O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (17), uma resolução que atualiza os procedimentos de abordagem de motoristas suspeitos de dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas na fiscalização da Lei Seca.

As novas regras são nacionais e, portanto, também se aplicam às operações realizadas pelos órgãos de trânsito na Bahia.

A medida começou a valer após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, uma parte das mudanças, que atualiza os códigos usados pelos agentes de trânsito, só entra em vigor em 60 dias. Até lá, os códigos atuais continuam sendo usados nas fiscalizações.

A principal novidade é a criação de uma etapa de triagem nas operações de fiscalização. Nela, os agentes poderão utilizar equipamentos de pré-teste ou teste passivo para identificar possíveis indícios de álcool.

O resultado dessa primeira avaliação, no entanto, não poderá, sozinho, gerar uma autuação por dirigir sob influência de álcool. Se houver indicação positiva, o motorista deverá passar pelas etapas de comprovação previstas na regulamentação.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para alterar a rotina de notificações de multas no país ao aprovar o Projeto de Lei 544/26. O texto estabelece a obrigatoriedade do envio da imagem do flagrante junto aos avisos encaminhados aos proprietários de veículos autuados por radares, câmeras de monitoramento e demais equipamentos audiovisuais. Pela regra atual, embora o registro visual seja utilizado para comprovar a infração, os órgãos de trânsito não são obrigados a anexar a fotografia no envio inicial, exigindo que o condutor acesse plataformas digitais ou faça solicitações formais para consultar a prova.

A exigência foi fortalecida durante a apreciação no colegiado por meio de emenda do relator, deputado AJ Albuquerque (PP-CE). Com o texto aprovado, o registro fotográfico ou visual passará a ser obrigatório em duas etapas do processo administrativo: tanto na notificação de autuação, momento em que o condutor é informado sobre o registro da infração, quanto na notificação de penalidade, fase na qual a cobrança da multa é emitida formalmente.

Idealizada pelo deputado Danilo Forte (PP-CE), a proposta argumenta que a ausência do envio automático do registro visual gera dúvidas recorrentes sobre a fiscalização e burocratiza o exercício do direito de defesa. A medida visa simplificar a verificação de dados essenciais — como a placa do automóvel e o contexto do flagrante —, reduzindo a insegurança jurídica e aumentando a transparência dos órgãos de trânsito em relação aos motoristas.

Como a matéria tramita em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pela votação no Plenário da Câmara nesta etapa, seguindo diretamente para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso obtenha parecer favorável da CCJ, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal e pela sanção presidencial para se tornar lei. Até a conclusão de todo o trâmite legislativo, permanecem vigentes as regras atuais para o envio e consulta de notificações de trânsito.

Um acidente de trânsito deixou um adolescente de 16 anos ferido na noite deste sábado (25), na Avenida Mato Grosso do Sul, localizada no bairro Brasília, em Guanambi. A colisão envolveu um automóvel e uma motocicleta e mobilizou equipes de resgate e agentes do Departamento de Fiscalização de Trânsito por volta das 22h45.

Uma equipe do Samu 192 foi acionada para prestar os primeiros socorros ao jovem no local do impacto. Após o atendimento inicial, o adolescente foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) para receber cuidados médicos. Ambos os veículos envolvidos no acidente sofreram danos materiais.

Durante a checagem da documentação realizada pelos agentes de trânsito, constatou-se que a motocicleta estava com o licenciamento vencido há mais de 30 dias. Por conta da irregularidade, o veículo foi removido para o pátio da Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran), e o condutor foi autuado por infração gravíssima, gerando uma penalidade no valor de R$ 880. O automóvel envolvido no sinistro, por estar com a documentação em dia, foi liberado ainda no local.

Na tarde desta quarta-feira (15), a Polícia Civil da Bahia, através da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com o apoio do Gatti Semiárido, efetuou a prisão de um homem de 32 anos, suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável no município de Iuiu. A prisão ocorreu no distrito de Pindorama, em cumprimento a mandado expedido pelo Poder Judiciário.

Segundo informou a 22ª Coorpin ao site Achei Sudoeste, a ação foi desencadeada após a equipe policial tomar conhecimento de fatos envolvendo uma vítima de 12 anos de idade. De acordo com as investigações, o suspeito é padrasto da menor. O caso ganhou contornos definitivos após a realização de um exame de DNA, que confirmou que o investigado é o pai da criança gerada pela enteada após os abusos.

Após a coleta de elementos informativos e a identificação do investigado, os policiais civis lograram êxito em localizá-lo, sendo realizada a sua captura. Durante a ação, ele não ofereceu resistência no momento da prisão.

As investigações apontam que o suspeito teria praticado atos de natureza sexual contra a vítima, configurando, em tese, o crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal. O conduzido foi autuado e encontra-se à disposição da Justiça. As investigações seguem em curso para o completo esclarecimento do caso.