O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) relativa ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada em 17 de junho. O processo analisado foi o TCE/001620/2024. As ressalvas foram motivadas por falhas apontadas no Relatório de Auditoria. Entre os principais problemas identificados estão o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores – prática reincidente –, deficiências na comprovação de diárias, descrição incompleta de objetos em notas fiscais e ausência de documentação que comprove o efetivo exercício da atividade parlamentar. Também foi destacada a sonegação de informações sobre servidores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo, irregularidade que também já havia sido registrada anteriormente. O Tribunal expediu recomendações aos atuais gestores da Alba para que adotem medidas corretivas e evitem a repetição das falhas em futuras prestações de contas. Na mesma sessão, os conselheiros analisaram a prestação de contas da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), também referente ao exercício de 2023, sob o processo TCE/001760/2024. As contas sob responsabilidade do secretário Bruno Gomes Monteiro (01/01 a 31/12/2023) foram aprovadas com recomendações. Já aquelas sob responsabilidade do diretor-geral Thiago Ramos Reis (23/03 a 31/12/2023) receberam aprovação com ressalvas, devido a irregularidades registradas no relatório técnico. As falhas encontradas na Secult incluem ausência de regulamentação da política estadual de cultura, falta de atualização no Sistema de Informações e Indicadores Culturais, metas prioritárias não avaliadas ou com baixo desempenho e ausência de norma que limite o valor de jetons pagos a membros de comissões e do Conselho Estadual de Cultura. Também foram observados pagamentos de diárias feitos fora do prazo legal ou sem prévio empenho, além da concessão retroativa desses benefícios. Outro ponto destacado foi o pagamento de jetons à Comissão FazCultura em valores fixados e reajustados por ato unilateral do secretário. O TCE reforçou a necessidade de aprimoramento na gestão administrativa e financeira dos órgãos públicos, visando maior transparência e controle na aplicação dos recursos públicos.

Chefe do Cartório Rodrigues na cidade de Brumado e tesoureiro na Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), Érico Rodrigues falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre o risco de os cartórios civis serem fechados no Estado da Bahia. Rodrigues explicou que, em 2017, a Bahia passou por um processo de privatização dos cartórios. Antes disso, o serviço era bastante deficitário em municípios como Brumado, onde havia um limite de atendimentos diário. Com a privatização, essa realidade foi transformada. “Hoje, o atendimento nos cartórios é de ponta”, avaliou. O tesoureiro da Arpen disse que foi surpreendido pelo projeto de lei relatado pela deputada Fabíola Mansur, que destina boa parte do fundo que remunera a atividade cartorial na Bahia para o Ministério Público. No Estado, mais de 60% dos cartórios não conseguem se manter sozinhos. “Esse projeto tem a capacidade de quebrar o fundo em um curto espaço de tempo e, com toda certeza, o povo e, sobretudo, os cartórios de registro civil, serão muito atingidos. Trata-se de uma atividade essencial”, ponderou. A proposta foi apresentada no dia 16/06 e aprovada em regime de urgência no dia 17 de junho. Rodrigues criticou o fato de nenhuma audiência pública ter sido realizada para discutir o projeto. “Foi um projeto a toque de caixa, essa é a verdade. Os interessados foram totalmente desconsiderados. É uma bola fora muito grande. Fatalmente, isso vai impactar também na prestação do serviço", apontou. Para Érico, caso a proposta seja sancionada pelo governador, o serviço será sucateado. "Vai haver um sucateamento, uma completa desorganização. Será um desastre, um retrocesso imenso”, concluiu.

De certidão de nascimento até registros de imóveis, os cartórios são responsáveis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem serviços essenciais, mais de 60% dos cartórios na Bahia são deficitários e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, já aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cartórios em 224 cidades.  Por lei, 12,2% da receita de cada cartório na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensação. Esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias - ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais. Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e são fundamentais para manter o funcionamento desses cartórios. O Projeto de Lei nº 25.851 propõe diminuir esse percentual para 9%, o que representa redução de um quarto dos recursos. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia após ser apresentada à Casa pelo governo da Bahia. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), surpreendeu a direção do fundo e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que sequer foram informados. O problema, segundo as entidades, é que o Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano. Uma estimativa prevê o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cartórios baianos podem fechar as portas - o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que é de 752.  Os cartórios se tornam deficitários quando o valor arrecadado com as taxas pelos serviços não são suficientes para pagar os custos com funcionários e manutenção. A lei também garante gratuidade nos registros de nascimento e óbito, incluindo a primeira via da respectiva certidão, além da primeira via da certidão de casamento. O Fecom também é responsável por garantir o pagamento aos ofícios relativos aos serviços que não são cobrados à população. As cidades da região que podem perder cartórios são: Boquira, Belo Campo, Tanque Novo, Cândido Sales, Iguaí, Pindaí, Tremedal, Boa Nova, Milagres, Igaporã, Condeúba, Presidente Jânio Quadros, Iramaia, Anagé, Rio do Antônio, Tanhaçu, Paramirim, Urandi, Jacaraci, Itapetinga, Caetité, Jequié, Brumado, Poções, Caculé, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Palmas de Monte Alto, Piatã, Livramento de Nossa Senhora, Guanambi, Macaúbas, Jaguaquara, Botuporã, Rio de Contas, Licínio de Almeida e Malhada. As informações são do Correio 24h.

