O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma autorização para solicitar um empréstimo de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil. Por meio de Projeto de Lei, protocolado nesta terça-feira (25), o governador alega que a quantia será utilizada para garantir investimentos em parcerias Público-Privadas.

A solicitação chegou com um requerimento de tramitação em regime de urgência. O pedido ainda será analisado em plenário e, caso aprovado, será apreciado com prioridade nas comissões temáticas da AL-BA.

“A presente proposição visa autorizar o Poder Executivo a contratar, junto ao Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, operação de crédito interno no montante de até R$ 650 milhões. Os recursos serão destinados a garantir aportes e contraprestações nos contratos de Parceria Público-Privada, com previsão de contragarantias à União e consignação orçamentária para amortizações e encargo”, escreveu o governador.

Esta é a 22ª solicitação de empréstimo do mandato de Jerônimo Rodrigues. Ao todo, os pedidos de operação de crédito ultrapassaram a casa dos R$ 26 bilhões.

O novo requerimento vem uma semana após o governador enviar à AL-BA um projeto para contrair um empréstimo de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Na ocasião, Jerônimo alegou que o valor será utilizado para garantir contrapartidas de projetos já firmados com a União, além de financiar diretamente novas intervenções nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo Projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar uma operação de crédito de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A proposta, enviada sob regime de urgência, foi protocolada nesta segunda-feira (17), sendo o 21º pedido de empréstimo desde o início do mandato de Jerônimo, somando mais de R$ 25 bilhões em empréstimos.

De acordo com o texto, os recursos serão captados no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), linha de crédito operada pela Caixa destinada exclusivamente a entes públicos. O governo afirma que o valor será utilizado para garantir contrapartidas de projetos já firmados com a União, além de financiar diretamente novas intervenções nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.

O projeto esclarece que o empréstimo poderá ser aplicado em obras de pavimentação, construção e recuperação de vias, reforço de sistemas de abastecimento e drenagem, melhorias em hospitais da rede estadual, ampliação de escolas e demais investimentos considerados prioritários pela gestão estadual.

A proposição também determina que o orçamento estadual passe a registrar, anualmente, as despesas relativas ao pagamento do financiamento, bem como autoriza a abertura de créditos adicionais para cumprir obrigações futuras decorrentes da operação.

Na mensagem enviada à AL-BA, Jerônimo reforça que o objetivo é assegurar a continuidade de projetos estruturantes e afirma que os investimentos pretendidos “impulsionarão o avanço e a modernização do Estado da Bahia”. O governador também destaca que, assim como em outras operações de crédito já aprovadas na Casa, o limite de gastos com pessoal e endividamento se mantém dentro do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda neste mês de novembro, a AL-BA aprovou um pedido de empréstimo do governador na casa dos R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos, de acordo com o texto, serão destinados a ações de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura hídrica, viária, urbana e edificações públicas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Em um intervalo de apenas 10 dias, dois deputados estaduais da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) romperam com o petista e anunciaram apoio a ACM Neto (União Brasil), apontado como provável candidato ao governo da Bahia no próximo ano. As informações são do Correio 24h.

No dia 7 de novembro, o deputado estadual Nelson Leal (PP), que já presidiu a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) durante o governo Rui Costa (PT), oficializou o rompimento para se alinhar a Neto. Ele afirmou que não disputará a reeleição e que pretende atuar como um dos coordenadores da campanha do ex-prefeito de Salvador.

Já nesta segunda-feira (17), foi a vez do deputado estadual Cafu Barreto (PSD) anunciar sua saída da base de Jerônimo e declarar apoio a ACM Neto. O parlamentar integra o partido do senador Otto Alencar, que, até o momento, mantém a posição de apoiar a tentativa de reeleição do governador.

Ao Correio 24h, ACM Neto celebrou a adesão dos novos aliados. “A chegada de Nelson Leal e Cafu mostra que nosso projeto na oposição é sério, consistente e tem tudo para ser vitorioso nas urnas em outubro do ano que vem. Estou muito confiante de que outros nomes também vão se somar a essa caminhada para trazer ainda mais força política para um projeto que tem um único objetivo: transformar, de verdade, a vida das pessoas do nosso estado para melhor”, declarou.

