Em Brumado, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) retomou a realização de suas reuniões mensais neste ano de 2026. O encontro geral aconteceu nesta quarta-feira (08).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente do Conseg, advogada Carol Amorim, destacou que na pauta do dia foram discutidos alguns projetos iniciados pelo conselho no ano passado e que serão continuados neste ano de 2026.

Nesse aspecto, Amorim citou o projeto “O Conseg vai às escolas”, que já teve andamento com palestras promovidas nas escolas da rede municipal de ensino. Diretor do projeto, Gonçalo Lírio afirmou que se trata de uma iniciativa muito rica e que busca conscientizar os jovens e a comunidade escolar como um todo acerca de temas importantes para a segurança pública, a exemplo da violência doméstica, do bullying e do empoderamento feminino. “O espaço da escola é de formação e de paz e sabemos que a paz se constrói com prevenção. Nada melhor que esse tipo de projeto”, constatou.

Para o diretor, as ações têm surtido resultados muito positivos, inclusive com participação ativa das escolas. “Saímos com a sensação de que os pais e os alunos, apesar da tenra idade, conseguiram compreender a importância dos temas e das discussões”, completou.

Um olhar atento e cuidadoso também será dispensado para o Conjunto Penal de Brumado, especialmente no que se refere à qualificação da educação da população carcerária. Segundo a presidente do Conseg, a proposta é firmar parcerias com instituições de ensino para realização de cursos na unidade. “A reunião foi muito produtiva e já saímos com diversas demandas para tomarmos providências”, pontuou.

A instalação da Segunda Vara Crime do município foi outro assunto abordado na reunião. Amorim destacou que as expectativas são de que, a qualquer momento, o projeto seja concretizado. “Estamos muito felizes porque isso vai dar um upgrade nos processos. A chegada de uma Segunda Vara, com a vinda de novos servidores, vai fazer com que todo equipamento do poder judiciário ande forma mais célere”, avaliou.

Nesta terça-feira (07), o delegado titular na Delegacia Territorial de Brumado, Wendell Nery, participou do projeto “O Conseg vai à escola”, promovido pelo Conselho Municipal de Segurança para debater temas importantes nas unidades de ensino.

Ao lado do juiz Genivaldo Alves Guimarães, o delegado ministrou uma palestra sobre o combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Wendell destacou que o tema é relevante não só para a comunidade escolar, mas para toda sociedade. “O bullying e o cyberbullying estão no nosso cotidiano, são praticados no ambiente escolar e fora dele. É importante que a gente conscientize não só os alunos, mas professores, pais e demais integrantes da sociedade sobre como evitar que ele ocorra e amparar as vítimas”, declarou.

O objetivo, conforme salientou, é criar uma rede de proteção para acolher crianças e adolescentes vítimas e disseminar o combate a esse tipo de prática.

O delegado ressaltou que, hoje, o Direito Penal aborda o tema e o bullying e o cyberbullying são considerados crimes. “Essas condutas criminosas podem se dar de diversas formas: com lesões provocadas e através de ameaças e humilhações. Inúmeras consequências são acarretadas para a vítima e temos que estar preparados para fazer esse acolhimento”, pontuou. Para o bullying, o Código Penal prevê uma pena de multa, à qual é somada outras penalidades em virtude de crimes associados, como a ameaça ou a lesão.

Wendell relatou que, uma vez identificado um caso de bullying, a escola, os pais e os órgãos públicos devem fazer o acompanhamento da criança, inclusive com suporte psicológico, a fim de evitar consequências mais graves. “Fazemos um alerta para o dever dos pais do cuidado e da responsabilidade para com seus filhos. Esse dever também é extensível ao verificar o que a criança ou adolescente está acessando na internet, agindo para evitar uma situação de suicídio ou outra gravidade. Precisamos estar atentos”, frisou.

A convite da direção, o juiz Genivaldo Alves Guimarães ministrou na manhã desta terça-feira (07), na Escola Municipal Zilda Neves, em Brumado, uma palestra sobre a importância de combater o bullying. Psicólogo, delegado e advogado também participaram do evento.

Ao site Achei Sudoeste, Guimarães destacou que, na oportunidade, frisou-se para os alunos os malefícios causados pela prática do bullying na vida das vítimas, bem como as consequências para a escola, para as famílias e para o próprio agressor. “Diariamente, as crianças vêm à escola com um objetivo, um ideal, então devem aproveitar ao máximo o seu tempo e não perder essas chances com o bullying, que só causam prejuízos de várias espécies”, defendeu.

O magistrado afirmou que a sociedade espera que os alunos deem exemplo e sejam pessoas de bem. “As crianças são o futuro da nação. Nós precisamos instruir e orientar para que o país melhore. Isso começa na família e se desenvolve na escola”, completou.

Previsto no Código Penal, o bullying é crime, sendo considerado uma prática de intimidação sistemática. O juiz explicou que, se adulto, o praticante é responsabilizado criminalmente. Se adolescente, o menor infrator responderá com medidas socioeducativas.

Delegado titular da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Wendel Moreira Nery, também esteve presente durante a palestra. Ele destacou que se trata de um tema importante e que precisa ser debatido na comunidade escolar. “Reforçamos a necessidade de participação, não só da escola, mas também da sociedade na prevenção e combate ao bullying. Instruímos os pais sobre como detectar e proteger os seus filhos”, declarou.

Wendel detalhou que a prática decorre de condutas de teor intimidatório, geralmente acompanhadas de humilhações, agressões e ameaças, em que a vítima sofre física e psicologicamente. “Isso reflete no que essa pessoa será na sociedade no futuro. Estamos aqui para preparar essas crianças para que sejam adultos responsáveis, que respeitam o próximo e saibam conviver em sociedade”, finalizou.

Nesta quarta-feira (09), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) promoveu uma palestra educativa sobre bullying nas escolas municipais Élcio José Trigueiro e Armida Azevedo Silva, em Brumado voltada para os alunos do 5º ano A e B. A atividade abordou o bullying como um comportamento repetitivo e intencional, baseado na desigualdade de poder, com o objetivo de humilhar, constranger ou isolar colegas. Foram discutidas suas principais formas, os atores envolvidos, as consequências emocionais e legais, além de estratégias de prevenção e combate. Durante a palestra, foi destacado que essa prática é crime, conforme o art. 146-A do Código Penal, com sanções que vão de advertência à reclusão de 2 a 4 anos, se não constituir crime mais grave.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais. O texto define bullying como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. No caso do cyberbullying, a pena pode chegar a 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. O termo inclui a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”. O Código Penal também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo (mais de três autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação. O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula também eleva penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes. No trecho do Código Penal que trata de homicídio, por exemplo, a nova lei prevê que a pena por matar uma criança menor de 14 anos seja aumentada em 2/3 caso o crime tenha sido cometido em uma escola (pública ou privada). No crime de indução ou auxílio ao suicídio, a pena agora pode dobrar se o autor é “líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável”. Com a nova lei, os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passam a ser considerados hediondos. Isso significa que o acusado não pode pagar fiança, ter a pena perdoada ou receber liberdade provisória, por exemplo. A progressão de pena também é mais lenta.