Uma campanha internacional pelo fim do abate de jumentos está ganhando força no Brasil, com destaque especial para o estado da Bahia, onde funcionam frigoríficos habilitados para exportar a pele do animal. Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a coordenadora da ONG internacional Donkey Sanctuary, Patrícia Tatemoto, alertou para os riscos da atividade e os impactos da demanda global, especialmente a chinesa, no desaparecimento desse animal, símbolo do sertão nordestino. “Dos dias 26 a 28 nós temos esse workshop em Maceió que conta com cientistas do mundo todo e diversas áreas, inclusive economia, internet, veterinários, biólogos e muitos advogados que trabalham com direito animal e a gente vai discutir o futuro sustentável para os jumentos no Brasil e no mundo, porque existe um risco de extinção devido à demanda do comércio de pele de jumentos e essa demanda também tradicional chinesa que consome o colágeno extraído do couro dos animais. O problema dessa atividade é que ela é extrativista, então hoje a estimativa é de 5,9 milhões de peles por ano, e o mundo não tem esse efetivo para abastecer essa demanda que ainda por cima só aumenta. Essa atividade é extremamente extrativista e os abatedouros do Brasil que são habilitados a exportar, que têm serviço de inspeção federal, são plantas frigoríficas que estão aqui no estado da Bahia”, explicou Tatemoto. A coordenadora destaca que a Bahia é central no debate sobre o abate ilegal e a falta de fiscalização na cadeia de transporte e abate desses animais. “Em todos os casos que nós acompanhamos junto ao Ministério Público, 100% dos animais não tinham a Guia de Trânsito Animal, que é o documento que permite que o animal transite dentro do estado e interestadual também. Então sem esse documento a gente sabe que o transporte era clandestino e o animal não tinha rastreabilidade. E quando a gente fala de animais que são abatidos e os produtos são exportados e consumidos pela população, é muito importante que a gente tenha a rastreabilidade, que a gente saiba a origem daquele animal.” A campanha também pressiona o avanço de dois projetos de lei: um na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e outro no Congresso Nacional. Ambos têm como objetivo proibir o abate de jumentos no Brasil. “Tem dois projetos de lei, um aqui na ALBA que está tramitando e outro projeto no Congresso Nacional e esses dois projetos precisam tramitar rápido para que a gente consiga proibir o abate de jumentos antes que esse patrimônio histórico genético desapareça, mas antes também a gente tenha esse risco computacional com essas doenças negligenciadas, algo mais sério acontecendo. De fato, tem reduzido, mas eles ainda estão conseguindo abater e a nossa luta é correr para a gente consiga proibir antes que eles desapareçam”. Com uma população em declínio e um papel histórico na formação social e econômica do sertão, o jumento corre risco de ser extinto por causa de uma atividade altamente predatória.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos, lançou o programa “O Cidadão e o Parlamento”, uma iniciativa inovadora que abre as portas da Casa Legislativa para a participação direta da sociedade na construção de leis e na melhoria dos serviços públicos estaduais. A proposta está alinhada à Lei do Governo Digital, que estabelece diretrizes para modernização, transparência e desburocratização da administração pública. A AL-BA regulamentou a legislação, estabelecendo os instrumentos necessários para a implantação do programa. “Estamos colocando em prática um modelo de parlamento aberto, digital e participativo. O cidadão baiano agora tem um canal direto com a assembleia para sugerir temas, ideias e melhorias que podem se transformar em políticas públicas reais”, afirmou Bastos. Através do portal da AL-BA, na página da Ouvidoria, os cidadãos podem acessar o link “O Cidadão e o Parlamento” e enviar sugestões de temas para projetos de lei ou propostas de aperfeiçoamento dos serviços públicos. Todas as mensagens recebidas serão analisadas pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão, que dará o devido encaminhamento às comissões temáticas ou aos parlamentares indicados. Caso a ideia apresentada esteja dentro dos parâmetros legais e atenda às necessidades da população baiana, poderá ser transformada em um Projeto de Lei. Após tramitar pelas comissões e, eventualmente, pelo plenário, a proposta poderá ser aprovada e convertida em Lei Estadual.