Representantes da comunidade surda da Bahia estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contribuindo significativamente para a inclusão social e o respeito aos direitos das comunidades surdas no Estado.

O reconhecimento da Libras por meio de uma lei estadual na Bahia permitirá a implementação de políticas públicas que assegurem o direito linguístico e promovam a acessibilidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Essa medida poderá impactar positivamente diversas áreas, como saúde, educação, cultura, esporte e segurança, fortalecendo a inclusão e o respeito à diversidade comunicacional.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva o seu uso corrente pelas comunidades surdas no Estado da Bahia.

A inclusão da Libras como conteúdo obrigatório ou transversal no currículo escolar estadual, bem como a garantia de intérpretes e/ou servidores capacitados em Libras em serviços públicos, representa um avanço na promoção da cidadania, da equidade e da acessibilidade linguística.

Depois de mais de uma semana de afastamento por motivo de saúde, a deputada Ivana Bastos (PSD) retomou os trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) presidindo uma sessão na qual foram votadas e aprovadas 15 matérias, entre iniciativas de parlamentares, do Poder Executivo e do Ministério Público Estadual (MPE). “Nasci de novo. Agradeço as mensagens de apoio e carinho de todos e todas e a recepção que tive, de parlamentares e servidores, ao chegar a esta Casa. Estamos de volta, o trabalho não pode parar”, afirmou Ivana, que foi eleita pelos jornalistas, com 32 votos, um dos destaques parlamentares, ao lado dos deputados Marcinho Oliveira, 27 votos; Fabíola Mansur, 22 votos; e Tiago Correia, 22 votos.

A presidente da ALBA destacou o papel dos líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), que chegaram a um acordo de dispensa de formalidades para as votações. Os dois projetos de lei aprovados do Poder Executivo tratam da instituição da Política Estadual de Alternativas Penais e redefinem a Região Integrada de Segurança Pública (RISP). Também foram aprovados dois projetos de resolução concedendo comendas 2 de Julho: do deputado Raimundinho da JR (PL), para Sinaide Santos Cerqueira Coelho; e da deputada Fátima Nunes (PT), para a Doutora Alessandra Barbosa d’Andrade. E por último, do MPE, alterando o quadro organizacional das procuradorias e promotorias.

Foram aprovados dez projetos de utilidade pública: Centros Espíritas Eurípedes Barsanulfo (São Desidério), deputado Antonio Henrique Jr (PP), e Caminho da Luz (Salvador), deputada Fabíola Mansur (PSB); Associação Comunitária dos Moradores do Povoado dos Cochos (Queimadas) e Associação Comercial e Industrial (Seabra), deputado Marcinho Oliveira (União); Filarmônica Lyra Popular (Mucugê), Instituto Social e Cultural Ativa Vale (Salvador) e Federação Baiana de Karatê Interestilos (Salvador), deputada Olívia Santana (PCdoB); Associação do Grupo de Artesãos do Povoado de Almas (Conceição do Coité), deputado Luciano Araújo (Solidariedade); Associação Integrada Tocando a Vida com Amor (Santo Antônio de Jesus) e Associação Desportiva Cultural Vila Verde (Anguera), deputado Robinson Almeida (PT).

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), voltou a comandar uma sessão plenária da Casa nesta terça-feira (11) após uma semana afastada das atividades. A parlamentar retomou a liderança ao receber alta depois do tratamento contra uma colite, a qual a deixou internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Salvador.

Ivana também recebeu uma homenagem dos servidores nesta terça pela manhã, na entrada do Salão Maior, após retornar à Casa.

No último sábado (8), ao receber alta hospitalar, a deputada agradeceu o apoio recebido. “Agradeço a cada palavra de carinho, a cada oração e a cada demonstração de cuidado. Essas manifestações de afeto me fortaleceram e iluminaram meu caminho de recuperação, renovando em mim a fé e a gratidão”, afirmou. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado.

As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.

Em sintonia com o Judiciário, o MP-BA enviou à Assembleia um projeto de readequação de sua estrutura administrativa.

