Tag

#BloqueioDeBens

4 notícia(s) encontrada(s)
Justiça
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)
Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)
Flávio Bolsonaro é intimado pela PF a entregar passaporte Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregue seus passaportes à Polícia Federal no prazo de 24 horas e proibiu o parlamentar de deixar o país. A decisão, cumprida nesta segunda-feira (26), também veda qualquer contato entre o senador e o advogado Willer Tomaz, apontado como seu aliado e investigado conjuntamente em um esquema suspeito de lavagem de dinheiro envolvendo plataformas de apostas.

A intimação ocorreu em via pública no Lago Sul, em Brasília, logo após o senador deixar sua residência em direção à casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar criticou a abordagem e classificou a medida como uma tentativa de intimidação política decorrente do resultado eleitoral. Flávio afirmou que a ordem judicial se apoiou em declarações dadas na última sexta-feira por seu irmão, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que havia defendido publicamente que o senador deixasse o Brasil caso fosse derrotado nas urnas.

O despacho insere-se no inquérito relatado por Moraes que apura transações financeiras ilícitas operadas por meio de empresas de apostas esportivas e intermediadoras de pagamento ligadas a Tomaz, que está fora do Brasil desde agosto. O caso teve origem em investigações da PF no Rio Grande do Sul e subiu ao STF após a identificação de indícios envolvendo o senador, detentor de prerrogativa de foro.

Na última sexta-feira, o magistrado já havia decretado o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e ativos vinculados a Willer Tomaz, além de determinar a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e cambial e a suspensão das atividades econômicas de companhias a ele associadas. Relatórios da Polícia Federal apontam que Flávio figurava com perfil de acesso “máster” em uma conta bancária da offshore Alcazar Holdings, controlada por Tomaz, além de rastrearem movimentações de R$ 130 milhões entre março e maio de 2025.

Flávio Bolsonaro responde ainda a uma segunda apuração no Supremo, voltada ao modelo de financiamento do filme Dark Horse, produção audiovisual sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. Em manifestações públicas, o senador e a defesa de Willer Tomaz negam quaisquer irregularidades financeiras ou societárias mútuas, sustentando que mantêm apenas vínculo de amizade pessoal e classificando as medidas cautelares como desproporcionais.

Chapada Diamantina
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)
Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)
Justiça bloqueia R$ 2,1 milhões de fazendeiro por desmatamento ilegal em Ibitiara Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou, na terça-feira (06), que o proprietário da Fazenda Esperidião Mendes, localizada no povoado Bela Vista, em Ibitiara, na Chapada Diamantina, interrompa imediatamente qualquer nova intervenção ou supressão de vegetação nativa na área e apresente um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente após serem constatados danos ambientais decorrentes do desmatamento ilegal de áreas de Caatinga.

As apurações apontaram a supressão de extensas áreas de vegetação nativa sem autorização dos órgãos ambientais competentes. A soma dos quantitativos nos períodos analisados corresponde a 172,78 ha (cento e setenta e dois hectares e setenta e oito centiares) de vegetação suprimida ao longo de anos, além de intervenções em áreas protegidas, incluindo Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP). Os levantamentos técnicos também registraram informações incompatíveis com a situação real do imóvel no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), onde foi declarada a inexistência de desmatamento após 2008.

Na decisão, o juiz destacou que as provas reunidas pelo MPBA demonstram a ocorrência de degradação ambiental significativa e o risco de agravamento dos danos caso não sejam adotadas medidas imediatas. Além de proibir novas intervenções na área, a Justiça determinou que o proprietário se abstenha de realizar atividades que impeçam a regeneração natural da vegetação e apresente o PRAD elaborado por profissional habilitado, com posterior protocolo junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Foi determinado ainda o bloqueio cautelar de bens e ativos financeiros do réu até o valor de R$ 2,1 milhões, montante estimado em pareceres técnicos como correspondente às perdas ambientais temporárias causadas pelo desmatamento.

Justiça
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)
Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)
Justiça bloqueia R$ 12,7 milhões em bens de ex-prefeito de Correntina Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 12,7 milhões em bens do ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), formulado pela promotora de Justiça Suelim Braga em ação civil pública, após apurações apontarem irregularidades graves na gestão do regime próprio de previdência dos servidores municipais.

As investigações indicam que o ex-gestor foi omisso no repasse das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre). Além da falta de repasses, Nilson José Rodrigues teria celebrado sucessivos acordos de parcelamento e refinanciamento da dívida previdenciária do município, conduta que gerou prejuízos aos cofres públicos e comprometeu o equilíbrio financeiro da previdência local.

Para garantir o ressarcimento do montante total estimado em R$ 12.726.741,16 caso as irregularidades sejam confirmadas ao fim do processo, a Justiça ordenou a indisponibilidade patrimonial do ex-prefeito. O bloqueio abrange veículos, imóveis, ações e quotas societárias. A restrição sobre valores em contas bancárias será aplicada apenas se os demais bens identificados forem insuficientes para cobrir o valor fixado.

Bahia
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)
Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)
Nove advogados são presos durante operação contra facções que atuam de dentro de presídios Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Operação Sintonia de Gravata, que tem como objetivo desarticular um esquema que envolve facções com atuação no sistema prisional, cumpriu 21 mandados de prisão nesta sexta-feira (3), em seis cidades baianas. Entre os alvos estão nove advogados presos na ação e 12 detentos já custodiados.

A ação investiga a atuação de grupos criminosos envolvidos em tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções, além da articulação entre integrantes custodiados e agentes em liberdade.

Também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, com diligências nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos notebooks, celulares e documentos diversos que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações e para a identificação da eventual participação de outros envolvidos.

Ainda conforme a SSP-BA, foi determinada a indisponibilidade de ativos financeiros dos investigados, até o limite mínimo de R$ 10 milhões, além do bloqueio de veículos, bens imóveis, embarcações e aeronaves dos investigados, com o objetivo de impedir a movimentação de recursos vinculados às atividades ilícitas.

Compartilhe
com nosso
Whatsapp

77 99968-1705

Mais Recentes

Mais Clicadas

Comentários

Arquivo

2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013