Natural de Livramento de Nossa Senhora, a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de racismo e discriminação ao ser barrada na entrada de um seminário realizado em Brasília. Ao chegar para o evento, a ministra foi impedida de entrar mesmo após apresentar a carteira funcional. Após o episódio, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na última sexta-feira (23), uma moção de solidariedade à livramentense. O documento manifesta solidariedade à ministra, repudia veementemente qualquer forma de discriminação racial e ressalta o orgulho do município em tê-la como representante em uma das mais altas cortes do país. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo municipal, Aparecido Lima Silva (PSB), o Cidão, disse que a Câmara se comoveu com o tratamento indigno recebido pela magistrada. “Isso chocou e revoltou o Brasil inteiro. Esse tipo de coisa não pode continuar acontecendo. Então, em conjunto com os 13 vereadores, fizemos essa moção repudiando o que aconteceu com a ministra”, declarou. Lima destacou que a comunidade livramentense e da região ficou bastante indignada com o episódio e ele cobrou punições mais severas contra atos de racismo, discriminação e preconceito diante da criação de uma lei com penas restritivas de liberdade. “O racismo só vai acabar quando acontecer uma punição mais severa. Tem que banir esse tipo de coisa. Tolerância zero, no meu ponto de vista. Se assim acontecer, as pessoas vão pensar duas vezes antes de cometer racismo. Cinco anos de cadeia é o mínimo”, defendeu. O presidente encaminhará à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma nota de repúdio em virtude do ocorrido. Durante a sessão ordinária, os vereadores também destacaram a importância da trajetória de Vera Lúcia, reconhecida nacionalmente como ativista do movimento de mulheres negras.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos, o Léo, defendeu a candidatura de um conterrâneo para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nas eleições de 2026. De acordo com o político da capital do minério, a sua terra natal “não pode ficar atrás de ninguém”. Um jingle chegou a ser compartilhado nas redes sociais em alusão ao ex-vereador. Em contato com o site Achei Sudoeste, na noite deste sábado (24), Quinteiro reiterou o seu apoio ao atual prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e acredita no nome da atual primeira-dama, Abiara Dias, para disputar o legislativo baiano. Segundo Léo, caso o gestor não lance Abiara ou nenhum outro nome local, ele se colocará à disposição. “Nós, brumadenses, não podemos votar em forasteiro”, frisou. Léo ainda disse que apoia qualquer candidato da cidade que tenha condição de se eleger. Até o momento, o prefeito de Brumado ainda não anunciou apoio para a AL-BA, nem deixa evidente a possibilidade de a primeira-dama disputar o pleito estadual.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) está em Roterdã, na Holanda, onde participa do World Hydrogen Summit 2025, considerado o maior evento global sobre hidrogênio verde. O parlamentar integra a comitiva baiana a convite da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE). “A Bahia tem uma capacidade gigantesca de produzir o hidrogênio verde, aquele que vem de fontes renováveis, como a energia solar. Estamos aqui em uma conferência importantíssima que reúne mais de 300 presidentes de empresas do setor, com representantes de mais de 30 países. É fundamental que a Bahia esteja presente nesse debate”, destacou Bonfim. A presença do deputado no evento sinaliza o interesse estratégico da Bahia em atrair investimentos e consolidar-se como referência na produção de hidrogênio verde, uma das principais apostas globais para descarbonização da economia. O estado, que já se destaca na geração de energia eólica e solar, busca agora ampliar a sua participação na nova matriz energética. Com forte potencial natural e estrutura energética em expansão, a Bahia surge como uma das principais candidatas a liderar a produção de hidrogênio verde na América Latina. A participação no World Hydrogen Summit representa um passo importante na consolidação dessa estratégia. Para o deputado, a pauta energética é central para o futuro do desenvolvimento sustentável. “O que estamos discutindo aqui pode impactar diretamente a geração de emprego, inovação tecnológica e crescimento econômico na Bahia nos próximos anos”, apontou.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) acompanhou a visita da secretária estadual de saúde na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar considerou a visita um marco para reafirmar a parceria do governador com o Município. “Essa visita é um marco importante da consolidação que o Governo do Estado tem com o nosso prefeito Fabrício Abrantes”, declarou. Na oportunidade, Duarte frisou que a Bahia tem 28 regiões de saúde que precisam ser contempladas com Hospitais Regionais e Brumado está inserido em uma dessas regiões. “Então, existe essa necessidade de implantar um Hospital Regional aqui, assim como existe a necessidade de pegar a estrutura do hospital e transformar realmente em um Hospital Municipal para poder atender os munícipes”, justificou. O parlamentar apontou que a visita da secretária foi um momento oportuno para discutir a repactuação dos recursos destinados ao Hospital Municipal, visto que o Município tem arcado com o atendimento de saúde de toda região na unidade. “Temos que reestruturar a saúde para criar condições para que o Município atenda o seu povo e as cidades pactuadas”, finalizou.

