O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), deflagraram, nesta quinta-feira (13), a ‘Operação Aposta Suja’, que decorre de uma investigação conduzida pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Gaeco do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.  Na Bahia, foi cumprido mandado de busca e apreensão em um condomínio de luxo, em Feira de Santana. Os agentes apreenderam cerca dinheiro em espécie em moeda estrangeira, um tablet, um celular e dois veículos de alto padrão. Ao todo, foram cumpridos sete mandados nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, contra investigados por integrar uma organização criminosa que, segundo as apurações, explora ilegalmente o mercado de apostas online, aplica golpes contra clientes e prática lavagem de dinheiro.

A operação decorre de investigações conduzidas pelo CyberGaeco (MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI - MPRJ), e também conta com a atuação do CyberGaeco do Ministério Público de São Paulo e com colaboração da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e do Gaeco do Ministério Público do Estado da Bahia. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa.

De acordo com as investigações, a organização operaria por meio de diversos sites de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda. Os depósitos realizados pelos usuários seriam direcionados a empresas de fachada e, conforme apurado, as plataformas também impediriam clientes de sacar valores disponíveis em suas contas. O esquema teria ainda uma etapa de lavagem dos recursos, com conversão em criptoativos, pulverização dos valores em múltiplas contas e remessas para o exterior, com o objetivo de reintroduzir o dinheiro na economia formal.

As apurações identificaram movimentações financeiras de dezenas de milhões de reais por empresas e pessoas investigadas. Segundo Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram registradas mais de 800 comunicações de operações suspeitas entre 2022 e 2026, envolvendo movimentação financeira superior a R$ 1,4 bilhão. Desse montante, mais de R$ 100 milhões teriam sido movimentados, isoladamente, por uma das empresas investigadas.

O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas. A medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro de 2024, proibiu beneficiários de programas sociais de utilizarem esses serviços.

Segundo a pasta, o número de bloqueados representa 10,4% do total de beneficiários dos dois programas sociais e corresponde a 11,2% dos cerca de 25 milhões de brasileiros que tentaram realizar ao menos uma aposta durante o ano passado. O objetivo da medida é impedir que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em apostas eletrônicas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas de apostas devem verificar a situação dos usuários a cada 15 dias para identificar beneficiários dos programas sociais e impedir o acesso às plataformas. A consulta é realizada por meio do Sistema de Gestão de Apostas do Serpro (Sigap), que permite confirmar, por meio do CPF, se o usuário está inscrito em algum programa do governo federal.