Depois que a prefeitura decretou a limpeza de terrenos baldios em Brumado, tem se registrado um aumento significativo de queimadas na cidade. Os proprietários desses terrenos buscam, por meio da ação, se adequar ilegalmente às exigências estabelecidas pela municipalidade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, Jorge Valério, diretor municipal de educação ambiental, informou que, de acordo com o Código de Meio Ambiente do Município, as queimadas realizadas sem a devida autorização sujeitam os responsáveis a multas que variam de R$ 500 a R$ 5 mil.

Se estas causarem danos à saúde humana e ao patrimônio público, as multas variam de R$ 500 a R$ 200 mil. Já as queimadas em áreas não passíveis de autorização (urbanas) que causarem os mencionados danos, as multas podem chegar a R$ 50 milhões.

Valério chamou a atenção das pessoas para a proibição desse tipo de conduta diante dos riscos iminentes à coletividade. “Não é conveniente atear fogo em terreno dentro da cidade porque é um ambiente urbano, tem habitações para todo lado. Esse fogo ateado termina molestando a vizinhança. As queimadas que podem ser autorizadas são aquelas feitas no meio rural”, alertou.

Além disso, o diretor destacou que, nesse período de inverno em que as doenças respiratórias estão em alta, as queimadas pioram a qualidade do ar e impactam no dia a dia da população, sendo um agravante para quem sofre com quadros de alergias e síndromes gripais.

Para denunciar a ocorrência de queimadas, a população pode acionar a divisão de fiscalização ambiental, que funciona no prédio da prefeitura, localizado na Avenida Dr. Guilherme Dias, prédio do antigo Colégio Estadual de Brumado (CEB).

O prazo para os proprietários de terrenos particulares em Brumado realizarem a limpeza e manutenção de seus imóveis termina no dia 3 de agosto. Após esse prazo, os terrenos que permanecerem em situação irregular serão alvo de fiscalização da prefeitura.

Caso os proprietários não cumpram o determinado, eles serão notificados, multados e estarão sujeitos a outras sanções previstas na legislação municipal. Terão ainda um prazo adicional de trinta dias para executar a limpeza. Se persistirem em descumprir a determinação, o Município poderá realizar os serviços de forma direta, cobrando posteriormente todos os custos do responsável pelo imóvel. O trabalho será registrado por meio de fotografias, vídeos e geolocalização. As despesas serão calculadas conforme a metragem do terreno e os serviços realizados.

O não pagamento poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da aplicação das multas administrativas previstas na legislação. Quando o proprietário não for localizado, os custos da limpeza poderão ser lançados no carnê do IPTU do exercício seguinte. Já nos casos de abandono comprovado, o imóvel poderá ser submetido às medidas legais previstas, podendo, em última instância, ser incorporado ao patrimônio público.

A medida foi estabelecida pela Prefeitura Municipal, através de decreto, para manter a cidade organizada e limpa. O decreto regulamenta os procedimentos para a aplicação da Lei Municipal nº 1.586/2009, que trata da obrigatoriedade da limpeza e manutenção de lotes vagos. Também observa as disposições do Código de Obras e Urbanismo, instituído pela Lei Complementar nº 04/2013 e atualizado pela Lei Complementar nº 18/2026.

Com a nova regulamentação, os fiscais da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) e da Vigilância Sanitária irão atuar para garantir a limpeza, capina, retirada de entulhos, eliminação de águas paradas e, quando necessário, a construção de muradas. A iniciativa busca fortalecer a prevenção de doenças, combater a proliferação de animais peçonhentos e promover maior organização urbana.

Nos casos considerados de risco sanitário ou endêmico, o prazo para regularização poderá ser reduzido para 15 dias, permitindo, inclusive, que o poder público execute imediatamente os serviços necessários para eliminar riscos à saúde da população.

Localizada no Distrito de Ceraíma, na zona rural de Guanambi, a Barragem de Ceraíma registrou um aumento significativo na vazão de água.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Marco Antônio Flagra, o Biludo, que está à frente da Cooperativa dos Irrigantes de Ceraíma, disse que o vazamento chega aos 300 mil litros de água. “Triplicou de uma hora pra outra. Ninguém sabe o que está acontecendo”, afirmou.

Biludo explicou que o vazamento existe de forma permanente há cerca de 10 anos, porém o mesmo se intensificou nos últimos sete dias. Ciente da situação na barragem, a Codevasf deu início a uma obra para reparação do problema, mas os trabalhos seguem paralisados no local.

A Barragem de Ceraíma foi construída em 1965, sendo bastante antiga. O vazamento encontra-se na galeria onde se localiza os tubos de irrigação. Segundo Flagra, como o vazamento aumentou drasticamente, há risco de a barragem colapsar. “Ninguém sabe o que pode acontecer”, alertou.

Os produtores do Perímetro Irrigado de Ceraíma estão bastante preocupados com a situação. Diante do impasse, Biludo informou que a cooperativa irá acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que a Codevasf possa solucionar a questão.

A operacionalização da Barragem do Poço do Magro, localizada em Guanambi, está em aberto. Não se sabe se a barragem passará a ser gerida pelo Município ou continuará com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Condevasf).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Carlos Jackson, secretário municipal de meio ambiente, explicou que a Codevasf não tem mais interesse na barragem e quer entregar a sua gestão para o Município. “A gente sempre reúne, mas essas reuniões nunca tem uma definição, nem a favor do Município e nem a favor da Codevasf”, afirmou.

O secretário garantiu que o Município já teve interesse em operar a barragem, porém hoje não mais. “Não cabe ao prefeito hoje tomar uma responsabilidade dessa porque os órgãos ambientais querem a Áreas de Preservação Permanente (APP). Prefeito nenhum quer essa responsabilidade. Quem quer assumir uma barragem pra depois ter que pedir o pessoal pra derrubar suas casas? É complicado”, avaliou.

Jackson informou ainda que os órgãos ambientes como Inema e Ibama não querem abrir mão da APP e as negociações não avançam nesse sentido. “O superintendente da Codevasf falou que já que não tem acordo vão esvaziar a barragem. A audiência foi encerrada, ficaram de marcar outra, mas ainda não foi marcada. Estamos aguardando”, completou.   

O desmatamento das malas ciliares no entorno do barramento já foi levado ao conhecimento da Codevasf, porém, segundo o secretário, o Município está impossibilitado de atuar com maior rigor, visto que a Barragem do Poço do Magro não é de sua propriedade. “Vivemos um impasse”, definiu.

Atualmente, a barragem abastece diversos caminhões pipas que atendem a zona rural e a própria cidade.