No ofício assinado em 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques propôs a criação de uma quinta Promotoria de Justiça em Brumado, diante do aumento da demanda local provocado pela instalação do Conjunto Penal e pela criação de uma segunda vara criminal no município.

A nova unidade será criada sem gerar novas despesas, a partir da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, que atualmente funciona em Jequié.

Segundo o Ministério Público, a realocação permitirá reforçar o atendimento em Brumado sem prejudicar as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas.

Por meio da assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a deputada Ivana Bastos (PSD) anunciou que recebeu alta hospitalar neste sábado (8). A liberação ocorreu após a avaliação médica constatar uma evolução clínica satisfatória e resposta positiva ao tratamento.

Conforme a nota oficial, a parlamentar dará continuidade à sua recuperação em casa, seguindo um período de repouso indicado pelos médicos. A expectativa é que a presidente da casa legislativa do estado retome suas atividades públicas de maneira gradual.

Em um comunicado, a deputada manifestou profunda gratidão pelo apoio recebido durante seu período de internação. “Agradeço a cada palavra de carinho, a cada oração e a cada demonstração de cuidado. Essas manifestações de afeto me fortaleceram e iluminaram meu caminho de recuperação, renovando em mim a fé e a gratidão,” declara a presidente da Assembleia.

A presidente da AL-BA fez um reconhecimento especial à equipe médica, aos familiares, amigos, colegas parlamentares e a todos que se uniram em uma corrente de afeto durante o seu tratamento. Vale lembrar que a mesma já havia apresentado melhora em seus quadros clínicos, sofrendo com antibioticoterapia venosa que precisou seguir para internação.

A Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) atualizou, nesta quinta-feira (6), as informações sobre o estado de saúde da deputada Ivana Bastos, presidente da Casa.

Segundo a nota, a parlamentar permanece internada na Semi-UTI, com quadro clínico estável e sob acompanhamento contínuo da equipe médica. Ivana segue em tratamento com antibioticoterapia venosa, apresentando boa resposta, mas ainda sem previsão de alta e sem poder receber visitas.

A Presidência da AL-BA agradeceu pelas mensagens de carinho e pela solidariedade demonstrada à deputada durante este período.

A deputada foi internada na última segunda-feira (3) após ser diagnosticada com colite, uma inflamação intensa no intestino.

Segundo nota divulgada nas redes sociais da parlamentar, ela foi encaminhada para a UTI por causa de um quadro de desidratação e para receber tratamento com antibióticos intravenosos.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) divulgou, nesta quarta-feira (5), uma nota oficial informando que a deputada Ivana Bastos (PSD), presidente da Casa, apresenta evolução positiva em seu estado de saúde.

Ela foi internada na última segunda-feira (3) após ser diagnosticada com colite, uma inflamação intensa no intestino.

Segundo o comunicado, a parlamentar permanece internada na Semi-UTI, onde segue sob cuidados médicos e em tratamento com antibioticoterapia venosa. A assessoria da presidência informou que Ivana Bastos tem apresentado melhora e boa resposta ao tratamento.

A equipe médica continua acompanhando o caso e mantém expectativa de recuperação progressiva nos próximos dias, conforme a nota.

No texto, a Assembleia Legislativa agradeceu pelas mensagens e manifestações de apoio recebidas desde o início da internação da deputada.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos (PSD), foi internada nesta segunda-feira (3) após ser diagnosticada com colite, uma inflamação intensa no intestino.

Segundo nota divulgada nas redes sociais da parlamentar, ela foi encaminhada para a UTI por causa de um quadro de desidratação e para receber tratamento com antibióticos intravenosos.

O estado de saúde de Ivana Bastos é estável, e ela está consciente, sob observação e acompanhamento médico. Ainda conforme o comunicado, a deputada ficará temporariamente afastada das atividades até sua completa recuperação.

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu pela manutenção da prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso preventivamente em meio a investigações que o apontam como líder de uma milícia em Feira de Santana. A decisão foi tomada em sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), iniciada às 10h, em votação secreta e impressa, com 34 votos favoráveis a manutenção, 18 contrários e uma abstenção. Estiveram presentes 53 dos 63 deputados, além do advogado da defesa, que discursou por 15 minutos antes dos votos.

