A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, por unanimidade, na sexta-feira (09), o requerimento apresentado pelo vereador e presidente da Casa, Ivan Cordeiro, que solicita a realização de uma audiência pública para debater a gestão, a reciclagem e o tratamento de resíduos sólidos no município. A sessão pública, que terá sua data oficial agendada nos próximos dias pela Mesa Diretora do Legislativo, busca antecipar soluções para o sistema de limpeza urbana e destinação final do lixo.

A iniciativa ganha urgência diante do aumento vertiginoso no volume de detritos recolhidos na cidade. O Aterro Sanitário Municipal, em operação contínua desde 2009, recebe atualmente cerca de 7.200 toneladas de resíduos por mês — um avanço expressivo comparado às 6.200 toneladas mensais registradas no início de 2022. O crescimento médio de 5% ao ano na geração de lixo domiciliar pressiona a capacidade operacional do equipamento e acende o alerta para a necessidade de planejamento antecipado e transição para tecnologias mais sustentáveis.

Além da capacidade limite do aterro, o vereador alertou para o grave problema socioambiental causado pelo descarte clandestino de entulho de obras e lixo em terrenos baldios e Áreas de Preservação Permanente (APPs). A dimensão do gargalo se reflete nos números do próprio município: apenas nos primeiros cem dias de 2025, as equipes de limpeza urbana recolheram mais de 5.500 toneladas de materiais depositados irregularmente nas ruas da cidade, enquanto os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) receberam 1.500 toneladas no mesmo período.

O debate na Casa Legislativa reunirá representantes de secretarias municipais, órgãos ambientais, empresas concessionárias do setor, cooperativas de catadores e entidades da sociedade civil. Entre as pautas centrais da audiência estão a ampliação da coleta seletiva na zona urbana e rural, o combate firme aos pontos viciados de descarte, o alinhamento com as metas do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e as medidas para prolongar a vida útil da estrutura sanitária do município.

Está em andamento na região da Bacia do Paramirim um projeto público-privado para implantação de um sistema de destinação de resíduos sólidos. Ao todo, 18 municípios serão beneficiados com a proposta.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Leonardo Costa, diretor executivo do Consórcio da Bacia do Paramirim, falou sobre a relevância do projeto, dada a dificuldade que os municípios pequenos têm para implementar ações decorrentes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo Costa, o Brasil despertou muito tardiamente para a questão, aprovando a legislação pertinente ao tema apenas em 2010. Apesar do avanço, muitas das diretrizes aprovadas ainda não foram aplicadas na prática, visto que os investimentos são altos.   “As parcerias público-privadas se mostram como as soluções mais acessíveis para a realidade financeira dos municípios. Estamos bastante otimistas que essa solução possa ser realmente viabilizada”, declarou.

Entre os principais benefícios da correta destinação dos resíduos sólidos está a redução dos impactos ambientais e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Hoje, o diretor apontou que muitos problemas de saúde surgem a partir da má gestão dos resíduos sólidos e do saneamento básico nas cidades. “Será um ganho de escala considerável para a população da região”, avaliou.

Com o sistema, o lixo poderá ser aproveitado adequadamente, gerando dividendos para os municípios consorciados. Para Leonardo, a cadeia produtiva dos resíduos sólidos pode dar um retorno econômico muito grande para os envolvidos. “Podemos sair de uma situação pejorativa, do que se apresentava até então como um problema, e converter isso numa solução econômico-financeira para os municípios”, destacou.

No momento, um estudo de viabilidade está sendo realizado por uma empresa com expertise na área para definir a melhor logística de implantação do sistema no território, que inclui as possibilidades de construção de aterro sanitário, estações de transbordo e usina de incineração. A fase atual também prevê a aprovação e instituição das taxas para cobrança do serviço por parte das Câmaras Municipais.