O reajuste salarial proposto pelo governo da Bahia para os membros da segurança pública foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (29). O aumento é válido para policiais militares, bombeiros e civis, além de agentes penais. Os novos valores já serão pagos a partir de maio. Para PMs e bombeiros, o ganho médio será de 14,76% até 2026, conforme indicado no Projeto de Lei nº 25.761/2025. Agentes da reserva e pensionistas terão direito ao aumento, que incide também sobre as gratificações. Conforme divulgado pelo governo do estado, o impacto estimado para os cofres públicos é de R$ 250,5 milhões até o final deste ano e de aproximadamente R$ 521 milhões em 2026. Para a Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14% até 2026 para cargos de delegados, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães terão ganho de 22%. Nesse caso, o custo para os cofres públicos será de R$ 373 milhões em 2025 e R$ 869 milhões em 2026, segundo a TV Bahia. Para agentes penitenciários, o reajuste será de 13,29% ao longo deste ano e no próximo.

O município de Guajeru, recebeu uma importante conquista para a melhoria da qualidade de vida da sua população. Através da atuação do deputado estadual Vitor Bonfim, em parceria com o Governo do Estado, foi viabilizada a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Curralinho, que vai beneficiar cerca de 130 pessoas. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Vitor Bonfim comemorou a realização da obra e destacou a importância da ação em um momento de forte seca na região. “Sei da atual fase que nós estamos atravessando de grande seca nesses municípios, em especial lá em Guajeru. A gente precisa trabalhar muito para superar essa dificuldade que nós temos na região semiárido do estado da Bahia”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que a perfuração do poço é um passo fundamental para levar dignidade e melhores condições de vida para quem vive no sertão. “Fico feliz quando a gente consegue entregar um benefício importante como a perfuração de um poço artesiano e mais do que isso, quando dá água boa, água de qualidade para servir a quem tanto precisa lá no nosso sertão sofrido”, completou. Vitor Bonfim reafirmou o compromisso de seguir trabalhando em parceria com o governador Jerônimo Rodrigues para ampliar as ações de acesso à água e fortalecer o desenvolvimento das comunidades rurais da Bahia.

Nesta quarta-feira (23), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Resolução nº 03266/2025, que propõe a concessão da Comenda 2 de Julho à prefeita de Mucugê, Ana Medrado (PSD). A honraria, uma das mais relevantes do parlamento baiano, visa reconhecer personalidades que prestaram importantes serviços ao estado da Bahia e à sua população. Dona Ana, como é conhecida, é uma figura central na trajetória recente de Mucugê e da Chapada Diamantina, tendo dedicado mais de quatro décadas à vida pública e comunitária. Aos 75 anos, foi reeleita com uma das maiores votações da história do município, fruto de uma trajetória marcada pela sensibilidade social, capacidade de gestão e compromisso com o desenvolvimento da cidade. Nascida em Ibiquera, Medrado construiu sua vida em Mucugê, onde se estabeleceu definitivamente em 1976. Viúva ainda jovem, encontrou na vida pública um caminho para servir à comunidade. Ao lado do ex-prefeito Carlito Medrado, iniciou sua trajetória como primeira-dama e, posteriormente, vice-prefeita, secretária municipal de saúde e, por três vezes, prefeita do município. Hoje, cumpre o seu quarto mandato como chefe do Executivo local. Entre as realizações que marcaram sua trajetória estão a fundação do Hospital Augusta Medrado Matos, a implantação da Escola Técnica Ceteb, a criação do SAAE, a execução de projetos de saneamento básico e abastecimento de água, urbanização de ruas, construção de pontes, praças, unidades escolares e centros culturais. Dona Ana também foi responsável por consolidar o município como referência em turismo e agricultura sustentável, implantou o CAPS, o Plano de Carreira dos professores e dos profissionais de saúde e programas de assistência a pessoas com deficiência. “Dona Ana é símbolo de resistência, força feminina, dedicação e amor ao povo de Mucugê”, resumiu Câmara.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) realizou nesta quarta-feira (23) uma paralisação, com assembleia, em mobilização a favor da aprovação do projeto de lei que reajuste os salários da categoria. