Foto: Reprodução/Correio 24h/Marina Silva A Justiça condenou 31 agentes penitenciários e gestores pelo crime de tortura contra detentos na Cadeia Pública de Salvador, localizada no Complexo da Mata Escura. A decisão baseou-se em laudos periciais que comprovaram lesões corporais em 247 dos 262 detentos submetidos a exames de corpo de delito após uma revista geral realizada na unidade prisional.
A decisão foi proferida pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador. Conforme os autos, 242 detentos apresentavam ferimentos causados por ação contundente, como edemas, equimoses e escoriações, enquanto outros cinco sofreram ferimentos leves decorrentes de outras causas. Apenas 15 internos não apresentavam marcas de agressão no momento da perícia.
O processo detalha que os presos foram retirados das celas nus, com as mãos sobre a cabeça e forçados a passar por um "corredor polonês" em direção ao pátio da cadeia. Durante o trajeto, foram agredidos com socos, chutes e golpes desferidos com cassetetes, tonfas e pedaços de madeira, além de serem alvos de ofensas verbais. A tese das defesas, que alegava ausência de excessos e sugeria que as marcas seriam decorrentes de escorregões em piso molhado, foi categoricamente descartada pelo magistrado diante da gravidade e da extensão dos relatórios médicos.
Do total de 35 acusados, 25 receberam pena de 11 anos e 8 meses de prisão, e seis foram sentenciados a 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, todos em regime inicial fechado, além de perderem os respectivos cargos públicos. A decisão ainda fixou uma indenização mínima de R$ 5 mil para cada detento listado na ação. Três réus foram absolvidos por falta de provas e um teve a punibilidade extinta devido à sua morte.
Em pronunciamento oficial, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) afirmou respeitar a decisão judicial e destacou que os atos denunciados ocorreram há 16 anos, bem antes do início da atual administração do sistema prisional, reforçando que a pasta não compactua com práticas ilegais de violência nem com violações aos direitos humanos.
