Preço da cerveja não deve aumentar em 2027

O preço da cerveja para o consumidor final não deve sofrer reajustes em 2027 com o início da vigência do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como "imposto do pecado". Uma medida provisória recentemente editada pelo governo federal estabeleceu mecanismos de compensação para blindar o setor cervejeiro de uma elevação imediata da carga tributária em seu primeiro ano de aplicação, conforme revelou apuração da analista Larissa Rodrigues, no CNN 360°.

Criado no escopo da reforma tributária, o tributo incidirá a partir de fevereiro de 2027 sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, grupo que abrange itens como bebidas alcoólicas e refrigerantes açucarados. No caso da cerveja, a alíquota fixada será de 4,2%. No entanto, para evitar que o custo seja repassado aos consumidores, o texto legal previu uma redução proporcional em outros tributos da esfera federal, incidindo prioritariamente sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS e a Cofins.

A neutralidade fiscal para 2027 foi desenhada a partir de negociações diretas entre o Ministério da Fazenda e a indústria, alinhamento impulsionado pelo atraso na tramitação das regras regulamentadoras. Segundo a avaliação do Palácio do Planalto, a estabilidade das alíquotas totais assegura que os valores praticados no varejo permaneçam inalterados. O texto da medida provisória agora segue para chancela definitiva no Congresso Nacional, onde encontra ambiente favorável para aprovação.

O alívio, contudo, tem validade restrita a 2027. O governo pretende encaminhar novos projetos de lei ao Legislativo até maio do próximo ano para definir a formatação permanente da cobrança, abrindo margem para eventuais aumentos a partir de 2028. Em posicionamento sobre o tema, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) destacou que o produto nacional já suporta uma das cargas tributárias mais pesadas do planeta e reiterou que manterá as conversas com a equipe econômica para impedir pressões inflacionárias adicionais no futuro.