De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, nas cédulas, estavam escritas o seguinte texto: “Em relação à prisão do deputado Kleber Cristian Escolano de Almeida, Binho Galinha, como vossa excelência resolve? Revoga a prisão ou mantém a prisão”.

A deliberação que culminou na manutenção da prisão ocorre um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter Binho Galinha detido, negando o pedido de Habeas Corpus impetrado em seu favor.  A determinação foi expedida pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin. A defesa do deputado buscava reverter a prisão, mas o entendimento do STJ foi no sentido de manter a medida.

Conforme o Regimento Interno, a AL-BA deve comunicar à Justiça em um prazo de três sessões para determinar a permanência de detenção de Binho Galinha. O deputado está preso desde o dia 3 de outubro, após passar dois dias foragido. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em sua residência no dia 1º de outubro, que culminou na prisão de sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e de seu filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

Foi aprovado, em caráter de urgência, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desta terça-feira (26), o 19º pedido autorização para empréstimo do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O valor solicitado é de 122,5 bilhões de ienes japoneses, o que equivale a cerca de R$ 4,5 bilhões. O petista pretende fazer a contratação junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. O Projeto de Lei nº 25.894/2025 recebeu o parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.  O governador justificou que os recursos vão ser destinados à “melhoria do perfil de endividamento do estado” com a substituição de parte da dívida atual por outra com “condições mais favoráveis, com menor custo e maior prazo”. Antes da votação, o deputado Tiago Correia (PSDB) criticou o parecer ao questionar o direcionamento do empréstimo. “Diante dos indicadores do nosso estado, nós [oposição] entendemos que esses recursos estão sendo jogados pelo ralo, porque o governo do estado fala que nunca se investiu tanto em educação, segurança e saúde e a Bahia continua tendo o maior número de analfabetos adultos, sendo o estado mais violento do país e a fila da regulação continua matando como sempre matou. Esses indicadores não são bons para nosso estado. Esses recursos não estão produzindo os efeitos que deveriam”, avaliou o parlamentar. A oposição votou contra a autorização solicitada pelo governador. Desde que assumiu o governo do estado baiano, Jerônimo já solicitou outros 18 empréstimos. Somados ao novo pedido, chega a R$ 23 bilhões o valor concedido em operações de crédito ao petista. Em abril, o governador fez o 18º pedido de autorização para a contratação de empréstimo. Na ocasião, o valor foi de R$ 4,5 bilhões, em duas contratações. No mês seguinte, as operações de crédito foram aprovadas pela Alba.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para receber a autorização de contratação de um empréstimo de 122,5 bilhões ienes japoneses, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões na cotação atual. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Na matéria, Jerônimo afirmou que a quantia será utilizada para a melhoria do perfil de endividamento do governo. O governador também solicitou que o texto seja apreciado em regime de urgência. A requisição será votada em plenário e, caso aprovada, terá seu trâmite acelerado na Assembleia. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da AL-BA nesta segunda-feira (11). O empréstimo será tomado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. De acordo com Jerônimo, a melhoria do perfil de endividamento se dará por meio da substituição de parte da dívida atual por um financiamento em condições mais vantajosas, com menor custo e maior prazo. No texto, o petista também disse que a Bahia possui um dos menores níveis de endividamento do Brasil. Conforme o petista, a dívida se mantém estável, em patamar reduzido, e possui um dos principais indicadores de solidez das contas públicas estaduais. Este é o 19º pedido de empréstimo do governador desde o início de seu mandato, em 2023. Somando os valores requeridos pela gestão de Jerônimo, as solicitações de concessão de crédito ao governo ultrapassaram R$ 23 bilhões.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos, recebeu a diretoria da União dos Vereadores do Alto Sertão (Univas) para tratar da celebração de um novo convênio de cooperação técnica. O objetivo é ampliar o apoio aos legislativos municipais da região, a partir do modelo já consolidado no convênio da AL-BA com a União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA), que oferece capacitação e suporte técnico aos agentes públicos em diversas cidades. Durante a reunião, Bastos ressaltou a importância de fortalecer os laços institucionais entre a assembleia e os parlamentos municipais. Segundo a presidente, a expectativa é de que o novo convênio contribua para mais qualificação, integração e apoio técnico aos vereadores do Alto Sertão. 