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Manoel Suzart, presidente do sindicato, ressaltou que o projeto se encontra para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) há oito meses. “É um descaso porque o Tribunal de Justiça já informou que temos orçamento para sua aprovação”, apontou. Segundo Suzart, a proposta busca assegurar a correção inflacionária dos últimos oito anos, período em que não houve reajuste, gerando impactos negativos na vida de todos os servidores do judiciário baiano. As perdas salariais chegam a quase 60%. “Estamos solicitando algo de direito, nada além”, afirmou. Suzart entende que a deflagração de uma greve tem de seguir uma sequência lógica: primeiro o diálogo, depois as mobilizações e, por último, a greve em si. Seguindo essa sequência, no próximo dia 07/05, o Sinpojud promoverá uma assembleia geral, com paralisação e indicativo de greve. Ou seja, caso a AL-BA não vote e aprove o projeto, a categoria irá deflagrar uma greve por tempo indeterminado. “Estamos cansados de sermos tratados dessa forma. O governador está enviando para a AL-BA inúmeros projetos do segmento dos servidores públicos e nós, até agora, não temos nenhuma posição. Se não resolvermos, o desfecho, infelizmente, será uma greve geral”, resumiu. A presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos, se colocou à disposição para intermediar a questão e o sindicato espera que não seja preciso uma mobilização maior para garantir o reajuste à categoria.

Nos bastidores da política guanambiense já é tida como certa uma aliança entre o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, e a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Azevedo até cumpriu agenda oficial em Salvador, no dia 26 de março, quando se reuniu com Bastos no gabinete da presidência da AL-BA. Na ocasião, Arnaldo teceu diversos elogios para Ivana. “É muito gratificante ver uma filha de nossa terra chegar no ponto mais alto do Legislativo Estadual. Conheço o trabalho da deputada Ivana, cuja caminhada foi forjada de muita luta e trabalho, tendo total merecimento do cargo que hoje ocupa”, disse. O gestor deixou a porta da prefeitura aberta para firmar parcerias e agradeceu a calorosa acolhida e receptividade durante o encontro. De acordo com um político ligado ao prefeito de Guanambi, tudo está sendo resolvido e uma grande aliança deve ser anunciada nos próximos dias. “Vem muita coisa boa”, garantiu. Atualmente, Nal Azevedo é aliado do deputado estadual Felipe Duarte (PP).

Com uma mesa composta inteiramente por mulheres e comandada pela presidente, deputada Ivana Bastos (PSD), a Assembleia Legislativa da Bahia  (ALBA) realizou, na tarde desta segunda-feira (31), uma sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, cuja comemoração anual acontece no dia 8 de março. A sessão foi uma iniciativa da Comissão dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Soane Galvão (PSB). Na sessão, a deputada Maria Del Carmen (PT) foi homenageada sob um coro de palmas e muita emoção. “Estamos aqui para celebrar conquistas concretas. Aqui estou, após muita luta, presidindo a ALBA. Sentada em uma cadeira que, por 192 anos, foi ocupada apenas por homens. Em um curto período de gestão realizamos uma sessão histórica. Pela primeira vez, todas as deputadas ocuparam a mesa diretora e, juntas, aprovamos seis projetos que falam diretamente das nossas lutas, dos nossos direitos, das nossas vidas. Esses projetos não são apenas números. São reflexos da nossa força”, comemorou a presidente Ivana Bastos. A chefe do Legislativo estadual fez questão de enumerar os projetos, começando com o da deputada Olívia Santana (PCdoB), que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Importunação Sexual no âmbito da ALBA; seguido do projeto da deputada Fabíola Mansur (PSB), sobre o Dia Estadual das Mulheres e Meninas na Ciência. A deputada Maria Del Carmen teve aprovado o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia. A deputada licenciada Neusa Cadore (PT), no exercício da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, apresentou o projeto que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. O projeto da deputada Claudia Oliveira (PSD) estabelece que maio é o Mês Oficial de Combate à Endometriose. Por fim, a presidente Ivana Bastos teve aprovado o projeto que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência aos Filhos e Filhas de Mulheres Apenadas. Além da presidente Ivana Bastos, compuseram a mesa da sessão especial as deputadas Olívia Santana, Maria Del Carmen, Kátia Oliveira (União), Fátima Nunes (PT), Ludmila Fiscina (PV) e Fabíola Mansur; a secretária Neuza Cadore; a vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT); a subprocuradora-geral de Justiça, Norma Angélica; a secretária de Política para Mulheres de Salvador, Fernanda Lordêlo; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Carolina Matos; as representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Georgina Costa, da Defensoria Pública, defensora Laura Fagury, da 6ª Região Militar, major Michele Souza Oliveira; e a presidente da Assembleia de Carinho, Tanísia Cunha.

