A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta ainda passará pela análise do Senado.

A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.

O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos.

O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.

Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional. As informações são da Agência Brasil.

Um homem de 39 anos foi preso por abusar sexualmente das duas enteadas, uma amiga delas e duas primas em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, os crimes aconteceram ao longo de 10 anos, quando as vítimas eram adolescentes.

O suspeito foi preso na segunda-feira (9), meses após o início do inquérito, iniciado em julho de 2025. As denúncias foram feitas pelas duas enteadas do suspeito, atualmente com 18 e 20 anos.

As jovens contaram que os abusos aconteceram na infância, quando elas tinham 8 e 9 anos, logo após a mãe iniciar o relacionamento com o suspeito. Cada uma das vítimas foi abusada durante cerca de cinco anos e os estupros só pararam quando as vítimas deixaram a casa da família para fugir do agressor.

Durante as investigações, outras três mulheres foram identificadas como vítimas do mesmo homem:

uma amiga das primeiras vítimas, hoje com 25 anos. Ela afirmou ter tido o quarto invadido pelo suspeito (padrasto das amigas) durante a madrugada, quando tinha 15 anos;

duas primas das primeiras vítimas, que narraram episódios de assédio, perseguição e investidas sexuais explícitas quando ainda eram adolescentes.

De acordo com a polícia, o suspeito se utilizava da posição de confiança para cometer os crimes e ameaçava as vítimas de morte para que não contassem sobre os abusos. As informações são do G1.