A Univas reforçou o papel da entidade como elo das câmaras municipais da região e destacou a importância da articulação institucional com os poderes estaduais para ampliar os resultados em favor da população. A presidente Ivana Bastos também celebrou a renovação do convênio com a Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS), responsável pelo desenvolvimento do sistema Albavox, uma ferramenta derivada do ParlaVox que moderniza o processo legislativo, ampliando sua transparência, acessibilidade e eficiência. O Albavox é um sistema de comunicação simultânea que permite, em tempo real, a disponibilização de texto, imagem e voz das sessões plenárias, operado pelas equipes de Taquigrafia e Tecnologia da Informação da AL-BA. O novo convênio tem validade de 40 meses e não envolve repasse financeiro, garantindo suporte técnico contínuo da câmara gaúcha à AL-BA.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) relativa ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada em 17 de junho. O processo analisado foi o TCE/001620/2024. As ressalvas foram motivadas por falhas apontadas no Relatório de Auditoria. Entre os principais problemas identificados estão o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores – prática reincidente –, deficiências na comprovação de diárias, descrição incompleta de objetos em notas fiscais e ausência de documentação que comprove o efetivo exercício da atividade parlamentar. Também foi destacada a sonegação de informações sobre servidores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo, irregularidade que também já havia sido registrada anteriormente. O Tribunal expediu recomendações aos atuais gestores da Alba para que adotem medidas corretivas e evitem a repetição das falhas em futuras prestações de contas. Na mesma sessão, os conselheiros analisaram a prestação de contas da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), também referente ao exercício de 2023, sob o processo TCE/001760/2024. As contas sob responsabilidade do secretário Bruno Gomes Monteiro (01/01 a 31/12/2023) foram aprovadas com recomendações. Já aquelas sob responsabilidade do diretor-geral Thiago Ramos Reis (23/03 a 31/12/2023) receberam aprovação com ressalvas, devido a irregularidades registradas no relatório técnico. As falhas encontradas na Secult incluem ausência de regulamentação da política estadual de cultura, falta de atualização no Sistema de Informações e Indicadores Culturais, metas prioritárias não avaliadas ou com baixo desempenho e ausência de norma que limite o valor de jetons pagos a membros de comissões e do Conselho Estadual de Cultura. Também foram observados pagamentos de diárias feitos fora do prazo legal ou sem prévio empenho, além da concessão retroativa desses benefícios. Outro ponto destacado foi o pagamento de jetons à Comissão FazCultura em valores fixados e reajustados por ato unilateral do secretário. O TCE reforçou a necessidade de aprimoramento na gestão administrativa e financeira dos órgãos públicos, visando maior transparência e controle na aplicação dos recursos públicos.

Chefe do Cartório Rodrigues na cidade de Brumado e tesoureiro na Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), Érico Rodrigues falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre o risco de os cartórios civis serem fechados no Estado da Bahia. Rodrigues explicou que, em 2017, a Bahia passou por um processo de privatização dos cartórios. Antes disso, o serviço era bastante deficitário em municípios como Brumado, onde havia um limite de atendimentos diário. Com a privatização, essa realidade foi transformada. “Hoje, o atendimento nos cartórios é de ponta”, avaliou. O tesoureiro da Arpen disse que foi surpreendido pelo projeto de lei relatado pela deputada Fabíola Mansur, que destina boa parte do fundo que remunera a atividade cartorial na Bahia para o Ministério Público. No Estado, mais de 60% dos cartórios não conseguem se manter sozinhos. “Esse projeto tem a capacidade de quebrar o fundo em um curto espaço de tempo e, com toda certeza, o povo e, sobretudo, os cartórios de registro civil, serão muito atingidos. Trata-se de uma atividade essencial”, ponderou. A proposta foi apresentada no dia 16/06 e aprovada em regime de urgência no dia 17 de junho. Rodrigues criticou o fato de nenhuma audiência pública ter sido realizada para discutir o projeto. “Foi um projeto a toque de caixa, essa é a verdade. Os interessados foram totalmente desconsiderados. É uma bola fora muito grande. Fatalmente, isso vai impactar também na prestação do serviço", apontou. Para Érico, caso a proposta seja sancionada pelo governador, o serviço será sucateado. "Vai haver um sucateamento, uma completa desorganização. Será um desastre, um retrocesso imenso”, concluiu.

