A 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar irregularidades no funcionamento da assistência farmacêutica do município do oeste da Bahia. Segundo documento publicado nesta terça-feira (25) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação concentra-se na falta de profissionais farmacêuticos em tempo integral para atender a população nas unidades de saúde locais.

O procedimento tem como objetivo principal avaliar a eventual responsabilidade dos gestores públicos municipais diante das falhas identificadas na prestação do serviço. Além de apurar condutas administrativas, o Ministério Público da Bahia (MPBA) busca garantir a efetiva tutela e a proteção do direito fundamental dos cidadãos à saúde pública de qualidade.

A portaria de instauração foi formalizada pela promotora de justiça Raquel Souza dos Santos. Com a abertura do procedimento, o órgão dá início à coleta de documentos, vistorias e informações oficiais do município para determinar os ajustes necessários no quadro de profissionais da rede municipal de saúde.

A facilitação do acesso a medicamentos essenciais para as populações mais vulneráveis de Brumado entrou na pauta do Legislativo municipal. O vereador Vanderlei Bastos Miranda, conhecido como Boca, protocolou a Indicação nº 302/2026, que sugere ao prefeito Fabrício Abrantes a criação do Programa Municipal “Remédio em Casa”. A iniciativa prevê a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes cadastrados na rede pública de saúde.

O foco principal do programa é atender cidadãos que enfrentam severas barreiras de locomoção, como pacientes acamados, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o deslocamento até a Farmácia Básica Municipal muitas vezes representa um grande obstáculo para esse público, o que coloca em risco a regularidade dos tratamentos médicos.

Além de garantir a continuidade do uso das medicações de forma segura e confortável diretamente nas residências dos pacientes, a proposta destaca impactos positivos na gestão da saúde pública local. Entre os benefícios esperados com a implementação do “Remédio em Casa” estão a diminuição expressiva das filas nas unidades farmacêuticas do município, a otimização do atendimento prestado pelos profissionais do setor e o fortalecimento de uma assistência à saúde mais humanizada e inclusiva para os moradores de Brumado.

Por iniciativa do Governo do Estado, a nova sede do Núcleo Regional de Saúde foi inaugurada na cidade de Brumado.

Na tarde desta segunda-feira (16), o ato de descerramento da placa de inauguração contará com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), da secretária estadual de saúde, Roberta Santana, de membros da equipe de governo, do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), do vice-prefeito Marlucinho Abreu (Avante), do presidente da Câmara Municipal, vereador Rubens Araújo (PP) e diversas outras autoridades.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Roberta Santana destacou que a inauguração do núcleo na cidade marca um momento importante para o fortalecimento da saúde regional. Ela explicou que as unidades representam a secretaria estadual de saúde em cada região, especialmente no que se refere à assistência farmacêutica.

O Núcleo Regional de Saúde fornece medicamentos de alto custo, proporcionando a melhoria do atendimento farmacêutico nos municípios. Em Brumado, o núcleo também contará com uma rede de frios para conservação de vacinas. “Teremos toda uma estrutura adequada para garantir a disponibilização de vacinas e de medicamentos na cidade”, afirmou.

A instalação das unidades em toda Bahia já ultrapassa investimentos na ordem de R$ 3 milhões.