A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou o pagamento da segunda parcela do Auxílio EJA 2026, benefício destinado aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) como forma de incentivo à permanência e à conclusão do ano letivo.

Cada estudante recebe R$ 1 mil ao ano, dividido em três parcelas. O valor é condicionado à frequência mínima de 75% nas aulas e ao aproveitamento escolar.

Atualmente, mais de 800 estudantes estão matriculados na EJA em Brumado, incluindo jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos que decidiram retomar os estudos e concluir a escolaridade.

A terceira e última parcela do auxílio será paga em dezembro, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. A iniciativa integra as ações do município para fortalecer a EJA, estimular a permanência dos estudantes e reduzir a evasão escolar.

A parcela única do 13º salário proporcional será paga entre 24 de novembro e 7 de dezembro para aposentados e pensionistas com benefícios concedidos a partir de maio. O valor extra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atende quem não recebeu a antecipação no primeiro semestre e garante aquele alívio no bolso dos novos segurados na reta final do ano.

Se você é novo na folha de pagamento da Previdência Social, saiba que o valor cai direto na sua conta em parcela única. O pagamento do 13º do INSS está garantido para quem começou a receber aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade ou auxílio por incapacidade temporária depois do primeiro semestre.

A regra atende rigorosamente ao tempo em que a sua renda esteve ativa, o que garante a justiça na divisão do valor.

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (17), um reajuste de 15,04% nos valores pagos pelo programa Bolsa Família. Com a atualização, o valor mínimo recebido pelas famílias passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio salta dos atuais R$ 675 para R$ 777.

O anúncio oficial foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante agenda no Palácio do Planalto, acompanhado da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O momento da medida chama a atenção por ocorrer a menos de três semanas da realização do primeiro turno das eleições presidenciais.

A decisão traz comparações com pleitos anteriores. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o patamar mínimo de R$ 600, vigente até então, havia sido estabelecido em 2022 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma movimentação similar realizada também em período próximo à disputa eleitoral.

À noite, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do programa.

Relator do caso, Mendonça extinguiu o processo sem resolução do mérito. Ele considerou que Zé Trovão não é parte legítima para fazer o questionamento. “Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito“, afirmou.

Como Zé Trovão disputa o cargo de deputado federal pelo estado de Santa Catarina e Lula concorre à Presidência da República — cuja circunscrição abrange todo o território nacional —, o ministro concluiu pela falta de legitimidade do parlamentar para mover a ação. A fundamentação acompanhou a jurisprudência consolidada do TSE, citando precedente de relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Além disso, Zé Trovão havia pedido a cassação do registro de candidatura do presidente Lula (PT). Tudo foi extinto.

Nesta semana, um estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na cidade de Aracatu denunciou que o benefício do programa não está sendo repassado integralmente pelo Município aos alunos. Ele disse que, ao invés do dinheiro, o Poder Público Municipal concede aos beneficiários um cartão com o valor de R$ 180 para ser gasto em estabelecimentos comerciais.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de educação, Deusdete Meira, ressaltou que houve um equívoco nas informações prestadas pelo estudante. Ele explicou que, hoje, o valor do benefício é de R$ 540, dividido em três parcelas e distribuídas aos alunos por unidade. "Dá um total de R$ 180 [por parcela]. No final de cada unidade, a gente repassa esse valor", afirmou.

O secretário confirmou que, de fato, houve um atraso no pagamento, porém os cartões já se encontram com os alunos para usufruto do benefício referente à primeira unidade. O cartão pode ser usado em mercados para aquisição de produtos alimentícios, farmácias e livrarias. "O programa está indo muito bem, com os alunos devidamente incentivados. Estamos em estágio bem avançado, funcionando satisfatoriamente", destacou.

Meira informou que o valor de R$ 540 foi aprovado pela Câmara Municipal após apreciação de projeto oriundo do Executivo. Ele esclareceu que se trata de um programa do Município e cada ente repassa o valor conforme aprovado em projeto enviado ao legislativo, não sendo passível a comparação com o benefício pago em outras cidades de maior ou menor porte.  

Atualmente, cerca de 2 mil alunos fazem parte do EJA em Aracatu, abrangendo a sede e a zona rural.