De certidão de nascimento até registros de imóveis, os cartórios são responsáveis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem serviços essenciais, mais de 60% dos cartórios na Bahia são deficitários e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, já aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cartórios em 224 cidades.  Por lei, 12,2% da receita de cada cartório na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensação. Esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias - ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais. Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e são fundamentais para manter o funcionamento desses cartórios. O Projeto de Lei nº 25.851 propõe diminuir esse percentual para 9%, o que representa redução de um quarto dos recursos. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia após ser apresentada à Casa pelo governo da Bahia. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), surpreendeu a direção do fundo e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que sequer foram informados. O problema, segundo as entidades, é que o Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano. Uma estimativa prevê o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cartórios baianos podem fechar as portas - o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que é de 752.  Os cartórios se tornam deficitários quando o valor arrecadado com as taxas pelos serviços não são suficientes para pagar os custos com funcionários e manutenção. A lei também garante gratuidade nos registros de nascimento e óbito, incluindo a primeira via da respectiva certidão, além da primeira via da certidão de casamento. O Fecom também é responsável por garantir o pagamento aos ofícios relativos aos serviços que não são cobrados à população. As cidades da região que podem perder cartórios são: Boquira, Belo Campo, Tanque Novo, Cândido Sales, Iguaí, Pindaí, Tremedal, Boa Nova, Milagres, Igaporã, Condeúba, Presidente Jânio Quadros, Iramaia, Anagé, Rio do Antônio, Tanhaçu, Paramirim, Urandi, Jacaraci, Itapetinga, Caetité, Jequié, Brumado, Poções, Caculé, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Palmas de Monte Alto, Piatã, Livramento de Nossa Senhora, Guanambi, Macaúbas, Jaguaquara, Botuporã, Rio de Contas, Licínio de Almeida e Malhada. As informações são do Correio 24h.

