O Núcleo de Presídios da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido para restringir a transferência e o recambiamento de detentos para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A solicitação havia sido apresentada pelo juiz da Vara de Execuções Penais da comarca local, que alertou para a grave crise de superlotação enfrentada pela unidade.

Atualmente, o cenário na unidade prisional é crítico. Dados recentes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) apontam que o Conjunto Penal de Vitória da Conquista tem capacidade real para abrigar 794 internos, mas conta com uma população carcerária de 1.085 pessoas — o que representa um excedente de 291 vagas.

Ao avaliar o caso, a Corregedoria ponderou que o excesso de detentos é uma realidade que atinge a grande maioria dos estabelecimentos penais baianos. Por esse motivo, o órgão entendeu que o fator superlotação, isoladamente, não pode ser utilizado como justificativa para impedir a movimentação de custodiados pelo estado.

A decisão reforçou, ainda, que o quadro do presídio não anula a competência da Corregedoria para gerir as vagas de todo o sistema prisional e avaliar a conveniência administrativo-operacional de cada transferência. Para tentar reverter esse cenário, o Judiciário aposta na implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) na Bahia, prevista para entrar em funcionamento em setembro deste ano. Fruto do Projeto Pena Justa, a nova estrutura promete integrar a gestão do fluxo carcerário a políticas de alternativas penais, uso de tornozeleiras eletrônicas e suporte aos egressos. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Durante o primeiro encontro de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizado no Conjunto Penal de Brumado na quarta-feira (25), o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador Rubens Araújo (PP), ofereceu o título de cidadão brumadense ao secretário de assuntos penitenciários e ressocialização da Bahia, José Castro.

Na oportunidade, Araújo enalteceu a estrutura do Conjunto Penal de Brumado e o trabalho desenvolvido por Castro à frente da pasta, especialmente no que se refere à ressocialização. “Quero agradecer ao governador Jerônimo Rodrigues por estar dando essa condição e ao secretário por propor um trabalho de ressocialização na unidade. Estou falando aqui do cuidado com as pessoas”, ressaltou.

O presidente do legislativo municipal disse que o trabalho de ressocialização implementado na unidade é diferenciado e com resultados efetivos. “Para ter uma segunda chance é preciso um tratamento digno ao ser humano”, finalizou.

A proposta já será apresentada e votada na sessão desta segunda-feira (30).

O prefeito Fabrício Abrantes esteve nesta quarta-feira (25) no primeiro encontro de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O evento foi realizado no Conjunto Penal de Brumado com a presença de diversas autoridades. Abrantes recepcionou o secretário de assuntos penitenciários e ressocialização da Bahia, José Castro.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor fez questão de parabenizar o secretário pela condução das unidades prisionais em todo Estado e, especialmente, no município de Brumado, onde diversas ações de ressocialização e políticas públicas estão sendo executadas com êxito. “É um trabalho em conjunto e em parceria”, frisou.

O Governo do Estado, em parceria com o Município, tem desenvolvido uma série de ações de educação, saúde e infraestrutura para os detentos na unidade. Nesse ponto, Abrantes enalteceu o trabalho integrado com o Estado para ressocialização dos internos, a exemplo do EJA Prisional (Educação de Jovens e Adultos). “Essa parceria entre a gestão e a unidade prisional é importante, visto que esses resultados são números reais. No último ano mesmo tivemos uma diminuição no índice de criminalidade no nosso município. Isso é fruto desse trabalho em parceria”, enfatizou.

Para o prefeito, a ressocialização é relevante no sentido de oferecer perspectiva de uma vida diferente para os detentos, que irão ser inseridos de volta à sociedade após o cumprimento de suas penas. “Todos nós merecemos uma segunda chance. Hoje, debatemos a segurança pública com bastante respeito. Essa é uma missão da União e do Estado, mas a gestão pública não pode se isentar dessas ações. Temos que atuar em conjunto para ofertarmos esse trabalho porque, no final, quem ganha é a população”, concluiu.