Aproveitando a sua visita à capital do estado, o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro (PL), esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para discutir detalhes acerca da criação da Região Metropolitana do Sudoeste Baiano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Cordeiro detalhou que a audiência com a presidente da AL-BA, Ivana Bastos, foi articulada pelo deputado Vitor Azevedo, que é o autor da proposta. Segundo ele, a deputada se mostrou entusiasmada com o projeto. “Ela está comprometida em empenhar esforços para dar maior celeridade na tramitação do projeto na casa”, informou. O presidente do legislativo conquistense destacou ainda que, na oportunidade, Ivana levantou a possibilidade de realizar uma sessão itinerante em Vitória da Conquista para debater o projeto de lei, que beneficiará uma região com mais de 1 milhão de habitantes. “Estamos falando de mais transporte, mais saúde, mais educação, mais infraestrutura... ações que a região tanto precisa”, completou. Uma das demandas que ganham força com a criação da Região Metropolitana do Sudoeste é a instalação de um Hospital Metropolitano no município. Hoje, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da AL-BA.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) também esteve na cidade de Cocos acompanhando a comitiva do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para inauguração da pavimentação asfáltica da BR-135. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar salientou que se trata de uma obra estruturante, que vai impactar diretamente no escoamento da produção agrícola de todo oeste da Bahia. A pavimentação representa a ligação da região com o estado de Minas Gerais. Na oportunidade, Rodrigues citou ainda a obra de pavimentação da rodovia que liga Cocos a Carinhanha, a qual está em execução, devendo ser concluída nos próximos meses. “Vamos dar uma dinamizada muito grande na economia desses municípios com essa estrada”, apontou. Bonfim afirmou que as obras também vão favorecer indiretamente municípios do Sertão Produtivo da Bahia, tendo em vista a integração logística para escoamento de produtos derivados do agronegócio.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) foi empossada, nesta terça-feira (18), como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Com 62 assinaturas, a deputada se torna a primeira mulher a presidir a Casa Legislativa do estado em 190 anos de fundação, em sessão presidida pelo deputado por Marquinho Viana (PV). Ivana Bastos foi inicialmente eleita para o cargo de 1° vice-presidência da Assembleia em fevereiro deste ano e passou a assumir a presidência interinamente após o afastamento do então presidente eleito, Adolfo Menezes (PSD).   Em seu discurso de agradecimento, Ivana agradeceu o apoio dos colegas. “Eu fiz questão de assinar esse termo de posse aqui no Plenário, porque eu quero dividir essa posse, esse mandato, com cada um de vocês, com cada deputado e com cada deputada desta Casa”, afirmou.  Em sua fala, a presidente empossada exaltou ainda a figura do deputado Rosemberg Pinto, líder da bancada governista, pela retirada de sua candidatura ao cargo de 1° vice-presidente da Mesa Diretora e apoio a sua própria. “Eu quero expressar ao líder Rosenberg o meu muito obrigado, a minha gratidão pelo gesto que Vossa Excelência fez lá atrás, quando o senhor retirou o seu nome, apoiando o meu nome para a primeira vice. Devo muito ao senhor e ao seu espírito de grupo. O senhor mostrou o que é desprovido de uma vaidade”, destacou. A posse da nova presidente também dá início a votação pela 1° vice-presidência da Mesa Diretora. A principal candidata ao cargo também é uma mulher: a deputada do PT, Fátima Nunes. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) tem articulado com o Governo do Estado ações de convivência com a seca para minimizar a crise vivenciada no sudoeste baiano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o deputado disse que esteve com o governador Jerônimo Rodrigues para assinatura da ordem de serviço de uma obra que viabilizará água para região de São Timóteo, em Livramento de Nossa Senhora. O investimento feito pelo Governo do Estado junto à Embasa está estimado em mais de R$ 5 milhões. Na oportunidade, o governador também autorizou a licitação para uma obra de mais de R$ 7 milhões para atendimento à região da Barrinha. A obra será realizada fruto da parceria entre os governos estadual e federal. “São duas obras importantes que irão ajudar o município de Livramento”, apontou. Preocupado com a situação em todo sudoeste baiano diante da irregularidade nas chuvas, Bonfim já viabilizou a construção de adutoras para levar a água do São Francisco para diversas regiões, como Samambaia, Ubiraçaba, Marquinhos, Lagoa Funda, Ariri I e Ariri II, na zona rural de Brumado. O deputado destacou que as prefeituras devem decretar estado de emergência em virtude da seca para que a Defesa Civil do Estado possa atuar frente às necessidades. Entre as ações para minimizar os efeitos da estiagem, o estado tem investido na retomada da Operação Pipa, na extensão de rede, na perfuração de poços artesianos e na construção de reservatórios e aguadas.