Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais do governo federal foram bloqueados ou impedidos de abrir contas em plataformas de apostas esportivas no Brasil. O filtro abrange cadastrados no Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2024, que visou conter os impactos financeiros e psicológicos do uso de recursos sociais em jogos de azar. O bloqueio é operacionalizado pelo Módulo Impedidos, uma ferramenta desenvolvida pelo Serpro e integrada ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

A checagem é automatizada e ocorre em tempo real no momento em que o usuário insere seus dados nas plataformas. Por meio do cruzamento de dados via CPF, o sistema identifica se o titular é recebedor de algum auxílio federal e impede a criação do perfil.

Nos casos em que o usuário já possuía uma conta ativa antes da implementação da ferramenta, a casa de apostas tem até três dias para encerrar o acesso. A empresa é obrigada a devolver integralmente ao titular todo o saldo que estiver disponível na plataforma. O encerramento não gera penalidades aos usuários ou às operadoras.

As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado. O montante corresponde ao valor líquido, ou seja, à diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio.

Este valor equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, considerando o período de outubro de 2024 a março de 2026.

As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e consideram as transferências feitas por Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.

Os dados constam do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com base em estatísticas de pagamentos do Banco Central.

O estudo mostra que, desde a regulamentação das bets, em janeiro do ano passado, houve mudança no volume de transferências via Pix destinadas ao setor de artes, cultura, esporte e recreação, indicando maior comprometimento da renda das famílias com as apostas.

A lei que regulamentou as bets determina que as empresas bloqueiem o acesso de usuários identificados como compulsivos.

O boletim mostra ainda que, desde outubro do ano passado, quando entrou em vigor a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família, houve desaceleração no ritmo das transações.

Segundo o Comsefaz, o resultado indica que a medida teve efeitos concretos sobre o volume agregado de transações, sugerindo que as famílias de menor renda tinham participação significativa no mercado de apostas.

O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas. A medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro de 2024, proibiu beneficiários de programas sociais de utilizarem esses serviços.

Segundo a pasta, o número de bloqueados representa 10,4% do total de beneficiários dos dois programas sociais e corresponde a 11,2% dos cerca de 25 milhões de brasileiros que tentaram realizar ao menos uma aposta durante o ano passado. O objetivo da medida é impedir que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em apostas eletrônicas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas de apostas devem verificar a situação dos usuários a cada 15 dias para identificar beneficiários dos programas sociais e impedir o acesso às plataformas. A consulta é realizada por meio do Sistema de Gestão de Apostas do Serpro (Sigap), que permite confirmar, por meio do CPF, se o usuário está inscrito em algum programa do governo federal.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que 5,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família já saíram do programa, desde 2023, após aumentar a renda familiar. Segundo Dias, isso representa um auxílio direto a cerca de 15 milhões de pessoas.

A declaração, feita nesta quarta-feira (27) durante o programa Bom Dia, Ministro, contraria a ideia de que beneficiários tentariam permanecer no programa indefinidamente. O Bom Dia, Ministro é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Só de 2023 para cá, 5,1 milhões de famílias saíram da pobreza. Saíram do Bolsa Família porque passaram a trabalhar”, disse o ministro.

O dado apresentado por Dias rebate críticas recentes feitas pelo apresentador de TV Luciano Huck, que sugeriu que parte dos beneficiários busca permanecer no programa “eternamente”.

Para Wellington Dias, esse tipo de percepção está associada a preconceitos históricos contra as camadas mais pobres da população brasileira.

“É preciso aproveitar fatos como esse para que a gente enterre de vez o preconceito que se tem com relação aos mais pobres”, afirmou.

“Foi feio, tanto que [Luciano Huck] veio a público se desculpar. Infelizmente isso ainda está muito entranhado. Sou de uma geração em que as pessoas trabalhavam em troca de um prato de comida”, acrescentou.

Moradora da comunidade de Lagoa de Cima, na zona rural da cidade de Ibitiara, na Chapada Diamantina, a dona de casa Zildésia Santos da Silva fez um apelo para conseguir concluir as obras de sua residência.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela disse que já pediu o auxílio da prefeitura diversas vezes, mas sem sucesso. Mãe solo de seis filhos, Zildésia afirmou que a sua casa precisa ser rebocada e ter o telhado refeito. As melhorias estruturais visam dar dignidade à família, composta por sete membros ao todo. Nas condições atuais, sem reboco, a casa atrai animais como escorpião e barbeiro. “A gente acaba correndo risco”, apontou.

Hoje, ela vive apenas com a renda do Bolsa Família. O valor de R$ 900 é utilizado para manter as despesas da casa e dos filhos, incluindo a aquisição de medicamentos. “Desses R$ 900 que eu tiro é pra pagar remédio, água, internet... Sou mãe solo de 10 filhos, mas apenas 6 moram comigo em casa. Faço uma compra de R$ 700, mas é esse valor no mês que não tem chinelo, caderno e nem remédio. Essa é a vida de uma mãe solo na zona rural”, afirmou, dando graças a Deus que os seus filhos não costumam adoecer com frequência.

Mesmo em meio a muita dificuldade, Santos conseguiu fazer uma pequena reforma na sala, restando os demais cômodos. “Arrastando a barriga no chão, eu consegui rebocar a sala, mas tem os quartos, a cozinha e muitas outras coisas”, acrescentou. Ela pediu a ajuda da comunidade regional para dar mais dignidade aos filhos. “Sou uma pessoa que necessito muito de ajuda, mas não peço mais à prefeitura porque sei que o prefeito não quer ajudar. É questão de não querer, não é de não poder”, falou.

Por fim, Zildésia relatou que a vida na zona rural, com seis crianças para cuidar e sustentar sozinha, não é fácil. “É sofrido demais. Cesta básica não é todo mês que sai, a gente tem que chorar muito pra conseguir”, completou.

Os interessados em colaborar com a dona de casa podem entrar em contato, através do número: (77) 99144-4177.