Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação direcionada à prefeita de Iuiu, Nucivalda América da Silva, a Valdinha, e à Secretaria Municipal de Educação do município para que adotem providências urgentes diante do grave cenário da educação infantil no estado. Segundo documento publicado neste domingo (16) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida do órgão fiscalizador toma como base dados oficiais do Ministério da Educação (MEC) e do Inep, divulgados pelo Indicador Criança Alfabetizada, que apontam a Bahia com o pior desempenho do país. No levantamento, o estado registrou apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas na idade certa, marca consideravelmente abaixo da média nacional de 59,2% e da meta federal de 60% estabelecida para o período.
A recomendação assinada pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, o órgão ressalta que o índice alarmante configura uma grave violação ao direito fundamental da criança à educação e evidencia uma omissão estatal na formulação e execução de políticas públicas eficazes. O Ministério Público lembra que a responsabilidade prioritária pela oferta dos anos iniciais do ensino fundamental cabe aos municípios, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), devendo o processo de alfabetização ser assegurado de forma plena e equitativa até o encerramento do 2º ano escolar.
Entre as exigências feitas pela Promotoria de Justiça no âmbito do Procedimento Administrativo nº 003.9.395903/2025, está a adesão formal e imediata da gestão municipal ao Programa Bahia Alfabetizada, iniciativa do governo estadual voltada para a prestação de cooperação técnica e financeira aos municípios. A prefeitura também deverá construir, em conjunto com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e adequar o seu Plano Municipal de Educação às diretrizes nacionais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cuja meta é alcançar 80% de alfabetização infantil até 2030.
O órgão ministerial também determinou a implementação de um Plano Emergencial de 10 semanas voltado à recomposição da aprendizagem, focado intensivamente em habilidades essenciais de leitura, escrita e matemática. Para isso, a gestão municipal terá o prazo de 30 dias para apresentar um relatório detalhado contendo metodologia, escolas participantes, calendário, quantidade de alunos atendidos e métricas de avaliação. Além disso, o município foi cobrado a garantir o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas em 200 dias letivos, readequando o calendário escolar e expandindo a jornada diária caso necessário.
A recomendação traz ainda determinações específicas para assegurar a inclusão de estudantes com deficiência por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais de apoio e Planos Educacionais Individualizados (PEI), além da obrigatoriedade de promover a formação continuada dos professores alfabetizadores. O MP-BA advertiu a gestão de Iuiu de que a notificação possui caráter premonitório e preventivo, servindo para constituir os gestores em mora e evidenciar a ciência sobre a irregularidade, o que pode embasar futuras ações judiciais ou de improbidade administrativa em caso de descumprimento das medidas recomendadas.