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou, nesta segunda-feira (17), a implantação de sistemas de abastecimento de água para diversas comunidades em Livramento de Nossa Senhora. A Ordem de Serviço para início das obras na comunidade de São Timóteo foi assinada durante audiência realizada em Salvador. A prefeita Joanina Sampaio, secretários estaduais e municipais, além de deputados estaduais e federais marcaram presença na audiência. O deputado estadual Vitor Bonfim (PV), que intercedeu pela execução dos trabalhos, destacou que a chegada do sistema de abastecimento de água é uma conquista essencial para as comunidades, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para a população. Além disso, foi iniciado o processo licitatório para as comunidades de Barrinhas, Patos e Amola Faca. Essas ações fazem parte dos esforços do governo estadual para ampliar o acesso à água nas zonas rurais, beneficiando centenas de famílias que enfrentam dificuldades no abastecimento.

Após debate iniciado pelo vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), conhecido como Neto de Dim, do município de Guanambi, o deputado estadual Felipe Duarte (PP) está encabeçando um pleito na Bahia para qualificação dos serviços prestados pela Viação Novo Horizonte. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Duarte disse que a briga é necessária, tendo em vista a precariedade do serviço no estado. O objetivo da mobilização, conforme salientou, é qualificar o serviço e dar dignidade aos passageiros. “Nossa intenção não é, absolutamente, tirar ninguém do mercado. Nossa intenção é que uma empresa, que tem uma concessão pública, preste um serviço de qualidade e com dignidade para quem compra uma passagem e precisa fazer o seu deslocamento”, afirmou. Já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Novo Horizonte para que a empresa possa fazer as devidas correções no serviço. No entanto, o parlamentar salientou que as melhorias não foram implementadas e chegou o momento de o Governo do Estado, a Agerba, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e as autoridades públicas se unirem para resolver a problemática, que já chegou a níveis críticos diante de tantas queixas relacionadas ao serviço prestado pela empresa. “Não tem cabimento você, todos os dias, abrir as páginas dos sites e dos jornais e ver um ônibus da empresa acidentado. Não são fatalidades, são acidentes causados por inoperância, por falta de manutenção, por falta de renovação de frota... Precisamos de uma solução”, cobrou. O deputado está convocando uma audiência pública para levantar essa discussão e dar a oportunidade de a Viação Novo Horizonte se pronunciar. Duarte acredita que o Governo do Estado pode abrir novas concessões para prestação do serviço de transporte de passageiros na Bahia, haja vista que a concorrência no mercado obriga as empresas a prestarem um bom serviço. “Não se pode deixar uma concessão isolada para a Viação Novo Horizonte, sem um concorrente, sem fazer a prestação correta do serviço e colocando a vida de várias famílias em risco. Não vou me aquietar enquanto não encontrar uma solução”, garantiu.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP), esteve na cidade de Brumado, neste sábado (8), para prestigiar as homenagens ao Dia Internacional da Mulher promovidas pela prefeitura municipal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar falou sobre a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) ser presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e destacou a importância de fortalecer a política voltada para as mulheres. Duarte disse que a escolha de Ivana Bastos para o cargo representa um marco histórico, considerando que a AL-BA existe há 190 anos. Apesar de serem adversários políticos, ele afirmou que sua decisão de apoiá-la foi baseada na necessidade de democratizar o poder e fortalecer a representatividade feminina. “São 190 anos de assembleia legislativa e eu acho que nada mais justo, inclusive para democratizar o poder. Engraçado que o seguinte, todos sabem Ivana é minha conterrânea, minha vizinha e nós somos adversários políticos e me perguntaram, Felipe como é que você vai votar em Ivana sendo que você é adversário político. Eu falei olha, presta atenção, nós temos que ter um olhar muito maior pelo processo, primeiro que o seguinte, primeiro é a gente fortalecer a política das mulheres, são 190 anos e a gente fazer uma menção, fazer um gesto da importância da mulher nos poderes”, afirmou o parlamentar.