Uma campanha internacional pelo fim do abate de jumentos está ganhando força no Brasil, com destaque especial para o estado da Bahia, onde funcionam frigoríficos habilitados para exportar a pele do animal. Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a coordenadora da ONG internacional Donkey Sanctuary, Patrícia Tatemoto, alertou para os riscos da atividade e os impactos da demanda global, especialmente a chinesa, no desaparecimento desse animal, símbolo do sertão nordestino. “Dos dias 26 a 28 nós temos esse workshop em Maceió que conta com cientistas do mundo todo e diversas áreas, inclusive economia, internet, veterinários, biólogos e muitos advogados que trabalham com direito animal e a gente vai discutir o futuro sustentável para os jumentos no Brasil e no mundo, porque existe um risco de extinção devido à demanda do comércio de pele de jumentos e essa demanda também tradicional chinesa que consome o colágeno extraído do couro dos animais. O problema dessa atividade é que ela é extrativista, então hoje a estimativa é de 5,9 milhões de peles por ano, e o mundo não tem esse efetivo para abastecer essa demanda que ainda por cima só aumenta. Essa atividade é extremamente extrativista e os abatedouros do Brasil que são habilitados a exportar, que têm serviço de inspeção federal, são plantas frigoríficas que estão aqui no estado da Bahia”, explicou Tatemoto. A coordenadora destaca que a Bahia é central no debate sobre o abate ilegal e a falta de fiscalização na cadeia de transporte e abate desses animais. “Em todos os casos que nós acompanhamos junto ao Ministério Público, 100% dos animais não tinham a Guia de Trânsito Animal, que é o documento que permite que o animal transite dentro do estado e interestadual também. Então sem esse documento a gente sabe que o transporte era clandestino e o animal não tinha rastreabilidade. E quando a gente fala de animais que são abatidos e os produtos são exportados e consumidos pela população, é muito importante que a gente tenha a rastreabilidade, que a gente saiba a origem daquele animal.” A campanha também pressiona o avanço de dois projetos de lei: um na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e outro no Congresso Nacional. Ambos têm como objetivo proibir o abate de jumentos no Brasil. “Tem dois projetos de lei, um aqui na ALBA que está tramitando e outro projeto no Congresso Nacional e esses dois projetos precisam tramitar rápido para que a gente consiga proibir o abate de jumentos antes que esse patrimônio histórico genético desapareça, mas antes também a gente tenha esse risco computacional com essas doenças negligenciadas, algo mais sério acontecendo. De fato, tem reduzido, mas eles ainda estão conseguindo abater e a nossa luta é correr para a gente consiga proibir antes que eles desapareçam”. Com uma população em declínio e um papel histórico na formação social e econômica do sertão, o jumento corre risco de ser extinto por causa de uma atividade altamente predatória.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos, lançou o programa “O Cidadão e o Parlamento”, uma iniciativa inovadora que abre as portas da Casa Legislativa para a participação direta da sociedade na construção de leis e na melhoria dos serviços públicos estaduais. A proposta está alinhada à Lei do Governo Digital, que estabelece diretrizes para modernização, transparência e desburocratização da administração pública. A AL-BA regulamentou a legislação, estabelecendo os instrumentos necessários para a implantação do programa. “Estamos colocando em prática um modelo de parlamento aberto, digital e participativo. O cidadão baiano agora tem um canal direto com a assembleia para sugerir temas, ideias e melhorias que podem se transformar em políticas públicas reais”, afirmou Bastos. Através do portal da AL-BA, na página da Ouvidoria, os cidadãos podem acessar o link “O Cidadão e o Parlamento” e enviar sugestões de temas para projetos de lei ou propostas de aperfeiçoamento dos serviços públicos. Todas as mensagens recebidas serão analisadas pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão, que dará o devido encaminhamento às comissões temáticas ou aos parlamentares indicados. Caso a ideia apresentada esteja dentro dos parâmetros legais e atenda às necessidades da população baiana, poderá ser transformada em um Projeto de Lei. Após tramitar pelas comissões e, eventualmente, pelo plenário, a proposta poderá ser aprovada e convertida em Lei Estadual.

