições. São aumentos gigantescos. Tá todo mundo reclamando”, completou.

A revolta é tão grande que já se fala na realização de um protesto na cidade. No entanto, Marizete espera que a questão possa ser resolvida, primeiramente, pelos meios legais e através do diálogo.

Representando mais de 40 associações rurais, a central reivindica os direitos do homem do campo. Tesoureiro da entidade, Jorge Armando disse que a taxa pegou a todos de surpresa devido aos valores elevados. “Não há um parâmetro de cobrança. Não tem nenhuma tabela. Queremos explicações”, cobrou.  

Armando apontou ainda que, conforme dito por vereadores, a taxa de iluminação pública só seria cobrada dos usuários após a atualização do sistema de iluminação municipal pelo sistema LED, o que não foi cumprido. Além disso, em muitas regiões rurais e na própria sede do município, há muitas lâmpadas queimadas sem que o Poder Público, por meio da empresa responsável, garanta a troca. Em muitos casos, as lâmpadas estão queimadas há meses e a população está pagando uma taxa excessiva sem qualquer retorno. “Queremos a atenção do legislativo e do executivo para debater o assunto de forma mais ampla e organizada sem que seja preciso judicializar o tema”, finalizou Armando.

O professor João Victor Magalhães denunciou que está sendo assediado e perseguido, individual e politicamente, no Colégio Estadual Velho Chico, em Carinhanha. Magalhães leciona na unidade desde 2023 após ser aprovado em processo seletivo no ano de 2022.

Em vídeo gravado para as redes sociais, ele acusou a nova gestão que assumiu a unidade de ensino de perseguição ao não conceder ao mesmo as cargas horárias já costumeiramente praticadas desde que foi aprovado no certame. “Sem motivo fundamentado, não deram a carga horária que era costume eu fazer na prática do noturno. O turno segue com aulas vagas e, por motivo pessoal, chefes imediatos não estão dando a minha carga horária”, disparou.

O professor informou que já lhe foram atribuídas três faltas e descontos indevidos, configurando assédio. “A educação pública do Estado da Bahia, que deve oferecer segurança aos alunos, está violentando professores. O Estado da Bahia, que deveria estar presente na vida dos alunos, está deixando os alunos sem aulas e sem acesso à educação”, completou.

João Victor registrou um boletim de ocorrência na delegacia contra o diretor do referido colégio alegando que está sendo vítima de abuso de poder e que o mesmo criou calendário próprio, desrespeitando o cronograma criado pelo Estado.

A direção da unidade alegou, segundo o professor, que a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) não precisa da área de exatas, visto que a sua formação é em matemática. Para o docente, o motivo não se justifica e representa uma violência aos seus direitos e aos dos alunos. “Quando um professor é violentado, toda a classe é prejudicada e todos precisam se mobilizar”, finalizou.

A direção do Colégio Estadual Velho Chico não se manifestou sobre as denúncias do professor.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. As ifnormamões são da Agência Brasil.

Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

O deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso sob acusação de chefia um grupo de milicianos, teve uma arma apontada para a cabeça durante uma inspeção no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura. Além dele, dois advogados que estavam na cela também foram ameaçados.

A denúncia foi feita pelo advogado Alexsandro Souza Cerqueira durante audiência virtual na 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal, realizada no último dia 10. Em vídeo ao qual a Coluna Bruno Wendel, do jornal Correio, teve acesso, ele afirma que policiais penais do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) utilizaram uma espingarda calibre 12 durante a revista.

De acordo com Cerqueira, a inspeção ocorreu por volta das 9h do 07 deste mês. Ele e o também advogado Heraldo de Souza tomavam café com o deputado quando foram informados da revista pelo chefe da segurança. Ao retornar à cela, relatou ter encontrado o colega com o rosto voltado para a parede, sob a mira da arma.

“Quando cheguei, apontaram para mim. Questionei a necessidade daquilo e ouvi que, para eles, eu era preso e deveria colocar as mãos na cabeça e encostar na parede”, afirmou no vídeo.

Ainda segundo o advogado, um dos policiais tentou utilizar spray de pimenta, mas foi contido pelo comandante da equipe, que determinou a liberação dos defensores.

A Coluna solicitou posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e do Sindicato dos Policiais Penais da Bahia.

Um folião apresentou uma denúncia formal contra um agente da Guarda Civil Municipal, acusado de agressão durante o Carnaval de Brumado. O incidente ocorreu na madrugada deste sábado (14), por volta das 02h, quando a vítima, que estava com sua namorada e amigos, foi empurrada sem motivo aparente por um guarda municipal no circuito da festa. 

Segundo informou a vítima ao site Achei Sudoeste, após questionar a atitude do agente, o folião foi agredido com golpes de cassetete. Os ataques atingiram o rosto, especificamente o olho direito e o lado direito da boca, além do braço direito, resultando em lesões. O guarda teria tentado continuar as agressões, mas foi impedido por um amigo da vítima, que interveio para proteger o folião e retirá-lo do local.

Diante dos ocorridos, a vítima, acompanhado de um advogado criminalista, compareceu na Delegacia Territorial de Brumado para registrar a ocorrência e manifestar o desejo de representar criminalmente contra o agente da guarda. O caso será investigado pelas autoridades competentes para apurar os fatos e determinar as medidas cabíveis. 

O episódio ressalta a importância da conduta adequada das forças de segurança em Eventos públicos e a necessidade de responsabilização em situações de suposto abuso.

Em nota, a Prefeitura Municipal, informou que a Guarda Municipal recebeu os relatos sobre o ocorrido e no momento realiza a apuração dos fatos.