A Justiça determinou que o município de Ibitiara, na Chapada Diamantina, implemente, habilite e coloque em pleno funcionamento o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I). A decisão liminar atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, após ser constatada a falta de atendimento especializado em saúde mental na região, descumprindo a legislação vigente.

A atuação do Ministério Público revelou um histórico prolongado de omissão por parte da gestão municipal na oferta desse serviço, que é essencial para o tratamento de transtornos mentais graves, sofrimento psíquico intenso e problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. As apurações apontam que, ainda em 2013, a prefeitura recebeu uma verba federal de R$ 20 mil destinada à criação do CAPS, mas o montante foi realocado sob a justificativa de incompatibilidade dos imóveis locais, sem que o serviço fosse entregue à população. Com cerca de 15 mil habitantes, Ibitiara atinge os requisitos populacionais do IBGE para a obrigatoriedade do equipamento, gerando um desamparo assistencial na rede local.

Apesar de a administração ter alugado um espaço em novembro de 2025 para abrigar a unidade e iniciado reformas, o órgão ministerial verificou que as obras avançavam sem prazos definidos e sem a constituição de uma equipe multiprofissional. Diante da falta de avanços práticos e da negação do município em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a intervenção judicial tornou-se a única alternativa para garantir a assistência à população.

Com a sentença, a prefeitura terá um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma administrativo detalhado e 45 dias para finalizar as obras no imóvel. O município também deverá regularizar o credenciamento do serviço junto ao Ministério da Saúde, montar a equipe técnica necessária e registrar os profissionais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O CAPS I precisa estar em operação em no máximo 180 dias, devendo a gestão enviar relatórios mensais de acompanhamento e manter a assistência aos pacientes durante todo o processo de transição.

Um homem de 45 anos foi preso, na quarta-feira (25), na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, suspeito de estuprar a filha por oito anos e obrigá-la a usar maconha e cocaína. As informações são do G1.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima tem 15 anos. As investigações apontaram que ela foi abusada sexualmente dos 5 aos 13 anos, na casa em que vivia com o pai, na cidade de Catu.

Segundo a polícia, o suspeito foi preso em fevereiro de 2022, após agressões físicas e psicológicas contra a ex-companheira, mãe da adolescente, que na ocasião estava no período pós-parto de um segundo filho deles.

Registros policiais também indicam que, em agosto de 2024, a ex-companheira do homem voltou a procurar a polícia para denunciar novas ameaças de morte, solicitando medidas protetivas de urgência.

As investigações foram realizadas pela Delegacia Territorial (DT) de Catu e o mandado de prisão foi cumprido por equipes da 18ª DT de Camaçari. Após o cumprimento da ordem judicial, o suspeito foi levado à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), em Salvador, onde passou por exames de lesões corporais e permanece custodiado à disposição da Justiça.

A polícia informou que o adolescente segue acompanhada pela rede de assistência psicossocial do município, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).