O Ministério Público Federal (MPF) converteu, na terça-feira (15), um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a conduta da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em um episódio de degradação ambiental. A apuração refere-se ao suposto uso de fogo para destruir vegetação nativa em área de domínio público do município de Urandi.

Segundo documento publicado nesta sexta-feira (18) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação tomou como base um auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um processo administrativo autuado pelo órgão ambiental. De acordo com os documentos, no dia 25 de julho de 2023, a Codevasf destruiu, por meio de queimada, 1,56 hectare de vegetação nativa localizada na área de servidão de domínio público da Barragem Cova da Mandioca, sem a devida autorização do órgão competente.

Diante do esgotamento do prazo do procedimento preparatório e da necessidade de novas diligências para aprofundar as apurações, o procurador da República Carlos Vítor de Oliveira Pires assinou a portaria oficializando o inquérito. A medida busca garantir o cumprimento da função institucional do Ministério Público na proteção do meio ambiente e do patrimônio público.

O inquérito civil tramita vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A partir da abertura oficial do processo, a procuradoria deu prosseguimento às determinações de despacho que preveem o cumprimento de diligências complementares junto à Codevasf e aos órgãos de fiscalização antes de eventuais medidas judiciais.

A preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pico do Barbado, um dos ecossistemas mais emblemáticos da Bahia localizado no município de Érico Cardoso, virou foco de fiscalização e diligências do Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com documento publicado nesta sexta-feira (21) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a apuração busca identificar a dimensão de possíveis danos ambientais causados no território e determinar a responsabilização pelos impactos verificados.

O caso teve andamento oficial após uma Notícia de Fato ser convertida em Procedimento Administrativo, sob a condução da promotora de Justiça Paola Maria Gallina, da comarca de Paramirim. A medida autoriza a realização de inspeções técnicas e levantamentos de campo na Unidade de Conservação.

Segundo apurou a nossa reportagem, a região afetada possui relevante valor ecológico e estratégico para o meio ambiente baiano. Com pico que atinge 2.033 metros de altitude, a APA abrange 63.652 hectares distribuídos entre os municípios de Abaíra, Érico Cardoso, Jussiape, Piatã, Rio de Contas e Rio do Pires, sob a gestão do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Além de apresentar serras escarpadas com rica biodiversidade botânica, a área marca a transição entre os biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica e atua como berço de águas, funcionando como divisor entre as bacias dos rios de Contas e Paramirim — esta última integrante da Bacia do São Francisco.

Com o avanço do procedimento, o objetivo é mapear as áreas afetadas, exigir a interrupção de eventuais atividades degradadoras e garantir a recomposição dos danos ecológicos provocados na vegetação e fauna locais.