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) defendeu a permanência da deputada Ivana Bastos (PSD) no comando da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sem a necessidade de uma nova eleição em declaração neste sábado (1º). O parlamentar foi afastado da presidência da Casa na última sexta-feira (28), após decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em pronunciamento, Adolfo defendeu que Ivana Bastos, que é a 1ª vice e vinha exercendo a presidência da Assembleia interinamente desde o dia 10 de fevereiro, deve ser efetivada no cargo sem a necessidade de uma nova eleição. “No meu entendimento, na medida em que o Supremo não determinou uma nova eleição, isso é automático. Trabalhei para que isso ocorresse quando articulamos em favor do nome de Ivana para a vice-presidência. É um momento histórico para toda a Assembleia: a primeira mulher presidente da Casa. Estarei ao lado dela para fazer essa transição e ajudar no que for preciso”, pontuou Adolfo. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) assume oficialmente a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em 190 anos de história do Legislativo baiano. A posse definitiva ocorrerá após o Carnaval, consolidando um marco para a representatividade feminina na política do estado. A confirmação da permanência de Ivana Bastos no comando da ALBA veio após a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter, por unanimidade, o afastamento do então presidente Adolfo Menezes (PSD). Os magistrados não determinaram a realização de uma nova eleição para a presidência do Legislativo baiano. Com a decisão, Ivana, que já vinha exercendo a função interinamente será efetivada no cargo. O julgamento virtual da segunda turma do STF foi concluído nesta sexta-feira (28), com o ministro André Mendonça seguindo o relator Gilmar Mendes e os demais ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente ao afastamento de Adolfo Menezes. A decisão tem um peso significativo porque não foi apenas um posicionamento individual de um ministro do STF, mas da própria Suprema Corte, representada por uma de suas turmas. Além disso, a liminar que determinou o afastamento já contém os fundamentos que sustentam a decisão final, tornando o julgamento de mérito uma mera formalidade. Menezes foi afastado no dia 10 de fevereiro, poucos dias após ter sido reeleito presidente da ALBA com os votos de 61 dos 63 deputados da Casa. A medida foi resultado de uma ação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que, mesmo tendo sido derrotado na disputa pela presidência, levou o caso ao Supremo argumentando que a reeleição violava a jurisprudência da Corte, que impede um terceiro mandato consecutivo para presidentes de poderes legislativo. Ivana Bastos assumirá oficialmente a presidência da ALBA, passando a ocupar, inclusive, o gabinete presidencial. Antes da posse definitiva, ela deve se reunir com líderes partidários e com o próprio Menezes para alinhar a transição. “Assumo a presidência da ALBA com a responsabilidade de garantir que o Legislativo baiano continue sendo uma Casa democrática, transparente e comprometida com o povo da Bahia. Sei do tamanho do desafio, mas sigo determinada a trabalhar com seriedade, diálogo e respeito para fortalecer o Parlamento e contribuir para o desenvolvimento do nosso estado”, declarou Ivana Bastos. As informações são do Bahia Notícias parceiro do Achei Sudoeste.

Durante a sessão solene desta quinta-feira (20) pelos 200 anos da Polícia Militar da Bahia, no plenário da Assembleia Legislativa, a presidente em exercício, deputada Ivana Bastos, exaltou a figura pública de Adolfo Menezes, chamou-o de “meu presidente” e pediu que todos ficassem de pé para uma salva de palmas ao mandatário eleito em 3 de fevereiro, mas afastado do cargo pelo STF. Em um ambiente repleto de militares, ao subir à tribuna, Menezes quebrou o protocolo e não conteve a emoção. “Minha esposa Denise me chama de ‘pit-shihtzu’, porque num primeiro momento sou um pit-bull, mas, depois, quando passam a me conhecer, sou um shi-tzu. Então, não poderia ficar mais emocionado com este gesto de apreço e carinho de minha amiga Ivana Bastos. A ALBA está em ótimas mãos, com uma presidente afável, educadíssima, mas firme, corajosa e muito preparada para conduzir o nosso Legislativo. Ela já não está mais ‘em exercício’: já é a presidente”, afirmou. Bastos destacou que a ocasião não poderia ser mais especial. “Estamos aqui para celebrar os 200 anos da Polícia Militar da Bahia, uma instituição que tem sido pilar da segurança, ordem e proteção da nossa gente. E também fizemos essa homenagem ao deputado estadual e meu amigo Adolfo Menezes, que é um parceiro desde que entrei nessa Casa. A questão da presidência está sub-judice e seja qual for o desfecho que for, Adolfo estará ao meu lado, o meu melhor conselheiro - e isso não é de agora”, ressaltou.