Natural de Livramento de Nossa Senhora, a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de racismo e discriminação ao ser barrada na entrada de um seminário realizado em Brasília. Ao chegar para o evento, a ministra foi impedida de entrar mesmo após apresentar a carteira funcional. Após o episódio, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na última sexta-feira (23), uma moção de solidariedade à livramentense. O documento manifesta solidariedade à ministra, repudia veementemente qualquer forma de discriminação racial e ressalta o orgulho do município em tê-la como representante em uma das mais altas cortes do país. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo municipal, Aparecido Lima Silva (PSB), o Cidão, disse que a Câmara se comoveu com o tratamento indigno recebido pela magistrada. “Isso chocou e revoltou o Brasil inteiro. Esse tipo de coisa não pode continuar acontecendo. Então, em conjunto com os 13 vereadores, fizemos essa moção repudiando o que aconteceu com a ministra”, declarou. Lima destacou que a comunidade livramentense e da região ficou bastante indignada com o episódio e ele cobrou punições mais severas contra atos de racismo, discriminação e preconceito diante da criação de uma lei com penas restritivas de liberdade. “O racismo só vai acabar quando acontecer uma punição mais severa. Tem que banir esse tipo de coisa. Tolerância zero, no meu ponto de vista. Se assim acontecer, as pessoas vão pensar duas vezes antes de cometer racismo. Cinco anos de cadeia é o mínimo”, defendeu. O presidente encaminhará à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma nota de repúdio em virtude do ocorrido. Durante a sessão ordinária, os vereadores também destacaram a importância da trajetória de Vera Lúcia, reconhecida nacionalmente como ativista do movimento de mulheres negras.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos, o Léo, defendeu a candidatura de um conterrâneo para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nas eleições de 2026. De acordo com o político da capital do minério, a sua terra natal “não pode ficar atrás de ninguém”. Um jingle chegou a ser compartilhado nas redes sociais em alusão ao ex-vereador. Em contato com o site Achei Sudoeste, na noite deste sábado (24), Quinteiro reiterou o seu apoio ao atual prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e acredita no nome da atual primeira-dama, Abiara Dias, para disputar o legislativo baiano. Segundo Léo, caso o gestor não lance Abiara ou nenhum outro nome local, ele se colocará à disposição. “Nós, brumadenses, não podemos votar em forasteiro”, frisou. Léo ainda disse que apoia qualquer candidato da cidade que tenha condição de se eleger. Até o momento, o prefeito de Brumado ainda não anunciou apoio para a AL-BA, nem deixa evidente a possibilidade de a primeira-dama disputar o pleito estadual.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) está em Roterdã, na Holanda, onde participa do World Hydrogen Summit 2025, considerado o maior evento global sobre hidrogênio verde. O parlamentar integra a comitiva baiana a convite da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE). “A Bahia tem uma capacidade gigantesca de produzir o hidrogênio verde, aquele que vem de fontes renováveis, como a energia solar. Estamos aqui em uma conferência importantíssima que reúne mais de 300 presidentes de empresas do setor, com representantes de mais de 30 países. É fundamental que a Bahia esteja presente nesse debate”, destacou Bonfim. A presença do deputado no evento sinaliza o interesse estratégico da Bahia em atrair investimentos e consolidar-se como referência na produção de hidrogênio verde, uma das principais apostas globais para descarbonização da economia. O estado, que já se destaca na geração de energia eólica e solar, busca agora ampliar a sua participação na nova matriz energética. Com forte potencial natural e estrutura energética em expansão, a Bahia surge como uma das principais candidatas a liderar a produção de hidrogênio verde na América Latina. A participação no World Hydrogen Summit representa um passo importante na consolidação dessa estratégia. Para o deputado, a pauta energética é central para o futuro do desenvolvimento sustentável. “O que estamos discutindo aqui pode impactar diretamente a geração de emprego, inovação tecnológica e crescimento econômico na Bahia nos próximos anos”, apontou.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) acompanhou a visita da secretária estadual de saúde na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar considerou a visita um marco para reafirmar a parceria do governador com o Município. “Essa visita é um marco importante da consolidação que o Governo do Estado tem com o nosso prefeito Fabrício Abrantes”, declarou. Na oportunidade, Duarte frisou que a Bahia tem 28 regiões de saúde que precisam ser contempladas com Hospitais Regionais e Brumado está inserido em uma dessas regiões. “Então, existe essa necessidade de implantar um Hospital Regional aqui, assim como existe a necessidade de pegar a estrutura do hospital e transformar realmente em um Hospital Municipal para poder atender os munícipes”, justificou. O parlamentar apontou que a visita da secretária foi um momento oportuno para discutir a repactuação dos recursos destinados ao Hospital Municipal, visto que o Município tem arcado com o atendimento de saúde de toda região na unidade. “Temos que reestruturar a saúde para criar condições para que o Município atenda o seu povo e as cidades pactuadas”, finalizou.

O reajuste salarial proposto pelo governo da Bahia para os membros da segurança pública foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (29). O aumento é válido para policiais militares, bombeiros e civis, além de agentes penais. Os novos valores já serão pagos a partir de maio. Para PMs e bombeiros, o ganho médio será de 14,76% até 2026, conforme indicado no Projeto de Lei nº 25.761/2025. Agentes da reserva e pensionistas terão direito ao aumento, que incide também sobre as gratificações. Conforme divulgado pelo governo do estado, o impacto estimado para os cofres públicos é de R$ 250,5 milhões até o final deste ano e de aproximadamente R$ 521 milhões em 2026. Para a Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14% até 2026 para cargos de delegados, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães terão ganho de 22%. Nesse caso, o custo para os cofres públicos será de R$ 373 milhões em 2025 e R$ 869 milhões em 2026, segundo a TV Bahia. Para agentes penitenciários, o reajuste será de 13,29% ao longo deste ano e no próximo.